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Real volta a se desvalorizar por causa de eleições

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As primeiras pesquisas eleitorais depois do registro das candidaturas à Presidência da República geraram turbulência no mercado financeiro na última semana. O dólar comercial fechou a semana cotado a R$ 4,104 na venda com alta acumulada de 4,85%. É a terceira semana consecutiva que a moeda norte-americana sobe frente ao real, chegando a patamares de novembro de 2016, quando a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos havia provocado uma tensão na economia mundial, destaca reportagem da Agência Brasil.

Uma desvalorização expressiva do real frente ao dólar tendo como principal causa as eleições era algo que não ocorria desde o pleito de 2002, vencido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que governou o país até 2010. “Em 2002, foi a última vez que o dólar se valorizou fortemente frente ao real em decorrência das eleições, mas os efeitos daquela época foram bem piores”, afirma Fábio Bentes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Para ele, se trouxesse a desvalorização de 16 anos atrás para os dias atuais, o dólar estaria valendo cerca de R$ 7. “A desvalorização é bem menor no atual ciclo eleitoral do que em 2002”, pontua.

O economista da Órama Investimentos e professor do Ibmec, Alexandre Espírito Santo, explicou que há uma tendência de valorização mundial do dólar, mas “o pulo dos últimos dias é por conta da apreensão em relação ao processo eleitoral”. A incerteza eleitoral também está pressionando a taxa de juros, que, num cenário pessimista, poderia voltar a subir antes do previsto. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano e a previsão do mercado financeiro, na pesquisa do BC, era que voltasse a subir somente em 2019, fechando período em 8% ao ano.

“Esse estresse do mercado está associado a essa expectativa do novo presidente. Esse quadro de apreensão é natural e vai permanecer. Está um pouquinho mais estressado do que em outras eleições. Tudo isso juntando com o cenário externo menos amigável”, disse Espírito Santo. O mercado externo enfrenta as turbulências da crise comercial entre Estados Unidos e China.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil em São Paulo também apontam o quadro eleitoral, associado à crise da Turquia com os Estados Unidos, como fatores para alta da moeda americana. Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), avalia que o dólar vai ficar oscilando em torno de R$ 4. “O mercado tem seus candidatos, suas preferências. Toda vez que sair pesquisa eleitoral, o câmbio vai dar mexida porque especuladores se movimentam para manifestar suas contrariedades e também para ganhar dinheiro”, diz.

O professor Fernando Botelho, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), da Universidade de São Paulo (USP), Botelho não acredita que esse movimento especulativo do mercado possa interferir nas eleições. “Tem pouco efeito. O eleitor brasileiro, uma boa parte dele, não vai ser imediatamente afetado por esse aumento no dólar (…); não imagino que a inflação vá aumentar significativamente nos próximos dias”, avaliou.

Segundo ele, há um clima de muito expectativa em relação ao próximo presidente. “A situação do Brasil é muito frágil, muito sensível, espera-se muito que o presidente eleito dê conta de diversos problemas começando já em janeiro. Infelizmente não se tem muito essa perspectiva”, diz o professor, que é favorável às reformas como a da Previdência.

Reformas
Para o economista Alexandre Espírito Santo, a apreensão ocorre porque não se sabe como o próximo presidente vai fazer as reformas da Previdência e tributária e organizar as contas públicas. “Todos eles falam de reformas. O problema é como vai conduzir a reforma. Alguns dizem que vão zerar o déficit fiscal em um ano e outros, em dois. É muito difícil zerar o déficit até em quatro anos. Então fica um pouco aquele discurso da boa intenção, mas tem a contraparte dessa história que é como fazer”, disse Espírito Santo.

O economista lembra que o próximo ano será “desafiador” para o futuro presidente que terá de lidar com o teto de gastos públicos e regra de ouro (que proíbe o governo de se endividar para financiar gastos correntes), sem margem para aumentar as despesas discricionárias.

Espírito Santo acrescenta que o futuro presidente pode ter também dificuldades para aprovar reformas no Congresso Nacional. “Tão importante quanto à eleição para presidente, é a eleição para as casas – Câmara e Senado. Vai ter que governar inicialmente com a força da urna. Mas como com 30% a 40% das pessoas votando em branco ou nulo? Sem Congresso aliado, vai ter que fazer muita política, negociar”, disse.

No caso da reforma tributária, a dificuldade pode vir dos governos estaduais. “Tem muitos governos estaduais quebrados. Além do Rio, temos Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Como esses governos vão aceitar a reforma tributária, com perda de arrecadação? Não adianta fazer só a reforma da Previdência, tem que fazer a reforma tributária. Será muito difícil sobretudo se forem de partidos adversários”, destacou.

