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Paraíba

Promotoria requer na Justiça regularização do transporte escolar de Desterro

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A Promotoria de Justiça de Teixeira ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município de Desterro faça a adequação imediata do transporte escolar ao previsto no Código Brasileiro de Trânsito e a submissão dos veículos à inspeção pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para que posteriormente possam prestar o serviço. A ação pede que seja aplicada multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 1 mil, corrigidos pelo IGP-M, por dia por dia de atraso no cumprimento da obrigação.

De acordo com a promotora de Justiça Erika Bueno Muzzi, que já foram realizadas pelo Detran diversas vistorias nos veículos que realizam transporte escolar neste município e, dentre os que compareceram para ser vistoriados, todos foram considerados inaptos para prestar o serviço, apesar de manterem contrato com o município de Desterro.

A promotora Erika Muzzi informa ainda que os veículos apresentam as mais diversas irregularidades, razão pela qual não podem prestar o serviço de transporte escolar porque colocam em risco os passageiros (crianças e adolescentes – alunos).

A Promotoria instaurou um procedimento administrativo para resolver o problema e recomendou à prefeitura de Desterro a adequação da frota às exigências legais e submissão a nova vistoria pelo Detran, o que não foi feito. Este ano, a promotoria ainda notificou a Secretaria de Educação a fim de realizar novas vistorias, visando a adequação da frota que realiza o transporte escolar, mas não foram apresentados os veículos para a inspeção agendada.

“Não restou alternativa ao Ministério Público da Paraíba a não ser a propositura da presente ação civil pública, com obrigação de fazer e com pedido liminar. De todo o investigado, até então, verificou-se que a Prefeitura Municipal de Desterro está prestando irregularmente o serviço de transporte escolar, colocando em risco crianças e adolescentes; está prestando inadequadamente o programa suplementar necessário ao acesso dos usuários do transporte escolar, ao ensino fundamental; e mais, não sinaliza qualquer possibilidade de adequação da frota de veículos, o que eterniza o problema”, declara a promotora na ação.

Pedidos

A ação pede ainda que seja juntado comprovante de autorização para prestação do serviço emitido pelo Detran, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV), por dia de atraso no cumprimento da obrigação, a incidir pessoalmente sobre o patrimônio do ´refeito; e que seja determinada a manutenção da prestação do serviço de transporte escolar, em veículo regular e inspecionado pelo Detran, devidamente autorizado a prestar o serviço, sem solução de continuidade, também sob pena de multa diária pessoal de R$ 1 mil.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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