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Paraíba

Promotoria do Sistema Prisional requer interdição da cadeia pública de Sousa

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A Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos ajuizou, nesta quinta-feira (16), uma ação civil pública requerendo a interdição imediata da Cadeia Pública de Sousa, além da realização de reformas estruturais para sanar todas as irregularidades hidráulicas, elétricas, sanitárias e administrativas da unidade.

A ação requer ainda ainda que o estabelecimento dê plena assistência material aos presos. Também foram pedidas reformas e adequações na atual Colônia Penal Agrícola de Sousa para melhoria na segurança da unidade prisional.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros, essa iniciativa se deu a partir dos Inquéritos Civis Públicos n°s 002.2017.012527 e 002.2016.008767, que investigavam irregularidades nas administrações das unidades prisionais, bem como graves problemas estruturais e de segurança, ausência de classificação dos presos e serviços de assistência à saúde, jurídica, social.

De acordo com a Lei de Execução Penal, as colônias penais agrícolas são destinadas a presos do regime semiaberto e as cadeias públicas, aos presos provisórios, contudo, as unidades prisionais de Sousa não vêm obedecendo ao que dispõe tais normas. “Há uma total desobediência à Lei de Execução Penal. Presos provisórios e condenados ao regime fechado são abrigados numa unidade prisional que não dispõe das condições de segurança necessárias para recebê-los, que é a Colônia Penal Agrícola. Por outro lado, a Cadeia Pública de Sousa, que deveria abrigar os presos provisórios da comarca, recebe, atualmente, os presos do regime aberto e semiaberto, além de enfrentar graves problemas estruturais”, disse o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros.

Além dessas irregularidades, a Promotoria de Justiça constatou que há mulheres cumprindo suas penas na Cadeia Pública de Sousa, contrariando mais um dispositivo da Lei de Execução Penal.

“Há relatos que este gravoso quadro vem se perpetuando por décadas no município de Sousa, sem que nenhuma providência fosse tomada para regularizar tais ilegalidades. Dada a oportunidade ao Governo do Estado da Paraíba de apresentar soluções às problemáticas, foram observados vários entraves burocráticos, e nenhuma medida foi realizada até o momento, conforme constam nos autos da ação civil pública ajuizada”, explica o promotor.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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