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Furnas: PGR pede que Supremo reavalie arquivamento de investigação contra Aécio

Publicado

em 06 de ago de 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta sexta-feira (3) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que arquivou, sem prévio pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB/MG). Aberto em maio de 2016, o procedimento apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas à Furnas Centrais Elétricas. O inquérito foi arquivado em junho, após pedido do senador, sob o argumento de que o processo se alongou sem conclusões que justificassem a continuidade das investigações, informa publicação do MPF.

No agravo regimental, a PGR alerta que o ministro trancou o inquérito sem considerar as novas informações anexadas ao processo e, que dão conta de suspeitas de evasão de divisas de valores que teriam sido recebidos pelo senador no esquema de propinas instalado na Diretoria de Engenharia de Furnas.  As informações são resultado de um procedimento de cooperação internacional fechado com o Principado em agosto de 2017. O pedido teve como base informações apreendidas na Operação Norbert, no Rio de Janeiro. Documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica”, para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Entre esses nome estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da “Bogart and Taylor Foundation”.

 Além do senador, as informações bancárias, obtidas por meio de cooperação internacional com o Principado de Liechtenstein, referem-se a outros investigados como Dimas Toledo, Inês Neves e Andrea Neves e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation. Os dados  foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento e, – por falta de tempo – ainda não tinham sido analisadas pelos investigadores. “Não há como arquivar a apuração sem analisar antes o material recebido do exterior. Seria uma irresponsabilidade”, alerta a PGR, reforçando que a cooperação internacional com o Principado de Liechtenstein abriu uma nova linha investigativa efetiva e que não foi adotada pela Polícia Federal, “trazendo informações relevantes e até então inéditas nos autos”.

Delatores – Além dos novos elementos, que podem abrir outras linhas de investigação, depoimentos de delatores explicam como o esquema funcionava. Segundo Alberto Yousseff, durante o governo do PSDB, de 1994 a 2001, tanto o PP quanto o PSDB: eram responsáveis, cada um, por uma diretoria de Furnas. Informações relatadas por Youssef dão conta que, enquanto o ex-deputado José Janene operava o esquema pelo PP, a irmã de Aécio, Andrea Neves, recolhia os valores referentes ao PSDB. O esquema era sustentado pelo pagamento de vantagens indevidas para servidores públicos e políticos no âmbito da estatal por empresas interessadas em contratar.

Já Delcídio do Amaral informou, em colaboração, “que não há dúvidas que Furnas foi usada sistematicamente para repassar valores para partidos”, entre eles PP, PSDB e PT, principalmente por meio do Diretor de Engenharia Dimas Toledo, apadrinhado de Aécio e Janene. Delcídio ainda cita a existência de uma fundação sediada em um paraíso fiscal da qual seria beneficiário Aécio Neves.Também consta do inquérito, depoimento do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux De Moura em que ele confirma o esquema de distribuição de vantagens ilícitas no âmbito de Furnas com participação de Dimas Toledo, diretor indicado por Aécio Neves.

Raquel Dodge relata que, no curso da investigação foi possível estabelecer conexões entre o relato dos colaboradores e outras apurações sobre o pagamento de vantagem indevida decorrente de contratos de Furnas. Entre esses fatos, cita denúncia apresentada pelo MPF no Rio de Janeiro à Justiça Federal contra Dimas Toledo, em 2012. Ele e outras pessoas foram acusadas de participar de um esquema de arrecadação de vantagens indevidas em Furnas, que funcionava de forma muito semelhante ao relatado pelos colaboradores Alberto Youssef e Delcídio do Amaral. “Está-se diante, portanto, de investigação em que constam elementos probatórios que demonstram a existência de investigação de fatos típicos, com indícios de materialidade e autoria delitivas”, reforça a PGR.

Atribuição para arquivamento – Na peça, a PGR questiona, ainda, a atribuição do Supremo Tribunal Federal para arquivar investigações sem pedido prévio do Ministério Público. Raquel Dodge frisa que, além da Constituição Federal que reserva a diferentes órgãos as funções de defender, acusar e julgar, o Brasil está vinculado a compromissos constitucionais e internacionais “que compelem o Estado a separar as funções de investigar e julgar, como garantia de que todo réu terá direito a um julgador imparcial”. É o art. 129, I, da CF que estabelece ao Ministério Público, com exclusividade, a titularidade da ação penal, ou seja, a função de acusar, não cabendo a nenhum outro órgão atuar nesse sentido.

