Paraíba
MPPB denuncia 11 por promoverem, constituírem e integrarem organização criminosa
O Ministério Público da Paraíba denunciou a ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, e mais 10 pessoas por promoverem, constituírem e integrarem uma organização criminosa, que atuou no município entre os anos de 2013 e 2016. O órgão ministerial também pediu à Justiça o sequestro de R$ 27 milhões, que teriam sido desviados dos cofres públicos pelo grupo. O pedido foi deferido, na semana passada.
De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a Orcrim era formada por dois núcleos: dos agentes públicos e dos operadores. Além de Tatiana Lundgren, integravam o primeiro grupo, Francisco Cavalcante Gomes, ex-procurador do Município; Andrea Soares da Silva, ex-tesoureira da Prefeitura; Ilka Soares Correa de Oliveira, então controladora interna do Município, e Victor Hugo Ferreira Braga, tabelião substituto de cartório.
Já o ‘núcleo dos operadores’ era formado por Clóvis Marinho Falcão Leal, sócio-administrador da empresa Plataforma; Vailson Oliveira Nascimento, ex-secretário particular da prefeita; Waleska dos Santos Perônico, ex-secretária particular; Alex Martins da Silva, companheiro de Tatiana e policial da PM; Clodoaldo Fernandes, empresário, e Hildebrando Fernandes, irmão de Clodoaldo. O crime cometido pelo grupo está previsto no artigo 2º da Lei 12.850/2013. A denúncia foi feita no último dia 5 de julho.
Sequestro de bens
Os mesmos 11 denunciados também foram alvos de medida cautelar de constrição patrimonial, pedida pelo Ministério Público e deferida pela juíza Daniere Ferreira de Souza, no último dia 17. O MPPB estima que R$ 27 milhões foi o valor desviado pelo grupo, equivalendo a 10% sobre os valores dos contratos da Prefeitura do Conde, entre 2013 e 2016.
Segundo o Ministério Público, Andrea Soares da Silva já havia procurado o Gaeco, em setembro do ano passado, e entregou um apartamento que estava em seu nome. Este ano, Francisco Cavalcante Gomes também procurou o Ministério Público e foi decidido que ele está impossibilitado de comercializar seu patrimônio.
Lavagem de dinheiro
No último dia 27 de abril, o Gaeco denunciou a ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren, e a ex-secretária de Finanças do Município, Andrea Soares da Silva, por integrarem um esquema de lavagem de dinheiro, através de desvios de recursos públicos, quando eram gestoras no Município. O dinheiro desviado foi empregado na aquisição de imóveis, em nome de ‘laranjas’. A denúncia foi registrada sob o número 0003990-86.2018.815.2002, na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.