O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reviu seu posicionamento depois de analisar e acatar, parcialmente, o pedido apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) sobre a tramitação do Projeto de Lei 4.576, de 2016, que “Altera a Lei nº 10.831/2003 para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos”. Agora, a matéria também passará pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Pedro explicou que como pontos do projeto influem diretamente nas relações com os consumidores, ao criar o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.831, o tema que deve ser tratado, de acordo com o art. 32 do Regimento Interno da Casa, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
“O objetivo é dar novas oportunidades de debate e de alteração do texto proposto. Ao invés de desestimular, como acontece com esse projeto, é preciso criar estímulos, estender a mão ao pequeno agricultor, que aqui ficou prejudicado. Chamo a atenção de todos para medir bem as consequências de um Projeto de Lei como esse que pode vir à aprovação e dificultar um ambiente que precisa de estímulo”, destacou.
O deputado federal ainda alertou para questões de fraudes no setor. “Se a gente precisa proibir a fraude, tudo bem vamos coibir e fazer a fiscalização necessária, agora a gente não pode punir quem trabalha de maneira honesta e decente porque existem alguns que usam esse espaço para cometer desvios”, afirmou.
Pedro também já chegou a discutir o assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alertando os colegas parlamentares para a gravidade do problema. “Nós não temos feito nossa parte nesse espaço, de preocupação com meio ambiente, de estímulo às boas práticas e não é concebível que em um momento de dificuldade econômica e barreiras para produção do alimento, sob o argumento de que há pessoas que burlam essa produção, nós precisamos estrangular para punir e impedir desvios, prejudicando o bom produtor que precisa desse espaço de produção e venda”, disse.