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Paraíba

PMJP lança cartilha que disciplina conduta dos agentes municipais nas eleições

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) lançou, na manhã desta sexta-feira (3), a cartilha ‘Condutas Vedadas aos agentes públicos municipais nas eleições 2018’. Com o objetivo de orientar os servidores municipais da administração pública direta e indireta sobre o respeito à Lei das Eleições nº 9.504/97 e a Constituição Federal, no que diz respeito às práticas vedadas em período eleitoral, a Procuradoria Geral do Município (Progem) elaborou a cartilha para ser distribuída aos servidores e garantir que a PMJP mantenha-se na legalidade e em conformidade com os princípios constitucionais.

“A procura pela legalidade é um norte desta gestão iniciada em 2013 e, pela terceira eleição seguida, nós estamos lançando uma cartilha para evitar a prática de atos que transbordem da legalidade e para que todos os nossos servidores estejam cientes ao cumprimento dos princípios constitucionais e legais. A administração pública é impessoal e é muito importante que os servidores tenham cautela para que seus atos não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre candidatos, nem violem a moralidade e legitimidade das eleições”, afirmou o procurador-geral do Município, Adelmar Régis.

A Lei Eleitoral surgiu em 1997, quando o Brasil permitiu a reeleição para evitar o uso da máquina administrativa por partidos, candidatos ou coligações. A Lei nº 9.504/97 traz um capítulo para tratar das condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral, a fim de evitar o uso político. A cartilha foi elaborada pela Progem com base em um modelo confeccionado pela Advocacia Geral da União, reunindo informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos, candidatos ou não.

O lançamento aconteceu no auditório do Paço municipal e contou com a presença do chefe de gabinete da PMJP, Hildevânio Macedo, o secretário de Administração, Roberto Wagner, o secretário de Transparência, Bira Pereira e o controlador-Geral do Município, Severino Queiroz. “Nosso compromisso é com o serviço público municipal e as condutas corretas da Administração Pública. Esta cartilha materializa a preocupação que o prefeito Luciano Cartaxo tem com a transparência e com o respeito às leis e a sua exigência com o cumprimento destes princípios”, afirmou Hildevânio Macedo.

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Paraíba

“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

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Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

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