Para o economista, será preciso deixar o clima de “Fla-Flu” que, segundo ele, divide o país para se pensar na coletividade. “Quando se fala de futebol não existe racionalidade. É só paixão. No fundo o que estamos vivendo é isso: tem alguns de um lado, outros do outro e não está havendo a conversa, a política, está tudo passional. Não tem ninguém chamando para conversar. 2019 é o ano mais desafiador da nossa história recente. A gente sabe quais são os problemas, o que é o lado positivo,” avaliou

Para Espírito Santo, o dólar deve seguir muito volátil (com fortes oscilações) neste ano. “Vai subir e cair muito acima do normal. Isso é ruim porque gera incerteza para o empresário. Não tem como fazer negócios com essa espada na cabeça”, destacou.

Efeito nos preços
No dia a dia das pessoas, a alta do dólar tem como principal consequência a pressão inflacionária sobre diversos produtos e serviços. “Um dos efeitos mais conhecidos na cesta básica é o aumento no preço do pão e todos os produtos derivados do trigo, como massas em geral, já que metade dessa matéria-prima no país é importada”, explica o professor Joelson Sampaio, coordenador do curso de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Uma outra consequência é que, com o real mais barato para quem compra do Brasil lá fora, há uma tendência de maior exportação de produtos primários, como commodities agrícolas e carnes, o que pode gerar um efeito de menor oferta no país, com potencial aumento de preços no mercado doméstico. “Vale lembrar, por outro lado, que esse repasse não é imediato, tem toda a questão de estoques, leva tempo para se refletir nos preços”, pondera Sampaio.

O setor de combustíveis, que é base para toda a logística da economia, também sofre o impacto da desvalorização cambial, já que os preços do produto estão atrelados ao dólar. “A gente viu o que aconteceu com a política de preços da Petrobras, afetada pelo dólar, e que levou à greve dos caminhoneiros. Além disso, todo o comércio que tem componentes importados, eletroeletrônicos e parte dos eletrodomésticos e do setor automotivo sofrem pressão inflacionária com a alta do dólar”, destaca Fábio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC.

De acordo com o economista, no entanto, o efeito da alta do dólar nas últimas semanas não deve ser o mesmo ocorrido em 2002, quando o varejo foi fortemente impactado. “Em 2003, o comércio caiu cerca de 4% no varejo, por causa da alta do dólar na época. Esse ano o setor vai subir, mesmo com o cenário de desvalorização cambial, as vendas devem aumentar cerca de 4,5%”, projeta.

Controle
Apesar da alta do dólar durante a semana, o Banco Central não realizou nenhuma operação nova, limitando-se a realizar a rolagem de swaps cambiais. Mesmo assim, especialistas não deixam de discutir até a conveniência de se estabelecer mecanismos de controle para o fluxo de capital.

O professor Botelho considera que medidas nesse sentido são improváveis e não desejáveis e que se trata de um ajuste do próprio mercado. “Se um dos candidatos sem compromisso com as reformas, sem visão realista do sistema econômico brasileiro, ganhar a eleição, esse valor do dólar deve subir mais. Não é exatamente um movimento especulativo por um complô internacional contra o Brasil, nada disso. Esse movimento tem fundamento”, aponta.

Já Ganz Lúcio diverge dessa posição. Ele reconhece que o debate é polêmico, mas destaca que o capital que deixa o país em contextos como este são os que especulam – e não os que investem no Brasil. ” Medidas como a tributação do capital especulativo com IOF [Imposto Sobre Operações Financeiras] desincentiva o capital especulativo vir aqui aplicar”, destaca.

Cenário após eleições, avalia ainda Ganz, dependerá da política macroeconômica adotada pelo candidato eleito. “Tendo posicionamento de câmbio de equilíbrio, do desenvolvimento produtivo, que favorece participação exportadora da nossa indústria adequada, creio que tenderia a ficar em torno de R$ 3,70, não é câmbio fora de posição”, apontou.

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Justiça mantém pena de prisão para Fernando Collor de Mello por corrupção

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve a pena de oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, a que o ex-senador Fernando Collor de Mello foi condenado por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. Para o Tribunal, não houve nenhuma omissão ou obscuridade na decisão que o condenou.

No julgamento de recursos na Ação Penal (AP) 1025, o colegiado também manteve a pena do empresário Luis Pereira Duarte de Amorim em três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Vantagem indevida

O ex-presidente da República e ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Em maio de 2023, o Plenário condenou os três réus, que recorreram alegando erros no cálculo das penas.

