Fisco em Dia – Informativo do SindifiscoPB publicado aos domingos no Correio da Paraíba
O caso dos trabalhadores “codificados” do Governo do Estado ganhou novo capítulo na última semana após divulgação da lista entregue pelo Banco do Brasil ao Tribunal de Justiça da Paraíba, sob determinação da juíza a 2ª Vara Cível da Capital, Giuliana Madruga Batista de Souza.
A divulgação pela imprensa dos referidos dados, a contestação por parte do Governo do Estado quanto ao número de 21 mil trabalhadores codificados, afirmando o próprio Estado, através da Secretaria de Comunicação atualmente possuir em torno de 8 mil trabalhadores nessas condições e, posteriormente, nota do Banco do Brasil esclarecendo que teria enviado à Justiça relação de “todos os servidores estaduais, pagos em janeiro de 2016, sem qualquer distinção entre codificados e não codificados”, geraram nova polêmica.
Atualmente, o quadro dos servidores estaduais ultrapassa a casa dos 100 mil trabalhadores, ou seja, muito além do número veiculado pelo Banco do Brasil. Assim sendo, a instituição bancária faltou com a verdade ao afirmar que a lista traria os nomes de TODOS os servidores estaduais, levando ao questionamento sobre quais foram os critérios para a exposição dos referidos nomes. Como não separou “codificados” de “não codificados”, o Banco do Brasil gerou indignação de servidores efetivos que foram citados na lista, mas não são codificados.
A Atitude do Banco do Brasil gerou ao Sindifisco-PB demanda dos filiados, exigindo entrar com ação judicial contra o BB em virtude do constrangimento gerado pela exposição de seus nomes.
Infelizmente, o Governo do Estado dificulta o acesso da sociedade e dos órgãos de controle aos números do executivo, levando a população paraibana a exigir a divulgação da lista oficial, revelando em definitivo quem são, quanto ganham e o que fazem os trabalhadores “codificados” do Governo do Estado.
Carga tributária e sucateamento da Receita
O consumidor paraibano está sendo penalizado com o aumento da carga tributária estadual. O que muitos não sabem é que esse aumento poderia ter sido evitado, pois o governo estadual não era obrigado a acompanhar a tendência nacional de aumento da alíquota.
Bastaria ter investido na Secretaria de Estado da Receita (SER), melhorando as condições de trabalho das auditoras e dos auditores fiscais.
Esse aumento penalizou os contribuintes que já recolhem rigorosamente aos cofres públicos os tributos pagos pelos consumidores de bens e serviços.
O não investimento na SER fez com que a Secretaria fosse sendo sucateada ao longo dos anos. Tirando dela e de seus servidores fiscais parte da capacidade de combater a sonegação fiscal. A decisão do Governo tem prejudicado o bom contribuinte e beneficiado o sonegador. De toda sorte, o mais prejudicado é o consumidor que teve o seu orçamento onerado.
Houve, sim, aumento da carga tributária como também o sucateamento da Receita e de todas as secretarias do Estado.
Quanto ao aumento da carga tributária é só perguntar ao contribuinte de fato e de direito. Quanto ao sucateamento das secretarias é só perguntar aos servidores públicos e aos usuários de serviços públicos do Estado.
Rama Dantas no Sindifisco-PB
A candidata a governadora, Rama Dantas (PSTU), participou do Ciclo de Debates que o Sindifisco-PB está promovendo com objetivo de conhecer, mais amplamente, as propostas dos candidatos que disputam o Governo do Estado.
O presidente do Sindicato, Manoel Isidro, entregou um documento contendo nove itens que a categoria reivindica, como o cumprimento do artigo 8º da Lei do Subsídio, apoio para aprovação da Lei Orgânica do Fisco, a publicação automática das progressões e ascensões funcionais, a melhoria das condições de trabalho e aumento nos investimentos da Secretaria da Receita.
Segundo Rama Dantas, dialogar com o Fisco, foi um momento rico. “Uma discussão para troca de informações, construir justamente aquilo que a nossa candidatura quer: um processo de indignação, para permitir que os trabalhadores do Fisco, os trabalhadores do Estado possam, efetivamente, ter melhores condições de trabalho”, finalizou.
