Os parlamentares presentes na sessão realizada na terça-feira (05/11) sinalizaram que colaborarão para a manutenção do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) na Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mesmo que seja necessária uma nova eleição provocada por força judicial.

Galdino encabeçou a chapa eleita para o segundo biênio na última eleição que está sendo contestada, quanto à legalidade, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

O governador João Azevêdo anunciou, na noite da terça-feira (05/11), a escolha da advogada Anna Carla Lopes para a vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo Quinto Constitucional. A definição ocorreu logo após o chefe do Executivo estadual receber do presidente do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB).

O ato de nomeação foi publicado através do Ato Governamental nº 2907, na edição desta quarta-feira (06/11), do Diário Oficial do Estado (DOE). [Confira imagem ao final da matéria]

Mais uma vez, o gestor estadual levou em consideração a escolha da candidata mais votada pela OAB-PB e pelo Pleno do TJPB. Anna Carla Lopes obteve 15 votos e encabeçou a lista tríplice do Tribunal de Justiça em votação ocorrida na tarde da terça-feira (05/11). Ela também foi a mais votada na eleição da OAB, ocorrida em 18 de setembro, com 3.010 votos.

“Esse é sempre o critério que nós adotamos, de nomear a pessoa mais votada entre seus pares, respeitando as decisões das instituições. Eu desejo à nova desembargadora muito sucesso na nova jornada profissional e que ela possa exercer com muita competência a missão de garantir a Justiça e a proteção social”, pontuou o governador João Azevêdo.

Os desembargadores Frederico Coutinho, Joás de Brito Pereira Filho, Leandro dos Santos, Marcos Cavalcanti, Carlos Martins Beltrão Filho, Onaldo Queiroga, João Batista Barbosa, Maria das Graças Morais Guedes e Túlia Gomes; o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; além do procurador-geral do estado, Fábio Brito e do chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, estiveram presentes.

Perfil – Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Anna Carla Lopes tem atuação e experiência nas áreas de Direito Civil e do Consumidor, Direito Penal e Direito Constitucional. Durante a graduação, desenvolveu projetos junto ao Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP), grupo que faz parte da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Popular (RENAJU). Na área de pesquisa, desenvolveu atividades no grupo de Pesquisa em Direito Agrário, tendo participado do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da UFPB. Também atuou como monitora da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, o que proporcionou o desenvolvimento de atividades com ênfase nas temáticas sobre gênero e sexualidade, trabalho, propriedade privada, direitos humanos, direito civil, educação jurídica e educação popular.

Confira imagem:

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba elegeu, pelo critério de merecimento, o juiz da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Carlos Eduardo Leite Lisboa, como desembargador da Corte de Justiça estadual. A escolha aconteceu na terça-feira (05/11) durante sessão administrativa. Na mesma tarde, foi realizada a solenidade de posse do magistrado, que é o quinto desembargador a ser empossado, das sete vagas ampliadas no Poder Judiciário estadual, na gestão do presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

O desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa obteve a maior pontuação, com 1.173,00 pontos na votação, por critérios de merecimento e mensuráveis, realizada pelos desembargadores do Pleno. O segundo colocado foi o juiz José Herbert Luna Lisboa (1.102,850) e em terceiro, o magistrado  José Ferreira Ramos Junior (1.024,150). A eleição deu cumprimento ao Edital de Vacância nº 11/2024, de acesso ao Cargo de Desembargador pelo Critério de Merecimento, tendo concorrido doze magistrados e duas magistradas.

Na solenidade de posse, que contou com a participação de magistrados, advogados, servidores, familiares e amigos, os desembargadores Marcos Cavalcanti, Fred Coutinho e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão conduziram o empossado para prestar o Termo de Compromisso e Posse. Na sequência, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa recebeu o Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário na categoria Alta Distinção.

Em nome do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho saudou o novo desembargador. Ele lembrou os momentos de amizade, disse ser um ser humano diferenciado,  fazendo um recorte histórico da convivência no período escolar, bem como, exaltando a família do empossado, além de destacar a atuação do desembargador Carlos Eduardo no período em que foi juiz eleitoral.

“Posso dizer que vc sempre foi um ser firme de propósitos e diria que sua sede de justiça sempre foi tão grande, que você mal percebia, em discussões sobre o direito entre seus pares magistrados, o quanto você mira em detalhes que poucos enxergam e foi essa legitimação que o levou a outros espaços de trabalho dentro da magistratura, que também o moldaram como homem público”, ressaltou o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho.

Na sequência, discursou pelo Ministério Público, o procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Neto, que ressaltou o aprendizado e a prática do direito, no período de estudante universitário, agradecendo ao desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa pelo essencial contributo na sua formação acadêmica e realçando o trabalho e a dedicação do empossado à magistratura.

“A sua promoção é consequência do seu trabalho, da sua dedicação. Foram esse trabalho e essa dedicação que o trouxeram até aqui, e será a continuidade desse trabalho e dessa dedicação que o levarão a realizar um serviço de excelência no exercício do novo cargo que se inicia”, exaltou o procurador-geral de Justiça.

Pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba falou o advogado Ismael Araújo de Albuquerque Simões, o qual salientou ser “a promoção não só o reconhecimento da competência técnica do empossado, mas também, a coroação de uma profunda carreira marcada pelo senso de justiça e vocação para a magistratura”.

Para o novo desembargador, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o momento representa   o coroamento de uma carreira de 33 anos dedicados à magistratura. Ele destacou a importância da visão da gestão do Poder Judiciário estadual em relação ao aumento no quantitativo das vagas de desembargadores que possibilitou sua ascensão.

“O presidente João Benedito, com todos os demais colegas, estão de parabéns, com essa ascensão. Eu vejo aqui um melhor ajuste no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Espero que isso me leve a um empenho maior, a um trabalho com mais afinco. Nós servimos ao povo, que tanto precisa de nós, esse é nosso trabalho, é a razão da nossa existência”, frisou o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Ao encerrar a solenidade de posse, o gestor do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, destacou a posse do desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba e considerou que o novo cargo simboliza a continuidade na carreira da magistratura.

“É o conhecimento institucional do mérito do magistrado promovido, baseado em parâmetros técnicos previamente estabelecidos. O ingresso de um novo desembargador em nossa Corte é sempre um momento de renovação institucional, é a oportunidade de agregar os olhares e experiências ao nosso Colegiado, enriquecendo os debates e contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, realçou o desembargador-presidente.