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Paraíba

Lucélio defende fortalecimento e interiorização da justiça paraibana

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O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PV, Lucélio Cartaxo, se reuniu com representantes da Defensoria Pública da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (10), em João Pessoa. No encontro, Lucélio ouviu as demandas da categoria e garantiu que na sua gestão a justiça será forte e interiorizada, ampliando o acesso àqueles que mais precisam.

“A Paraíba tem 41% da população vivendo na linha ou abaixo da linha da pobreza, pessoas que muitas vezes não podem pagar por um advogado. Na nossa gestão, teremos uma Defensoria Pública forte e regionalizada, assim permitiremos que os paraibanos e paraibanas, seja no Litoral ou Sertão, possam contar com o Estado ao seu lado quando mais precisem”, disse.

Lucélio defendeu também que a gestão estadual precisa abrir as portas ao diálogo com os defensores. “O Estado não pode encontrar os poderes somente nos tribunais de justiça, ele precisa ser parceiro e estabelecer a conversação com as categorias. O princípio da resolutividade está no diálogo. Quem dá as costas aos defensores públicos, dá as costas à população”, disse.

Outra garantia dada pelo pré-candidato foi o repasse do duodécimo à categoria. “Em João Pessoa, na gestão do prefeito Luciano Cartaxo, o duodécimo sempre foi repassado religiosamente. Isso precisa ser expandido para todo Estado. Para atender a população com qualidade, a justiça precisa ser fortalecida. E para isso, antes de tudo, precisa ser respeitada pelo Estado”, disse Lucélio Cartaxo.

A defensora pública geral, Madalena Abrantes, destacou que a categoria hoje tem sofrido em diversas frentes, devido ao afastamento do Governo do Estado. “São 60 anos de Defensoria Pública, que é um órgão de Estado legitimado para fazer políticas públicas para as pessoas carentes, não só com judicialização, mas também na mediação e no atendimento multidisciplinar. Hoje, temos brigado até por paridade para os defensores aposentados, que têm sofrido. Mesmo quando têm decisões favoráveis na justiça, não são respeitados pelo governo”, disse.

Ao final do evento, Lucélio Cartaxo garantiu ainda investimentos em concursos públicos para a Defensoria Pública, equiparação salarial e promoção de ações para diminuição da superlotação das unidades prisionais. “Quando se tem vontade de resolver e reconhecimento da importância do papel da Defensoria Pública, se acha soluções. Queremos um governo junto da população e junto das categorias, por isso iremos fazer funcionar a Comissão Interpoderes, que vai permitir transparência e diálogo da gestão com os poderes”, disse.

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Paraíba

Governo da PB reforça fiscalizações para combater transporte turístico ilegal no litoral paraibano

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O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), intensificou as fiscalizações no litoral paraibano para combater o transporte turístico ilegal e irregular, bem como o exercício clandestino da atividade de guias de turismo. A ação faz parte do Programa de Fiscalizações Integradas, iniciativa conjunta com o Ministério do Turismo (MTur) e as prefeituras de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena e Pitimbu.

As fiscalizações, coordenadas pela PBTur, são realizadas de forma integrada, com a participação de diversos órgãos, como as secretarias de Mobilidade Urbana, Guardas Municipais, Batalhão de Polícia Turística (BepTur), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB),  Polícia Militar e o Detran-PB.

O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, destaca que o principal objetivo da ação é garantir que os prestadores de serviços turísticos, como transportadoras e guias, operem dentro das normas do Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), assegurando um turismo seguro para os visitantes e para a população local. Para isso, as equipes de fiscalização verificam a documentação dos prestadores de serviço, as condições dos veículos e as credenciais dos guias, buscando combater práticas ilegais e garantir a qualidade do atendimento. “Essas ações são essenciais para proporcionar aos turistas uma experiência segura e de qualidade em nosso estado, além de promover um turismo responsável e legalizado”, afirmou Lucena.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, enfatiza que o Governo do Estado, em parceria com as autoridades municipais e estaduais, reforça o compromisso com o desenvolvimento do turismo seguro e de qualidade, seguindo a orientação de que a fiscalização integrada é uma das principais ferramentas para garantir que o turismo na Paraíba continue a crescer de forma ordenada. “Queremos garantir que os serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas estabelecidas, evitando assim a concorrência desleal com os prestadores de serviço regulares e prevenindo riscos à segurança dos visitantes”, comentou.

As fiscalizações serão mantidas durante todo o período de alta temporada.

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Paraíba

“Coloca em risco milhares de empresas”, diz presidente da CDL-JP sobre PEC contra escala 6×1

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O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, reiterou o posicionamento nacional da entidade e afirmou ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o fim da escala de trabalho 6×1.

Na justificativa, o dirigente declarou que o texto, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, pode colocar em risco a saúde financeira de várias pequenas empresas em todo o Brasil.

“Para a CDL, principal representante do setor de comércio e serviços do país, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do país, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios”, frisou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (14/11).

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Paraíba

Eduardo Carneiro apresenta projeto que institui política de apoio para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Projeto de Lei que institui política de apoio e tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério no Estado. A matéria foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada em breve no plenário da Casa.

De acordo com o deputado Eduardo Carneiro, a iniciativa tem por objetivo garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe do bebê.

Eduardo Carneiro ressaltou que a política de apoio e tratamento abrangerá diretrizes, como a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento do câncer em gestantes e puérperas; oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários, para o acompanhamento integral da paciente; realização de exames de imagem e laboratoriais seguros para a gestante e o feto, com o objetivo de monitorar a evolução do câncer e preservar a saúde do bebê, dentre outros.

“O diagnóstico de câncer durante a gravidez ou puerpério é uma situação delicada que demanda atenção especializada e cuidados específicos tanto para a mãe quanto para o bebê, por isso é fundamental que o estado da Paraíba estabeleça uma política de apoio e tratamento que garanta o acesso a serviços de saúde adequados e o acompanhamento multidisciplinar necessário para preservar a saúde e o bem-estar de ambas”, destacou.

Eduardo disse ainda que o projeto também busca promover a conscientização e a educação sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer durante a gestação e o puerpério, visando melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pacientes e de seus filhos.

“Esperamos, com a aprovação deste projeto, contribuir para a proteção da saúde e dos direitos das gestantes e puérperas diagnosticadas com câncer em nosso estado, garantindo-lhes acesso a um atendimento digno e humanizado”, arrematou.

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