O segundo dia de palestras do I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista começou abordando temas que estão no dia a dia dos profissionais como as novas modalidades da licitação pública, as notícias falsas e marketing jurídico, além da utilização dos sistemas de registros de preços e pregão presencial.
Durante a manhã, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cristiana Fortini, tratou sobre as licitações públicas e também destacou as mudanças que serão implementadas com a nova Lei das Licitações, projeto que já está sendo discutido na Câmara dos Deputados. “Teremos modificações importantes e é fundamental que nós profissionais fiquemos atentos para a nova realidade das licitações no Brasil”, disse, alertando que ser advogado hoje no Brasil é correr um grande risco, mas não mais que os gestores e até os donos de empresas que prestam serviços à administração pública.
Com o tema ‘Comunicação e o Mundo Jurídico – Fake news, estratégias de comunicação e marketing jurídico’, os advogados Carlos Fábio e Ricardo Sérvulo apresentaram casos de notícias falsas que podem alcançar mais de 70% da população brasileira em um espaço de tempo menor que as notícias verdadeiras.
“Temos um levantamento do Instituto de Tecnologia de Masachussetts, dos Estados Unidos, mostra que esse tipo de notícia tem 70% mais chances de viralizar que as verdadeiras, alcançando muito mais gente. O estudo revela que 37% dos internautas já compartilharam conteúdo e depois descobriram que era ‘fake news’”, destacou Carlos Fábio.
O professor Ricardo Sérvulo deu dicas sobre o marketing eleitoral, alertando para as ações que são proibidas em campanhas eleitorais. Ele também destacou os riscos que podem ser causados por conta das ‘fakes news’ e como elas podem ser espalhadas de forma rápida. “Precisamos ter cuidado com as informações falsas, pois isso pode acabar com qualquer carreira ou até mesmo com a vida de uma pessoa”, alertou.
Palestras da Tarde – No início da tarde, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Tatiana Camarão, apresentou dados sobre registro de preços e pregões presenciais. Entre os destaques, a professora explicou o funcionamento do setor de compras e cancelamentos de atas e contratos. “É importante ter atenção para diversos pontos durante a execução das atas dos pregões. Aqui, pudemos explanar bem junto aos participantes do Congresso todo esse procedimento das atas e dos registros de preços”, disse.
O professor e especialista, Ronny Charles, apresentou aos advogados presentes as mais diversas formas de apresentações de pregões e destacou regras licitatórias que podem mudar de estado para estado, como certificação de qualidade e a concorrência eletrônica. Ele também defendeu o exercício de um debate entre os entes federativos para discutir a contratação por licitação.
Além de destacar pontos da Lei 8.666 (Lei das Licitações), Ronny Charles alertou ainda para a efetividade com a realização das licitações. Segundo ele, 85% dos processos licitatórios do Governo Federal apresentam mais gastos do que soluções. “É preciso superar diversas etapas burocráticas para que tenhamos economicidade na realização das licitações”, afirmou.
