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Paraíba

TCE constata irregularidades e reprova prestação de contas de Gado Bravo e Arara

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Não recolhimento de obrigações previdenciárias, desvio na aplicação de recursos, contratação por excepcional interesse público e horas extras sem comprovação foram irregularidades que ensejaram, na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira (18), a reprovação das contas dos municípios de Gado Bravo e Arara, no exercício de 2015, gestões dos ex-prefeitos, respectivamente, Austerliano Evaldo Araújo e Eraldo Fernandes de Azevedo, este último tendo sido responsabilizado pelo montante de R$ 185,3 mil. Ainda cabe recurso.

Foram aprovadas as contas dos municípios de Triunfo, Umbuzeiro e Arara, relativas ao exercício de 2017, resultado do processo de acompanhamento da gestão em tempo real, implantado pelo Tribunal de Contas no início do ano passado. A conta da Prefeitura Municipal de Sapé, exercício de 2014, processo remanescente de sessão anterior, também recebeu parecer favorável, após o voto de vista do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Mais sete processos de prestações de contas anuais de Câmaras Municipais, relativos ao exercício de 2017, foram apreciados e julgados regulares pelo Tribunal Pleno. Foram elas as PCAs de Monteiro, Zabelê, São José dos Cordeiros, Pitimbu, Riachão, Catingueira e Queimadas. De 2016, as câmaras de Imaculada, Princesa Isabel, Alagoinha e Catolé do Rocha.

A Secretaria de Estado de Representação Institucional, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e a Companhia Estadual de Habitação Popular – Cehap tiveram aprovadas as contas de 2017. Na relatoria do conselheiro Fernando Catão, o Pleno acatou o cumprimento de decisão para comprovação de débitos, relativo ao Acórdão APL-TC-00736/2013, por parte do ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Alencar Lima.

O Tribunal de Contas realizou a 2180ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Além do presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes na composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e Marcos Antônio Costa. Também, dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público foi representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

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Paraíba

PB Agora/Datavox: Cícero lidera disputa em JP com 30 pontos de vantagem contra Queiroga

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Redação do Portal da Capital

Faltando menos de 24 horas para o segundo turno das eleições em João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) lidera com ampla vantagem na corrida pela Prefeitura, de acordo com pesquisa divulgada neste sábado (26/10). Segundo o levantamento, Cícero registra 57,2% das intenções de voto na pesquisa estimulada, enquanto seu adversário, o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL), aparece com 27,2%. Nessa modalidade os eleitores indecisos somam 8,3%, e 7,3% afirmam que pretendem votar em branco ou nulo.

No cenário espontâneo, onde os eleitores não são apresentados aos nomes dos candidatos, Cícero também mantém a liderança com 56,6%, seguido por Queiroga com 27,2%, que mantém o mesmo percentual da estimulada. Eleitores indecisos somam 9,2%, enquanto os votos brancos ou nulos representam 7%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-04518/2024 e realizada entre os dias 23 e 24 de outubro. O levantamento ouviu 784 eleitores em cinquenta bairros da capital paraibana, com um intervalo de confiança de 95% e uma margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Com esses números, Cícero Lucena entra na reta final com uma vantagem significativa sobre Queiroga, o que pode ser decisivo no desfecho da eleição deste domingo (27). A liderança tanto no cenário estimulado quanto no espontâneo reflete o posicionamento consolidado do atual prefeito entre os eleitores de João Pessoa.

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Doutora Paula reafirma posição de independência na ALPB após divergência com governador

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual, Doutora Paula (PP), reafirmou a possibilidade de adotar um posicionamento independente na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após divergências com o governador João Azevêdo (PSB) nas eleições municipais deste ano.

Durante entrevista concedida ao programa CBN João Pessoa nesta sexta-feira (25/10), a parlamentar afirmou que João “não fez a melhor opção” ao que diz respeito à postura dele no pleito em Cajazeiras. O governador decidiu apoiar o candidato do deputado estadual Chico Mendes (PSB) que saiu derrotado, Pablo Leitão (PSB), divergindo de Doutora Paula e outro deputado da base governista, Júnior Araújo (PSB), que referendaram o nome de Socorro Delfino (PP) que saiu eleita do pleito.

“Não se trata de confronto, não existe confronto. O governador fez a opção dele e eu acho que não foi a melhor opção que ele poderia ter feito. Mas ele não tinha só dois grupos, nós todos éramos da base do governo, eu, Zé Aldemir, Júnior Araújo… e do outro lado também estava o deputado Chico Mendes que de uma forma maliciosa tentou ludibriar todos os eleitores de Cajazeiras dizendo que ele podia ser candidato, que ele tinha convicção que havia uma resolução de que ele não podia ser candidato. Pra deixar claro é que o direito do governador é soberano, como o nosso direito é soberano em indicar Socorro Delfino. Doutora Paula sempre votou de forma independente, desde que a matéria fosse de interesse do povo, eu sempre votei a favor do povo. Eu nunca votei a favor de um veto porque era do governador”, afirmou.

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Voto em trânsito também não é permitido no 2º turno das eleições municipais

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Redação do Portal da Capital

Conforme ocorreu no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, eleitoras e eleitores que estiverem fora da cidade onde votam no dia 27 de outubro (data do 2º turno) não poderão escolher prefeito e vice-prefeito nos locais onde houver nova votação. Isso porque o voto em trânsito só está disponível em Eleições Gerais (para Presidência da República, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e Governos Estaduais).

Na Paraíba, eleitoras e eleitores aptos de João Pessoa e Campina Grande (municípios que terão o 2º turno), que estiverem fora destes locais, no próximo dia 27, deverão justificar a ausência às urnas, de forma digital, pelo e-Título, ou de forma presencial, por meio da entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido às mesas receptoras de votos. Qualquer Seção Eleitoral destes municípios, no dia do pleito, pode auxiliar as eleitoras e eleitores que desejem justificar presencialmente. Excepcionalmente no domingo (27), o Cartório Eleitoral de Santa Rita estará funcionando para receber as justificativas de abstenção eleitoral.

Aqueles que não puderem apresentar a justificativa na data do 2º turno terão um prazo de 60 dias para justificar a ausência. O procedimento deve ser feito pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou com a entrega ou o envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Em qualquer uma dessas opções, é preciso anexar a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Clique AQUI e saiba mais sobre justificativa de ausência às urnas.

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