Paraíba
MP ajuíza ação de execução de TAC para garantir conclusão do saneamento de Caaporã
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) contra o Município de Caaporã e a empresa Santa Fé Construções para que concluam, no prazo de 30 dias, a obra de saneamento básico no município, inclusive a execução das estações elevatórias da obra de esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica.
Segundo a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, a obra de saneamento está prevista no convênio firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que já havia repassado R$ 8,7 milhões ao Município para a execução das obras sanitárias, informa reportagem do MPPB.
Os serviços estavam previstos para serem iniciados em 2012 e concluídos em 18 meses. No entanto, em visita técnica realizada em março de 2017 foi constatado que apenas 68% das obras estavam executadas.
Diante da situação, a Promotoria de Caaporã propôs que fosse firmado um TAC para garantir maior celeridade e transparência na conclusão dos serviços. Em audiência realizada em junho do ano passado, foi informado que o convênio tinha sido prorrogado até 15 de junho deste ano e que o saldo remanescente na conta do Banco do Brasil no montante de R$ 1 milhão seria suficiente para a conclusão da obra.
O TAC foi firmado em setembro do ano passado. Nele ficou estabelecido que o Município de Caaporã e a empresa Santa Fé concluiriam a obra de saneamento básico de Caaporã até 15 de junho de 2018. Na época, a obra já se encontrava 80% concluída.
A promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do termo de ajustamento. Segundo a promotora, diversos expedientes foram encaminhados à prefeitura e à empresa, mas não foi comprovada a execução das obrigações formalizadas no TAC nem apresentadas justificativas para sua não realização.
Pedidos
A ação pede ainda que a prefeitura de Caaporã providencie, após a conclusão da obra, no prazo de 15 dias, a licença de operação junto ao órgão ambiental, e no prazo de 30 dias, as ações necessárias a garantir a sustentabilidade, nos termos acordados com a Funasa. Além disso, a prefeitura deve promover campanhas educativas com a população.
Também é pedido o bloqueio do saldo remanescente na conta do Banco do Brasil, para a garantir a viabilidade da conclusão das obras e sua destinação correta, devendo, apenas, conceder sua liberação, quando comprovada a regularidade e retomada dos serviços e obras.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.