Voto médio

A defesa de Collor alegava que a pena imposta a ele pelo crime de corrupção não correspondeu ao voto médio discutido em plenário. No julgamento do recurso, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a alegação não procede.

Ele explicou que, no julgamento da ação penal, não houve unanimidade quanto às penas. Seis votos propunham quatro anos e quatro meses ou pena superior, enquanto quatro votos aplicavam a pena de quatro anos. Com base na média dos votos individuais, o colegiado, então, formou consenso e aderiu ao seu voto, fixando-a em quatro anos e quatro meses.

Vencidos

Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Para essa corrente, a pena imposta a Fernando Collor deveria ser a menor dentre as que empataram, ou seja, quatro anos de reclusão.

Erro material

O Plenário acolheu parcialmente o recurso de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para reconhecer que houve erro na contagem de votos na fase da dosimetria em relação ao crime de corrupção passiva. Assim, fixou a pena em três anos e oito meses de reclusão.

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Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a fixação de prazo certo de validade. Ainda segundo o colegiado, as medidas protetivas de urgência têm natureza de tutela inibitória e não se vinculam à existência de instrumentos como inquérito policial ou ação penal.

Autor do voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que a Lei 14.550/2023 – a qual incluiu o parágrafo 5º no artigo 19 da Lei Maria da Penha – prevê de forma expressa a concessão das medidas protetivas de urgência independentemente de tipificação penal, ajuizamento de ação, existência de inquérito ou de registro de boletim de ocorrência. De acordo com o ministro, a alteração legislativa buscou afastar definitivamente a possibilidade de se atribuir natureza cautelar às medidas.

Schietti afirmou que o risco de violência doméstica pode permanecer mesmo sem a instauração de inquérito policial ou com seu arquivamento, ou sem o oferecimento de denúncia ou o ajuizamento de queixa-crime. “Não é possível vincular, a priori, a ausência de um processo penal ou inquérito policial à inexistência de um quadro de ameaça à integridade da mulher”, disse.

Necessidade de reforço periódico da medida protetiva gera revitimização

O ministro também lembrou que a alteração recente no artigo 19 da Lei Maria da Penha trouxe, em seu parágrafo 6º, a previsão de que as medidas protetivas de urgência devem vigorar enquanto persistir “o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”. Isso significa que as medidas, além de não estarem associadas a um procedimento principal, tampouco têm a sua duração relacionada ao resultado do processo penal.

Esse entendimento – prosseguiu – não afeta os direitos do acusado, pois ele pode provocar o juízo de origem quando entender que a medida inibitória não é mais pertinente.

“O que não nos parece adequado, e muito menos conforme ao desejo de proteção e acolhimento da mulher vítima de violência em razão do gênero, é dela exigir um reforço periódico de seu desejo de manter-se sob a proteção de uma medida provisória urgente”, alertou.

Para o magistrado, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia para solicitar, a cada três ou seis meses, a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e, consequentemente, uma violência institucional.

Corte estadual fixou prazo de seis meses para medida protetiva

Esse foi o cenário analisado em um dos recursos representativos da controvérsia, no qual a Terceira Seção atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que as medidas protetivas concedidas a uma mulher fossem mantidas sem a vinculação a prazo certo de validade. No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as medidas haviam sido concedidas por seis meses.

“As medidas protetivas devem perdurar o tempo necessário à cessação do risco, a fim de romper com o ciclo de violência instaurado. Não há, portanto, como quantificar, de antemão, em dias, semanas, meses ou anos, o tempo necessário à cessação do risco”, finalizou o ministro ao dar provimento ao recurso especial.

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Ministros repudiam atentado contra STF e reforçam necessidade de responsabilização por

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No início da sessão plenária desta quinta-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o atentado ocorrido ontem (13) na Praça do Três Poderes, quando um homem atirou um artefato explosivo em direção ao STF e depois detonou um segundo que causou sua morte imediata, reforça a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia.

Barroso ressaltou que o episódio de ontem se soma a outros que já vinham ocorrendo no país nos últimos anos e que culminaram na invasão e na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O ministro criticou a tentativa de “naturalização do absurdo”, que acaba por incentivar a reiteração desse tipo de comportamento. “Querem perdoar sem antes sequer condenar”, afirmou.

Ainda de acordo com o ministro, a gravidade do atentado de ontem é um alerta para a realidade de que persiste no Brasil a ideia de deslegitimar a democracia e suas instituições, inspirada pela intolerância, pela violência e pela desinformação. “Reforça também, e sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.

