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Empresas de telefonia são proibidas de cobrarem multa por quebra de contrato

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As empresas de telefonia são responsáveis por mais de 21% do total das queixas que chegam à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor neste primeiro semestre de 2018. A reclamação mais recorrente diz respeito a cobranças de multas quando da desistência ou cancelamento do plano ou da linha, o que é proibido pela Lei Estadual 10.273/2014, que está em vigor.

A referida lei dispõe sobre a proibição de estipular um prazo mínimo por parte das empresas concessionárias ou permissionárias que explorem serviços de telefonia e TV por assinatura ou de internet, sediadas na Paraíba. Essa legislação também prevê que não se pode inserir cláusula contratual que estabeleça cobrança de valores a título de multa quando do encerramento do contrato.

O secretário Helton Renê explica que o consumidor tem total liberdade tanto à escolha da empresa quanto do plano. “Ninguém pode ficar ‘amarrado’ a nenhuma operadora e nem a um tipo de plano, até porque essas opções podem ser circunstanciais. Se o consumidor quiser desistir, ele tem todo direito para fazer isso”. Ele acrescenta que estas empresas descumprem normas básicas: “Além de infringirem a lei 10.273/2014, também são denunciadas por má prestação do serviço e cobranças indevidas nas faturas por serviços não contratados pelo consumidor”.

Prevenção e punição – As campanhas educativas sobre as principais reclamações que chegam ao Procon-JP vão continuar. O objetivo é manter o consumidor bem informado sobre a legislação local, bem como sobre o CDC. “Sabemos de nossa responsabilidade pela política de educação e prevenção no que se refere ao consumo, por isso vamos continuar investindo no trabalho preventivo junto ao cidadão e fazendo os fornecedores de bens e serviços responderem pelas irregularidades cometidas através da abertura dos processos administrativos e da aplicação de sanções”.

Lei – A Lei Estadual 10.273/2014 assegura, em seu parágrafo primeiro, que as empresas concessionárias ou permissionárias sediadas no Estado da Paraíba, que explorem serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV por assinatura ou internet, ficam proibidas de estabelecerem, unilateralmente, prazo mínimo de vigência do contrato firmado com o consumidor, bem como inserir cláusula contratual que estabeleça cobrança de valores a título de multas na hipótese do encerramento do contrato.

Multas – Além das sanções previstas na Lei, que prevê multa no valor de 60 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFIRPB), vigente na data da infração, as empresas poderão sofrer a suspensão temporária das atividades, a proibição da comercialização de produtos novos e, ainda, as multas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que podem chegar a R$ R$ 3 milhões.

Serviço de atendimento do Procon-JP

SAC: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede que fica na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá;
Telefones: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042 ou 3214-3046;
MP-Procon: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede situada no Parque Solon de Lucena, nº 300, Centro.

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Espetáculo ‘Ninguém Dirá que é Tarde Demais’ chega em João Pessoa; confira

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Redação do Portal da Capital

A consagrada atriz Arlete Salles volta aos palcos com a comédia “Ninguém Dirá que é Tarde Demais”, que será apresentada nos dias 22, 23 e 24 de novembro no Teatro Paulo Pontes. O texto original é de Pedro Medina, neto de Arlete, que também contracena ao lado dela. Além de Pedro, o elenco conta com Alexandre Barbalho, filho da atriz, e Edwin Luisi, amigo de longa data. A direção é assinada por Amir Haddad, parceiro de Arlete desde a peça “Felisberto e o Café”, com quem trabalhou há 35 anos. Os ingressos podem ser adquiridos pelo site Ingresso Digital.

O espetáculo, sucesso de público com mais de 300 mil espectadores em temporadas presenciais e online, tem emocionado a plateia por onde passa. Na comédia, Luiza (Arlete Salles) e Felipe (Edwin Luisi) são vizinhos que se detestam. Sem reconhecerem um ao outro na rua, algo inesperado acontece, gerando uma série de situações engraçadas e tocantes. Sensível às questões da pandemia, a trama aborda os desafios financeiros e domésticos enfrentados durante esse período. Em um dos momentos, os personagens, ambos usando máscaras, se encontram na rua sem perceberem que são vizinhos.

“Ainda não elaboramos todas as perdas que a pandemia provocou, mas entender o que já passou e o que ainda estamos vivendo, através da perspectiva do humor, da tolerância e do amor, é a proposta da minha comédia”, explica Pedro Medina.

Sobre o Circuito Cultural Bradesco Seguros

O Grupo Bradesco Seguros mantém uma política de incentivo à cultura, considerando-a um ativo fundamental para o desenvolvimento do conhecimento e do convívio social. O Circuito Cultural Bradesco Seguros tem patrocinado e apoiado, nos últimos anos, projetos em diversas áreas, incluindo música, dança, artes plásticas, teatro, literatura e exposições. Entre os destaques estão os musicais “Bibi – Uma Vida em Musical”, “Bem Sertanejo”, “Les Misérables”, “70 – Década do Divino Maravilhoso”, “Cinderella”, “O Fantasma da Ópera”, “A Cor Púrpura” e “Conserto para Dois”, além da “Série Dell’Arte Concertos Internacionais” e a exposição “Mickey 90 Anos”.

