Paraíba
Deputado apela ao Tribunal de Justiça para não extinguir comarcas na Paraíba
O deputado estadual Jeová Campos (PSB) fez hoje (08), durante sessão na Assembleia legislativa, um duro pronunciamento contra a extinção de comarcas na Paraíba e fez um apelo aos desembargadores para que não aprovem o Projeto de Resolução que fecha 15 comarcas no Estado. O parlamentar disse que o argumento de necessidade de redução de custos do TJPB, para justificar o fechamento, não encontra sustentação convincente e até sugeriu que, se for essa a questão, como alternativa para evitar o fechamento das portas da Justiça, o Tribunal pode aproveitar a resolução de um relatório aprovado pela ALPB, no ano passado, que faz um recomendação ao Governo do Estado para repassar da receita ordinária R$ 2 milhões para o TJPB, a fim de evitar essa medida que prejudicará mais de 300 mil pessoas e precarizará, ainda mais, o acesso à Justiça aos paraibanos mais carentes.
O deputado se referia e quis chamar atenção sobre a votação do TJPB que acontece nesta quarta-feira (08), às 14h, que vai decidir sobre a extinção das comarcas no Estado. “Não se tem na história registro algum de fechamento de comarcas e além disso é preciso lembrar que o interesse público deve sempre se sobrepor ao interesse particular e, neste caso, especifico estamos falando de uma decisão que se for tomada da forma como está sendo conduzida vai prejudicar uma expressiva parcela da população paraibana”, destacou Jeová.
O parlamentar, que ocupou a tribuna da ALPB e fez discurso no pequeno e grande expediente sobre essa questão, propôs ainda a Mesa Diretora da Casa que transforme a sessão ordinária desta quarta-feira (09), em audiência pública para debater esse tema e sugeriu que, em seguida, os deputados se dirijam à presidência do TJPB para solicitar a retirada de pauta do projeto que, segundo ele, além de ser uma medida prejudicial à população, ainda é inoportuna pelo atual momento vivido pelo país. A sugestão foi acatada, por decisão política e não por votação por causa da falta de quórum, pelo presidente da sessão, deputado Anísio Maia que, logo após encerrar os trabalhos, se dirigiu a presidência da Casa para comunicar a decisão e solicitar o encaminhamento dos convites para as autoridades participarem da audiência de amanhã.
Para não prejudicar a votação de matérias importantes que estão na Ordem do Dia, da sessão desta quarta-feira, o deputado Jeová Campos propôs ainda que antes de iniciar a audiência pública, os deputados votem as matérias urgentes. “Esse é um assunto importante, essa pauta é uma das mais relevantes do exercício do ano de 2018, porque extinguir uma comarca significa fechar as portas da Justiça para a população e nós, representantes do povo paraibano, não podemos ficar inertes frente a esse absurdo”, reiterou Jeová, que teve o aparte e apoio de outros colegas, a exemplo de Renato Gadelha, Janduhy Carneiro e Anísio Maia, que presidia a sessão.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.