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Paraíba

Cabedelo tem 60 dias para remeter documentos sobre construção de farmácia

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A 1º Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quinta-feira (19), fixou prazo de 60 dias para que a prefeitura de Cabedelo apresente documentação, requerida pelo órgão auditor da Corte, referente à construção de uma farmácia no hospital Padre Alfredo Barbosa.

A decisão se deu nos autos de processo com relatoria do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho e relativo à verificação de cumprimento de resolução do Tribunal, expedida em 2017 (RC1 TC 016/17), após exame de denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos de obras, no exercício 2013.

As licitações destinaram-se à construção da farmácia e a reformas em unidades de saúde em localidades do município, a exemplo do Jardim Manguinhos, Salinas Ribamar, Jacaré e Camalaú.

A Câmara julgou, na sessão, parcialmente cumprida a resolução, em virtude de comprovação de serviços de reforma nas unidades de saúde inspecionadas.

E, na mesma decisão, concedeu o prazo, mediante citação ao ex-prefeito do município, Wellington Viana França, e ao atual gestor, Vitor Hugo, para remessa dos documentos relativos às obras da farmácia – entre os quais projeto básico, planilha orçamentária, boletim de medição e anotações de responsabilidade técnica.

Análise de outro processo, do mesmo relator e também da prefeitura de Cabedelo , resultou no julgamento regular, com ressalvas, de despesas de cerca de R$ 1 milhão realizadas, no exercício 2014, com obras de reforma do mercado público e de uma escola, além da construção de três quadras poliesportivas.

A prestação de contas anual (2014), da Secretaria do Trabalho, Produção e Renda de João Pessoa foi julgada regular. O colegiado votou, ainda, pelo julgamento regular com ressalvas da PCA do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – Empreender/JP, do mesmo exercício.

MEDIDA CAUTELAR – A 1ª Câmara referendou, na mesma sessão, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Catão, suspendendo, no estágio em que se encontrem, os atos decorrentes do leilão 01/2018, da prefeitura de Serra Branca, objetivando a alienação de bens móveis inservíveis para o município. A decisão concede prazo de 15 dias ao prefeito Vicente Fialho de Sousa Neto para esclarecimentos e defesa.

Para exame de 71 processos na pauta do dia, a 1ª Câmara realizou sua sessão número 2751 sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, e, também, com as presenças dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo – convocados ao exercício da função titular. E, pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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