Para o presidente do STF, a celebração da Proclamação da República, nesta sexta-feira (15), deve ser um momento para renovar os votos e a crença nos valores republicanos. “Uma pequena revolução ética e espiritual é o que estamos precisando”, observou.

Barroso reiterou que o Tribunal continuará a cumprir com sua função de guardião da Constituição e a simbolizar os ideais democráticos do povo brasileiro e a luta permanente pela preservação da liberdade, da igualdade e da dignidade de todas as pessoas.

Ministro Gilmar Mendes

O decano do Tribunal também ressaltou que o ocorrido não foi um fato isolado, uma vez que, nos últimos anos, houve diversos atentados contra as instituições de Estado e a democracia. Mendes citou desde os disparos de fogos de artifício contra o STF, ainda em 2020, o acampamento no QG do Exército em Brasília, manifestações pedindo intervenção militar, a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal e a bomba plantada num caminhão em direção ao aeroporto de Brasília, em dezembro de 2023.

“Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente”, afirmou. “O discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior”.

Na sua avaliação, revisitar os fatos que antecederam o ataque de ontem é pressuposto para um debate sobre a defesa das instituições, sobre a regulação das redes sociais e sobre eventuais propostas de anistiar criminosos.

Ministro Alexandre de Moraes

A atuação “competente e corajosa” da polícia judicial do STF no episódio foi um dos pontos ressaltados pelo ministro Alexandre de Moraes em seu pronunciamento, assim como o trabalho conjunto da Polícia Federal e das Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, que resultou num trabalho “rápido e importantíssimo”.

Ele lamentou que, por questões ideológicas, ao ato, gravíssimo, esteja sendo banalizado e classificado como mero suicídio. “No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado terrorista”, ressaltou. O fato, segundo ele, é que a polícia judicial evitou que o homem entrasse no Tribunal para detonar explosivos, e, no momento em que ele seria preso, explodiu a si mesmo.

O ministro lamentou a mediocridade que também normaliza o contínuo ataque às instituições. “Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde; são negacionistas do Estado Democrático de Direito, e devem e serão responsabilizadas”, concluiu.

Ministro Dias Toffoli

Ao subscrever as palavras dos que o antecederam em relação ao acontecimento de ontem, Toffoli também enalteceu o trabalho da polícia judicial. “Tenho orgulho de, quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ter aprovado a criação da Polícia Judicial, transformando a nossa Assessoria de Segurança em polícia, diante de tudo que acontecia e daquilo com que hoje vamos nos deparando”, afirmou.

Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral se solidarizou com todas as brasileiras e todos os brasileiros democratas que não estão de acordo com atos contrários ao direito. “Nesta véspera do dia em que se comemora a República, o que pretendemos é que, cada vez mais, a sociedade brasileira seja democraticamente republicana, para que a luz do melhor direito impere, e não os atos que vimos acontecer ontem”.

Ministro André Mendonça

Ao lamentar os graves fatos ocorridos ontem, o ministro afirmou a necessidade de resgatar um ambiente de solidariedade e de paz social a partir de uma democracia construída com responsabilidade e onde prevaleça o debate de ideias, “e nada além disso”. Segundo Mendonça, a violência não traz nenhuma possibilidade de construção e de pacificação. “Não é o poder da força, mas o poder dos argumentos e das boas razões que deve nortear a prática da democracia e da liberdade em seu contexto mais amplo”.

Ministro Flávio Dino

Para Dino, há uma banalização da ideia de que o Supremo será intimidado por gritos, xingamentos e ofensas, o que, a seu ver, além de ser inútil, incentiva pessoas desatinadas a se reunir, muitas vezes por meio da internet, para cometer crimes.

O ministro também criticou a “personalização” de algumas decisões da Corte, “que leva a ódios especialmente concentrados” e cria “uma mitologia negativa no discurso político no Brasil, que é a lenda das decisões monocráticas”. Dino ressaltou o princípio da colegialidade e da união institucional do Tribunal em torno das suas regras internas e das regras do jogo democrático. “A decisão de apenas um ministro não decide os rumos do Tribunal, porque todos os ministros, concordando ou discordando, participam das decisões do colegiado”, afirmou.

PGR

Também no início da sessão plenária, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestou solidariedade ao STF pelo episódio. “Está claro que o desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos, demonstrando a importância do esforço que vem sendo desenvolvido pela PGR e pelo STF na apuração de responsabilidades e punição por atos violentos de propósito antidemocrático”, afirmou.

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