Negócios
Estado não poderá cobrar Fundo Especial de Segurança Pública de empresa privada
Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem em um Mandado de Segurança (MS) impetrado contra ato supostamente ilegal do secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, para impedir cobrança indevida da taxa Fesp (Fundo Especial de Segurança Pública) da Palladium Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A decisão partiu da relatoria do desembargador João Alves da Silva e aconteceu na sessão da quarta-feira (8).
O Mandado de Segurança nº 0803366-30.2017.815.0000 foi impetrado com base na já declarada inconstitucionalidade da cobrança da taxa Fesp, destaca publicação do TJPB.
Conforme relatório, quando a empresa, ora impetrante, solicitou a emissão da certidão de funcionamento, foi condicionada ao pagamento da Taxa Fesp, no valor de R$ 1.921,35, tendo com base a Lei nº 5.127/89, com modificações da Lei nº 6.574/97, ambas do Estado da Paraíba. A impetrante disse que tais lei são flagrantemente inconstitucionais, tendo inclusive sido declarada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estado da Paraíba, na sua defesa, alegou, preliminarmente, a inépcia da inicial por ausência da causa de pedir; inadequação da via eleita; ausência de ato coator do Secretário Executivo da Receita; e ilegitimidade passiva ad causam da autoridade coatora. No mérito, requereu a legalidade e possibilidade da cobrança da Taxa Fesp, o acolhimento das preliminares ou a denegação da segurança.
Sobre a preliminar de inépcia da inicial, por ausência de causa de pedir, o relator João Alves afirmou que a correlação lógica entre o relato dos fatos e o objetivo da demanda está perfeita. Já em relação a preliminar de inadequação da via eleita, disse que não merecia prosperar, uma vez que a impetrante procurou demonstrar o seu direito líquido e certo e trouxe as provas pré-constituídas que o MS necessitava. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da autoridade coatora, o relator falou que o secretário de Segurança e Defesa Social é a autoridade competente para cobrar tal taxa.
No mérito, o desembargador-relator entendeu que está com razão o impetrante quando afirma que a Secretaria de Segurança e Defesa Social não pode condicionar a emissão de certidão de funcionamento da empresa de segurança à cobrança de referida taxa. “A segurança pública só pode ser sustentada por impostos e não por taxas, porquanto é dever do Estado e dever e direitos de todos, exercida pela preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e patrimônios”, comentou o relator.
Negócios
João Pessoa recebe em outubro o show “Ela tá Correndo Atrás”, da humorista Bruna Louise
A humorista Bruna Louise apresenta show “Ela Tá Correndo Atrás” no dia 19 de outubro, a partir das 19h, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A apresentação conta com muitas piadas, improvisações e interações com o público.
Os ingressos podem ser comprados no site Ingresso Nacional e os preços variam entre R$40 e R$120.
Em ‘Ela tá correndo atrás’, Bruna Louise segue o seu propósito de fazer a plateia gargalhar, mas também empoderando e combatendo os preconceitos, julgamentos e escolhas que tentam fazer por ela. O objetivo da comediante é, cada vez mais, fazer o público deixar o teatro com a cabeça pensativa e a barriga doendo de tanto rir.
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Humorista Tirullipa faz show na Capital em novembro, no Teatro Pedra do Reino
Se prepare para rir muito, João Pessoa, que o Tirullipa tá levando uma terceira dose super especial de muito humor e alegria para você e para toda sua turma, no dia 17 de novembro às 20h, no Teatro A Pedra do Reino.
Nessa apresentação, o comediante não vai poupar os detalhes mais engraçados da sua família. Ele fala do pai, mãe, avô, sogro, sogra e até das filhas, ou seja, vai expor todo mundo! O seu cotidiano também é assunto, contando tim-tim por tim-tim as suas experiências e os seus causos.
O espetáculo do rei das paródias tem piada, tem música e claro, tem as paródias das músicas que fazem sucesso na internet.
SOBRE O TIRULLIPA
Nascido em Fortaleza, Everson de Brito Silva, conhecido como Tirullipa, atraiu holofotes ainda na infância. Filho do grande humorista cearense Tiririca, com apenas 10 anos já mostrava a veia humorística que herdou do pai, na época, o imitando como o “Tiririca Júnior”. Sucesso em espetáculos no circo da família e programas de auditório, cresceu e se destacou por onde passava. Com talento de sobra para fazer rir, Tirullipa consegue arrancar gargalhadas daqueles que cruzam seu caminho. Como verdadeiro show man, leva ao palco um humor sincero e puro, seja através de suas piadas, caracterizações ou peças de famosos palhaços circenses, gerando no público emoções nostálgicas e boas risadas. Entre os personagens de maior destaque do humorista estão o pai Tiririca, Mulher Rapadura, Piriguete Sem-Calo, Tantan Santana (Luan Santana), Katitta (Anitta) e Elsa (Princesa do filme Frozen).
FICHA TÉCNICA:
ELENCO E ROTEIRO: Tirullipa
DURAÇÃO: 90 min
CLASS. INDICATIVA: 14
SERVIÇO:
Local: Teatro A Pedra do Reino
Horário: 20h
Ingressos Online: https://www.ingressonacional.com.br/evento/28918/tirulipa
Vendas em loja física: Mioche Mag Shopping
Realização: JDProduções e NonStop
Mais informações: (83) 98797 6879
Negócios
‘Sem Contraindicação’ desta quinta fala sobre doenças autoimunes
Na edição desta quinta-feira (19/09), o “Sem Contraindicação” irá promover debates acerca das doenças autoimunes.
Com a apresentação de Linda Carvalho e a presença de especialistas convidados, o vídeocast irá abordar métodos de tratamentos que portadores de doenças autoimunes podem adotar para ter uma vida com mais conforto e qualidade.
VÍDEOCAST
O videocast “Sem Contraindicação” vai ao ar toda quinta-feira, ao meio-dia, no canal da Unimed João Pessoa no YouTube e no Spotify. Cada episódio, traz sempre dois convidados, que abordam temas relacionados a saúde, qualidade de vida e bem-estar.
As informações completas sobre o programa estão no Portal Unimed João Pessoa: www.unimedjp.com.br/semcontraindicacao. Na página, ficam disponíveis os links para acesso ao canal da Unimed JP no YouTube e no Spotify, além de espaço para as pessoas enviarem sugestões para o programa.