Paraíba
Ficha Suja: ex-prefeito de Solânea, Beto do Brasil está na lista de ‘inelegíveis’
Mais uma vez o ex-prefeito de Solânea, Sebastião Alberto Cândido da Cruz, conhecido como Beto do Brasil, apareceu em uma lista de ex-gestores inelegíveis para a disputa eleitoral deste ano.
O Tribunal de Contas da União encaminhou, nesta quinta-feira (26), ao Tribunal Superior Eleitoral os nomes de quase 500 contas de gestores públicos paraibanos que foram julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos.
Beto do Brasil que anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PPS, deve desistir de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo em vista que seu nome circula dez vezes na lista dos ‘fichas sujas’ apresentada pelo TCU.
O nome de Beto Brasil aparece com a citação de prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Solânea reprovadas, destacando transitado em julgado, ou seja, todos os recursos do ex-gestor foram negados e ele permanece inelegível por oito anos.
Alexandre Brasil, irmão de Beto do Brasil e que foi candidato a deputado, também não poderá concorrer pois não se desincompatibilizou do cargo de diretor da Lotep-PB.
A última condenação de Beto Brasil aconteceu em 2017, no ano passado, quando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) julgou procedente a ação contra o ex-prefeito da cidade de Solânea, Beto Brasil, além de Marcos Tadeu Silva e Carlos Hermano Pereira de Assis, por desvio de verbas públicas federais na execução de um convênio firmado entre o referido município e a FUNASA.
Na ação, o TRF-5 alegou que durante a gestão de Beto Brasil foram desviados recursos destinados à construção de melhorias sanitárias para a população carente, elemento diretamente relacionado aos direitos sociais de moradia e saúde inerentes a cada pessoa.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.
“Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de quem é que vai falar por ele na casa do povo”, afirmou.
Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para julgar, de forma célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com problemas antes do pleito.
“A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento das pessoas que estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de saber como é a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu representante na casa do povo”, completou.
Alguns partidos já preparam o pedido de impugnação do registro de candidatura de Beto do Brasil, atendendo assim o apelo da população que não aceita ‘fichas sujas’ na disputa eleitoral.
Desistência de disputas na Prefeitura e Assembleia
Em 2010, Beto Brasil também ensaiou uma candidatura a deputado estadual, mas desistiu do pleito após ter o registro negado pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba e passou a apoiar o então deputado Domiciano Cabral.
Em 2016, após várias denúncias, Beto desistiu de disputar sua reeleição como prefeito de Solânea, e agora ensaia uma candidatura a deputado que não deve vingar. É aguardar para saber se ele vai levar adiante seu intento político e principalmente se a Justiça Eleitoral vai negar mais uma vez o registro de sua candidatura.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.