Nos acompanhe

Paraíba

HackFest Virada Legislativa termina com cinco Projetos de Lei de iniciativa popular

Publicado

em

A programação da 4º edição do ‘HackFest + Virada Legislativa: Por Uma Sociedade Politicamente Participativa’ fechou com chave de ouro, neste domingo, após quatro dias de maratona, palestras, painéis e oficinas. Durante toda a manhã, houve uma movimentação intensa no Estação das Artes Cabo Branco, com a conclusão da ‘Maratona Por Mudanças’, onde mais de 200 pessoas inscritas elaboraram e apresentaram soluções em tecnologia e Propostas de Lei de iniciativa popular nas áreas de transparência e controles de gastos públicos, segurança e inibição de violência contra mulher.

“Foi um dos eventos mais importantes do ano, senão o mais importante, no sentindo de unir o poder público com a população na construção de uma sociedade mais democrática, transparente e honesta”, comentou o presidente da Câmara Municipal de  João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), no encerramento do evento, que foi organizado pela CMJP, Ministério Público de diversos parceiros. “Desse evento, tivemos cinco Projetos de Lei de iniciativa popular, sendo dois em âmbito nacional e três municipais, resultado de um trabalho extraordinário construído entre os participantes, o ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), vereadores e servidores da Casa Napoleão Laureano”, acrescentou.

No encerramento, duas Propostas de Lei de iniciativa popular voltadas para a cidade de João Pessoa foram bem votadas e homenageadas. ‘João Pessoa – Estamos de olho sobre monitoramento da segurança pública’ trata da interligação de câmeras de circuitos internos de TV, particulares, com o sistema de monitoramento da polícia.

Já ‘Lei do Software Livre e Aberto sobre abertura de códigos em plataformas públicas’ é voltada ao software livre, no qual o Poder Público deve implantar e desenvolver qualquer ferramenta tecnológica com código aberto para que outros órgãos e a população tenham acesso a todas as informações necessárias.

Ao todo, foram apresentadas 27 propostas de grupos distintos que, por quase 40 horas, no decorrer dos quatro dias do evento, quebraram cabeça, discutiram ideias e chegaram aos resultados finais de criação de ferramentas tecnológicas.

Outros três projetos se destacaram no evento. ‘#PraElas sobre importunação sexual’, com abrangência nacional, coíbe o assédio sexual a mulheres nos espaços públicos. Outro, batizado de ‘Lei do Respeito Mútuo sobre cidadania no serviço público’, prevê o tratamento, com civilidade e cidadania, no serviço público, numa mão dupla entre o funcionário e usuário.

Uma terceira proposta, ‘Lei da Democracia Digital sobre padronização da abertura de dados públicos’, destinada a cidade de Florianópolis (SC), democratiza, entre todos os órgãos públicos, informações de dados abertos.

Proposta deve colher 2,5 mil assinaturas

A pesquisadora Débora Albu, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), destacou que essas cinco propostas, em especial as direcionadas para a Capital paraibana, já estão disponíveis no aplicativo “Mudamos” e qualquer pessoa pode baixar o app e clicar lá para votar no projeto de iniciativa popular que achar mais importante.

Ela lembrou que, para se tornar Projeto de Inciativa Popular, aqui em João Pessoa, a proposta precisa receber 2,5 mil assinaturas, que é feita eletronicamente no próprio aplicativa. Depois dessa passo, a matéria é protocolada na Casa Legislativa e segue a tramitação normal.

O economista Antônio Neto, um dos idealizadores do ‘Se Liga João Pessoa’, ressaltou que o trabalho foi feito com base em dados disponíveis no SAPL do Poder Legislativo Municipal. Segundo ele, a partir de agora, o cidadão ou cidadã pessoenses terão condições de participar efetivamente, votando a favor ou contra qualquer propostas que estejam em tramitação na Casa.

Iniciativas na área de tecnologia

Outros sete, dos 27 projetos idealizados e apresentados durante a maratona na área de tecnologia, foram premiados no Hackfest. São iniciativas, através da tecnologia, para melhorar a gestão pública, torna-la transparente e combater a corrupção, entre outros.

Em primeiro lugar ficou o do Grupo “Cadê Meu Remédio”, que criou um aplicativo que monitora e localiza os hospitais e farmácias, no setor público de saúde, onde existe os medicamentos utilizados por determinados pacientes.

Na segunda posição ficou o grupo Lupa na Toga, que idealizou um app no qual todos os gatos dos magistrados são disponibilizados abertamente, com transparência e clareza. E em terceiro lugar, despontou o grupo Não Nasce Para Ser a Outra, que prevê um aplicativo para identificar as mulheres de cor negra no mercado de trabalho, na política, além de outros setores da sociedade.

Procurador-geral destaca parceria entre MP e CMJP

Além dos participantes e autoridades do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o último dia do evento contou com a presença também de representantes da Câmara Municipal de João Pessoa, como os vereadores Thiago Lucena (PMN) e Carlão (PSDC).

“Um evento muito produtivo, que reuniu centenas de pessoas com um único propósito. Idealizar, com criatividade e inteligência, ferramentas que mudem nossa sociedade e garanta mais transparência nos serviços públicos”, comentou Carlão. Para Thiago, nenhuma mudança acontece na política se não for pela democracia: “A Câmara hoje se junta com o os órgãos de fiscalização no combate a corrupção”, disse.

Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico da Nóbrega, voltou a destacar a importância da parceria firmada com a CMJP para a realização do 4º edição do HackFest + Virada legislativa. Para ele, a quantidade de participante atendeu as expectativas. “É um evento importante para conscientizar a população e, ao mesmo tempo, fortalecer a transparência e o controle da gestão”, ressaltou.

 

Continue Lendo

Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

Continue Lendo

Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

Continue Lendo

Paraíba

Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

Continue Lendo