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PGR denuncia Wilson Filho por organização criminosa no Ministério do Trabalho

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta segunda-feira (27) denúncia contra 26 suspeitos de integrar uma suposta organização criminosa que atuava no Ministério do Trabalho por meio da negociação ilegal de registros sindicais.

Entre os denunciados estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), e o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, que foi afastado do cargo durante as investigações. Também foram denunciados os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB) e o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG), informa reportagem do UOL.

Além da condenação, a PGR também pede a decretação da perda do mandato ou cargo público dos acusados e o pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões de indenização por danos materiais e outros R$ 4 milhões por danos morais.

A denúncia foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal). O processo é relatado pelo ministro Edson Fachin.
As suspeitas foram investigadas pela Operação Registro Espúrio, em julho.

Segundo a PGR, o esquema consistiria na cobrança de vantagens indevidas, como o pagamento a servidores públicos e apoio aos partidos e agentes políticos, em troca da concessão fraudulenta do registro sindical.

De acordo com a denúncia da Procuradoria, Roberto Jefferson e Cristiane Brasil utilizavam a influência sobre as decisões do ministério para se favorecer politicamente.

“Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”, diz trecho da denúncia.

Cristiane Brasil chegou a ser nomeada em janeiro para o cargo de ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, mas uma série de decisões judiciais impediu sua posse.

Com a posse de Cristiane barrada, Temer manteve no comando do ministério o então secretário-executivo da pasta, Helton Yomura, que foi alçado a ministro interino e posteriormente à titularidade do cargo.

Para a Procuradoria, Yomura, também ligado ao PTB, deu seguimento ao esquema ilegal.

“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, afirma trecho da denúncia.

A defesa de Cristiane Brasil refutou a denúncia e disse que a deputada provará sua inocência “como já o fez em outras ocasiões”.

“A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos –comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios– em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários”, afirmou o advogado Gustavo Pereira da Cunha.

Em nota, o deputado Nelson Marquezelli diz que “a denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade. O deputado enfatiza não compactuar nem tolerar com atividades que vão contra o Estado Democrático de Direito”.

A reportagem entrou em contato com as assessorias dos deputados federais Wilson Filho, Paulo Pereira e Jovair Arantes, e aguarda resposta. O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi contatado, mas seu telefone celular está na caixa postal.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o ex-ministro Helton Yomura nem com o ex-deputado Ademir Camilo.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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