Paraíba
HackFest Virada Legislativa termina com cinco Projetos de Lei de iniciativa popular
A programação da 4º edição do ‘HackFest + Virada Legislativa: Por Uma Sociedade Politicamente Participativa’ fechou com chave de ouro, neste domingo, após quatro dias de maratona, palestras, painéis e oficinas. Durante toda a manhã, houve uma movimentação intensa no Estação das Artes Cabo Branco, com a conclusão da ‘Maratona Por Mudanças’, onde mais de 200 pessoas inscritas elaboraram e apresentaram soluções em tecnologia e Propostas de Lei de iniciativa popular nas áreas de transparência e controles de gastos públicos, segurança e inibição de violência contra mulher.
“Foi um dos eventos mais importantes do ano, senão o mais importante, no sentindo de unir o poder público com a população na construção de uma sociedade mais democrática, transparente e honesta”, comentou o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), no encerramento do evento, que foi organizado pela CMJP, Ministério Público de diversos parceiros. “Desse evento, tivemos cinco Projetos de Lei de iniciativa popular, sendo dois em âmbito nacional e três municipais, resultado de um trabalho extraordinário construído entre os participantes, o ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), vereadores e servidores da Casa Napoleão Laureano”, acrescentou.
No encerramento, duas Propostas de Lei de iniciativa popular voltadas para a cidade de João Pessoa foram bem votadas e homenageadas. ‘João Pessoa – Estamos de olho sobre monitoramento da segurança pública’ trata da interligação de câmeras de circuitos internos de TV, particulares, com o sistema de monitoramento da polícia.
Já ‘Lei do Software Livre e Aberto sobre abertura de códigos em plataformas públicas’ é voltada ao software livre, no qual o Poder Público deve implantar e desenvolver qualquer ferramenta tecnológica com código aberto para que outros órgãos e a população tenham acesso a todas as informações necessárias.
Ao todo, foram apresentadas 27 propostas de grupos distintos que, por quase 40 horas, no decorrer dos quatro dias do evento, quebraram cabeça, discutiram ideias e chegaram aos resultados finais de criação de ferramentas tecnológicas.
Outros três projetos se destacaram no evento. ‘#PraElas sobre importunação sexual’, com abrangência nacional, coíbe o assédio sexual a mulheres nos espaços públicos. Outro, batizado de ‘Lei do Respeito Mútuo sobre cidadania no serviço público’, prevê o tratamento, com civilidade e cidadania, no serviço público, numa mão dupla entre o funcionário e usuário.
Uma terceira proposta, ‘Lei da Democracia Digital sobre padronização da abertura de dados públicos’, destinada a cidade de Florianópolis (SC), democratiza, entre todos os órgãos públicos, informações de dados abertos.
Proposta deve colher 2,5 mil assinaturas
A pesquisadora Débora Albu, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), destacou que essas cinco propostas, em especial as direcionadas para a Capital paraibana, já estão disponíveis no aplicativo “Mudamos” e qualquer pessoa pode baixar o app e clicar lá para votar no projeto de iniciativa popular que achar mais importante.
Ela lembrou que, para se tornar Projeto de Inciativa Popular, aqui em João Pessoa, a proposta precisa receber 2,5 mil assinaturas, que é feita eletronicamente no próprio aplicativa. Depois dessa passo, a matéria é protocolada na Casa Legislativa e segue a tramitação normal.
O economista Antônio Neto, um dos idealizadores do ‘Se Liga João Pessoa’, ressaltou que o trabalho foi feito com base em dados disponíveis no SAPL do Poder Legislativo Municipal. Segundo ele, a partir de agora, o cidadão ou cidadã pessoenses terão condições de participar efetivamente, votando a favor ou contra qualquer propostas que estejam em tramitação na Casa.
Iniciativas na área de tecnologia
Outros sete, dos 27 projetos idealizados e apresentados durante a maratona na área de tecnologia, foram premiados no Hackfest. São iniciativas, através da tecnologia, para melhorar a gestão pública, torna-la transparente e combater a corrupção, entre outros.
Em primeiro lugar ficou o do Grupo “Cadê Meu Remédio”, que criou um aplicativo que monitora e localiza os hospitais e farmácias, no setor público de saúde, onde existe os medicamentos utilizados por determinados pacientes.
Na segunda posição ficou o grupo Lupa na Toga, que idealizou um app no qual todos os gatos dos magistrados são disponibilizados abertamente, com transparência e clareza. E em terceiro lugar, despontou o grupo Não Nasce Para Ser a Outra, que prevê um aplicativo para identificar as mulheres de cor negra no mercado de trabalho, na política, além de outros setores da sociedade.
Procurador-geral destaca parceria entre MP e CMJP
Além dos participantes e autoridades do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o último dia do evento contou com a presença também de representantes da Câmara Municipal de João Pessoa, como os vereadores Thiago Lucena (PMN) e Carlão (PSDC).
“Um evento muito produtivo, que reuniu centenas de pessoas com um único propósito. Idealizar, com criatividade e inteligência, ferramentas que mudem nossa sociedade e garanta mais transparência nos serviços públicos”, comentou Carlão. Para Thiago, nenhuma mudança acontece na política se não for pela democracia: “A Câmara hoje se junta com o os órgãos de fiscalização no combate a corrupção”, disse.
Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico da Nóbrega, voltou a destacar a importância da parceria firmada com a CMJP para a realização do 4º edição do HackFest + Virada legislativa. Para ele, a quantidade de participante atendeu as expectativas. “É um evento importante para conscientizar a população e, ao mesmo tempo, fortalecer a transparência e o controle da gestão”, ressaltou.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.