Raquel Dodge lembra que o plenário do STF já teve oportunidade de se manifestar contra a possibilidade de o Poder Judiciário determinar o arquivamento de inquérito policial sem prévia provocação ou manifestação do Ministério Público. Em 2014, a maioria dos ministros afastou essa possibilidade, mesmo existindo previsão no Regimento Interno da Corte. O documento reproduz manifestação do então ministro Joaquim Barbosa, na ocasião do julgamento. “Isso é uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de Processo Penal. O relator, a seu talante, arquivar um inquérito. É o absurdo dos absurdos”, definiu Barbosa ao votar contra a medida.

O trancamento de investigações sem manifestação do MP é previsto apenas em situações excepcionais, conforme regimento da Corte. Nesse sentido, Raquel Dodge esclarece que o Poder Judiciário deve atuar apenas como “juiz de garantias”, responsável por evitar ilegalidades ou arbitrariedades que transformem a investigação penal em ferramenta para constranger investigado, o que, segundo a PGR, não é o caso. “Fora dessas hipóteses extremas, a interveniência judicial em investigações penais, em que magistrados, substituindo o juízo de conveniência e oportunidade investigativas do Ministério Público, promovem denúncias ou arquivamentos de ofício, implica em grave subversão do sistema acusatório, bem como de princípios que lhe são ligados, como o da imparcialidade, inércia e isonomia”, enfatiza trecho do parecer.

Quanto à duração da investigação – dois anos e três meses – , considerada “demasiadamente longa” pelo ministro, Raquel Dodge observa que a investigação possui duração absolutamente compatível e razoável diante do seu porte e complexidade. Além disso, é compatível com a média de duração de inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que, segundo recente pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no projeto “Supremo em números” é de 797 dias.

Como os fatos são referentes aos períodos em que Aécio Neves exerceu os cargos de deputado federal (1997 – 2002) e de governador do Estado de Minas Gerais (2003 – 2005), a PGR pede que o inquérito seja remetido á Justiça Federal do Rio do Janeiro para continuidade das investigações.

Confira a íntegra do recurso

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Brasil

Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.

Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).

Parceira internacional

O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles:⁠ Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (⁠IPO), do Reino Unido; ⁠Departamento de Justiça e ⁠Departamento de Comércio, dos EUA; ⁠Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; ⁠Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); ⁠Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; ⁠ Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); ⁠Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (⁠MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); ⁠Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

Etapas da Operação 404

  • 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
  • 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
  • 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
  • 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

Perdas para o setores cultural e criativo

Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.

Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.

Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.

Legislação

No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).

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“Não cabe a ele interferir”, dispara Cabo Gilberto sobre abertura de crédito autorizada por Dino de combate às queimadas

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (19/09) para criticar a medida do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que autorizou o Governo Federal de emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final deste ano.

A decisão foi emitida no último domingo (15/09) e teve por objetivo permitir que o governo financie ações emergenciais contra os incêndios sem que tais despesas sejam contabilizadas nos limites fiscais estabelecidos. Uma Medida Provisória que libera R$ 514.474.666 milhões para esse fim foi publicada na noite desta quarta-feira.

Para Cabo Gilberto, a decisão refletiu uma ação arbitrária e inconstitucional do ministro da Suprema Corte, visto que o tema deveria ser de responsabilidade do Congresso Nacional.

“Tudo combinado entre o ‘descondenado’ Lula e o seu ministro favorito, Flávio Dino. Todos nós sabemos que as queimadas precisam de um combate urgentemente, e não podemos ficar presos à burocracia, isso ai é fato e foi o que o ministro alegou. Mas não cabe a ele alegar a isso e interferir sobre isso. É mais um abuso por parte da Suprema Corte do nosso país, rasgando a Constituição por parte de Flávio Dino. O que teria que ser feito? O presidente da República assinar uma Medida Provisória para que possa alocar recursos e obviamente combater as queimadas. Se são criminosas ou não, é outro departamento e deveria ser feito dessa forma e não o Supremo Tribunal Federal interferir entre os Poderes da República”, disparou.

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Brasil

Waldez Góes detalha apoio às cidades afetadas pela estiagem na Paraíba e em outros Estados do país

Publicado

em 19 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) é o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 19 de setembro. Na conversa com radialistas de várias regiões do país, ele vai detalhar as ações da pasta para auxiliar as cidades no enfrentamento dos impactos da estiagem e dos incêndios no país.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (18), a situação de emergência em mais 10 municípios que enfrentam a estiagem. São eles: Canapi, em Alagoas; Alvarães, Coari, Manaus e Parintins, no Amazonas; Cáceres, no Mato Grosso; São Félix do Xingu, no Pará; Cajazeirinhas e Monteiro, na Paraíba; Afrânio, Caruaru, Jatobá e Petrolina, em Pernambuco, e Poço Redondo e Tobias Barreto, em Sergipe.

Com esse reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, 380 municípios brasileiros estão com reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem. O MIDR também apoia cidades afetadas por incêndios e integra o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman), criado neste mês.

Confira o vídeo:

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