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Fundef será alvo de Auditoria Coordenada e TCU realiza Painel de Referência

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O presidente Fábio Nogueira participa de Painel de Referência, realizado pelo Tribunal de Contas da União, com o objetivo de planejar as ações de auditoria coordenada que será realizada em municípios contemplados com verbas oriundas de pagamentos da diferença de cálculos (precatórios) do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O objetivo é verificar como está sendo feita a utilização desses recursos.

O Painel de Referência é o instante em que o TCU reúne membros do Sistema Tribunais de Contas, auditores, técnicos com qualificação na área alvo da auditoria coordenada, enfim, pessoas que pessoas contribuir com o aprimoramento dos trabalhos. É uma das etapas da fase de planejamento das ações, que permite a revisão e a validação das lógicas de trabalho.

No caso em questão (precatórios do Fundef) o Painel de Referência reúne auditores do TCU e representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Estadual (PME) e de Contas (MPC), além dos Tribunais de Contas dos estados envolvidos.

De acordo com o presidente Fábio Nogueira, é um momento de muito significado já que se trata da padronização de procedimentos em relação a um montante considerável de recursos públicos, cuja aplicação tem sido alvo de variadas interpretação e, até, de demandas judiciais.

O quê – O Fundef deu lugar ao Fundeb – criado pela Emenda Constitucional 53/2006, com regulamentação prevista na Lei 11.494/2007. O fundo é constituído, basicamente, por recursos estaduais. Em alguns Estados ocorre uma complementação com verbas da União, em razão de não terem como arcar com o valor mínimo, definido nacionalmente, por aluno.

Durante a vigência do Fundef, a União deixou de fazer o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. Esse passivo corresponde a erros de cálculos no âmbito do Fundef, entre os anos de 1998 a 2006, com valor estimado em R$ 90 bilhões, o que corresponderia a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb, no exercício de 2018. A estimativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

O evento acontece nesta quinta-feira (9) sob a condução do presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro. Na mesa foram registradas, dentre outras, a presença do Conselheiro Caldas Furtado, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas e do TCE-MA; e da Ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU). O Conselheiro Cezar Colares (TCM-PA), diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e de Assuntos Corporativos, foi designado como representante da Atricon.

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“Se tentou ajudar atrapalhou”, diz bolsonarista sobre possível ‘enterro da anistia’ após ataques

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Redação do Portal da Capital

Deputados bolsonaristas afirmaram em grupos de WhatsApp que as explosões na praça dos Três Poderes, na noite desta quarta-feira (13/11), devem prejudicar a tramitação do Projeto de Lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados.

A Folha teve acesso a mensagens que foram enviadas em dois grupos com deputados da oposição.

Em um deles, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) enviou imagem do suspeito da explosão, que seria um ex-candidato a vereador pelo PL. “Parece que foi esse cara mesmo. Agora vão enterrar a anistia. Pqp”, escreveu.

O deputado Capitão Alden (PL-BA) respondeu dizendo que “lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”. “Adeus redes sociais e esperem os próximos 2 anos de perseguição ferrenha! Com certeza o inquérito das fake news será prorrogado ad eternum”, disse.

Em outro, o deputado Eli Borges (PL-TO) escreveu “se tentou ajudar atrapalhou”. “Agora o Xandão [apelido para Alexandre de Moraes] vai dizer: ‘é a prova que o 8 de janeiro era necessário’”.

O projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro é considerado uma pauta cara aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista ao portal Metrópoles, Bolsonaro se referiu ao homem responsável pelas explosões em Brasília como “maluco” e disse que não tinha “a menor ideia” de quem era ele. “Talvez tenha deixado algo escrito ou gravado”, afirmou.

O homem foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, 59, é chaveiro e foi candidato a vereador pelo PL em 2020 com o nome de urna Tiü França, em Rio do Sul (SC), mas não foi eleito. Antes de morrer, publicou uma série de mensagens sobre o ataque, misturando declarações de cunho político e religioso.

No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta sobre a anistia pelo 8/1 da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o texto –ela ainda não foi oficializada.

O próprio ex-presidente, em entrevista à Folha, citou a anistia para o 8 de janeiro.

“Anistia para o 8 de janeiro. A minha [anistia] tem um prazo certo para tomar certas decisões. Acredito que o Trump gostaria que eu fosse elegível. Ele que vai ter que dizer isso aí, mesmo que tivesse conversado com ele, não falaria. [Mas] tenho certeza de que ele gostaria que eu viesse [a ser] candidato”, disse.

Clique aqui e veja matéria completa na Folha com fotos e links.

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“Sou a favor da escala de trabalho 5×2”, afirma Ruy ao assinar PEC contra fim da escala 6×1

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Ruy Carneiro (PSC/Podemos), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (13/11) para defender a redução da escala de trabalho dos brasileiros. Ao justificar a assinatura a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a escala 6×1, o parlamentar defendeu que seja adotado um regime de 5×2.

“Sou a favor da escala de trabalho 5×2. O debate sobre o atual formato da jornada de trabalho no Brasil precisa acontecer com serenidade no Congresso. A modernização da jornada precisa garantir benefícios aos trabalhadores e promover o crescimento econômico do país. O tema não pode ser reduzido apenas à questão da carga horária. É preciso falar sobre saúde física, mental, produtividade, entre outros aspectos”, destacou.

A PEC que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu nesta quarta-feira (13/11) o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.

Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, parcela do total de 513 deputados.

O protocolo da proposta é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação.

Confira:

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Ao tornar-se candidato único, Motta terá o “tempo” como principal adversário, dizem aliados

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Redação do Portal da Capital

Os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA) desistiram de concorrer à Presidência da Câmara dos Deputados na quarta-feira (13/11) para apoiar a candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar já conta com apoio de partidos que representam 96% dos votos da Casa.

O único problema para Motta, segundo aliados, é o tempo até a eleição, que ocorrerá apenas em 3 de fevereiro e ele figurará sob os holofotes por todo esse período. Não há, hoje, outros adversários na disputa e apenas o partido Novo e o Psol pretendem lançar candidatos próprios para marcar posição política.

Brito fez um curto ato, ao lado do presidente do partido, Gilberto Kassab, e da bancada do PSD, para anunciar que desistia da disputa. “Proporcionalidade dos cargos será mantida. Não pedimos nada a mais do que a bancada teria na Casa pela proporcionalidade. E a gente avançará agora pelo bem da Câmara e do bem do país”, disse o baiano.

O anúncio, antecipado pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor ocorreu após ele e Kassab se encontrarem com Motta e Lira fora da Câmara. Em troca do apoio, o PSD terá a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) de 2026 e uma vaga na Mesa Diretora. Já a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 está reservada para o MDB da Câmara. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Valor Econômico)

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