Ninguém Dirá Que É Tarde Demais
Local: Teatro Paulo Pontes (R. Abdias Gomes de Almeida, 800 – Tambauzinho, João Pessoa)
Datas e horários:
22 de novembro (sexta-feira) às 20h30
23 de novembro (sábado) às 20h
24 de novembro (domingo) às 18h
Ingressos: a partir de R$ 19,50 até R$ 160,00
Vendas: Site e APP Ingresso Digital https://ingressodigital.com//evento/13913,13914,13915/Ningum_Dir_Que__Tarde_Demais ou na bilheteria do teatro nos dias das apresentações
Classificação: 12 anos

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Unimed JP abre 323 vagas para associação de médicos de 48 especialidades; veja edital

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Redação do Portal da Capital

A Unimed João Pessoa publicou nesta sexta-feira (8) um edital para associação de novos médicos à cooperativa. O processo seletivo contempla 323 vagas, distribuídas em 48 especialidades. A seleção, realizada através da Faculdade Unimed, inclui prova objetiva e avaliação de títulos, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

As inscrições serão realizadas de 13 a 17 de novembro, exclusivamente pelo site da Faculdade Unimed, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 500,00. A documentação exigida, no entanto, deverá ser enviada para o e-mail [email protected].

O edital completo, com todos os detalhes, está disponível no site da Faculdade Unimed. O acesso ao site também pode ser feito pelo Portal Unimed João Pessoa, clicando no banner publicado na parte superior da página inicial ou acessando a seção de Editais e Processos de Seleção no menu principal (Institucional / Governança e Compliance / Editais e Processos de Seleção).

PRÉ-REQUISITOS DOS CANDIDATOS

Entre os pré-requisitos exigidos para participar da seleção, estão o diploma de graduação em Medicina, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular e ativa em qualquer Conselho Regional de Medicina; título de especialista na área pretendida, com registro no CRM; Registro de Qualificação de Especialista na vaga e área de atuação que a vaga exigir.

Ainda dentro do período de inscrições, após a confirmação do pagamento da taxa, o candidato deverá realizar dois cursos de nivelamento, na modalidade de educação à distância, ofertados pela Faculdade Unimed. Os cursos são pré-requisitos para o deferimento da inscrição e os certificados deverão ser enviados, por e-mail, juntamente com os demais documentos exigidos no edital.

ETAPAS DE SELEÇÃO

A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório será realizada no dia 1º de dezembro de 2024. O resultado final da seleção, com a nota da prova objetiva e a pontuação da avaliação de títulos, será divulgado no dia 18 de dezembro de 2024.

Após essa etapa, os médicos adquirem a pré-condição para a cooperativação e, posteriormente, serão avaliados com base na Lei do Cooperativismo (Lei Federal Nº 5.764/1971) e nas demais exigências e formalidades previstas no Estatuto Social, no Regimento Interno e demais normas legais da Unimed João Pessoa.

QUADRO DE VAGAS

As vagas para a seleção de novos médicos cooperados para a Unimed JP estão distribuídas da seguinte forma:

  • Alergia e imunologia pediátrica: 2
  • Anestesiologia: 40
  • Cardiologia: 3
  • Cardiologia Pediátrica (para realizar consultas): 3
  • Cardiologia Pediátrica (para realizar ecocardiografia): 2
  • Cirurgia cardiovascular: 01
  • Cirurgia cabeça e pescoço: 8
  • Cirurgia do aparelho digestivo: 3
  • Cirurgia geral: 5
  • Cirurgia pediátrica: 8
  • Cirurgia plástica: 8
  • Cirurgia vascular: 2
  • Clínica médica: 40
  • Dermatologia: 2
  • Ecocardiografia: 3
  • Endocrinologia metabólica: 10
  • Endocrinologia pediátrica: 5
  • Gastroenterologia pediátrica: 2
  • Genética médica: 2
  • Geriatria: 5
  • Ginecologia e obstetrícia: 20
  • Hematologia e hemoterapia: 2
  • Hematologia e hemoterapia pediátrica: 2
  • Hemodinâmica e cardiologia intervencionista: 1
  • Infectologia: 5
  • Hepatologia: 1
  • Infectologia pediátrica: 1
  • Medicina de Família e Comunidade: 5
  • Medicina Intensiva: 21
  • Medicina Intensiva Pediátrica: 7
  • Medicina do Trabalho: 2
  • Nefrologia: 4
  • Neurologia (clínica): 4
  • Neurologia pediátrica: 6
  • Nutrologia: 5
  • Oftalmologia: 3
  • Oncologia Clínica: 5
  • Oncologia Pediátrica: 1
  • Ortopedia e Traumatologia: 2
  • Otorrinolaringologia: 10
  • Pediatria: 20
  • Pneumologia: 3
  • Pneumologia Pediátrica: 2
  • Psiquiatria: 10
  • Psiquiatria da Infância e Adolescência: 5
  • Radiologia e Diagnóstico por Imagem: 15
  • Reumatologia: 5
  • Reumatologia Pediátrica: 2

EXPANSÃO DA COOPERATIVA

Maior operadora de planos de saúde da Paraíba, a Unimed João Pessoa é líder do segmento de saúde suplementar no estado. Atualmente, conta com uma carteira de mais de 173 mil clientes e aproximadamente 1,8 mil médicos cooperados e 13 unidades próprias.

Além de garantir mercado de trabalho para os médicos, a admissão de novos cooperados tem a finalidade de ampliar o acesso dos clientes à rede de atendimento.

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Dino Fonseca apresenta show da turnê ‘Acoustic Sessions’ em João Pessoa neste mês

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Redação do Portal da Capital

João Pessoa recebe, no dia 22 de novembro, um dos maiores nomes do Flashback na música nacional, Dino Fonseca. Com um repertório repleto de sucessos internacionais, o artista traz para a Domus Hall a turnê “Acoustic Sessions Ao Vivo”.

Ao longo do show marcado por arranjos sofisticados e impactantes, Dino Fonseca percorre hits dos de artistas consagrados do pop, rock e flashback, como Roxette, Rod Stewart, Billy Ray Cyrus e Elton John.

Sucesso em todo o Brasil, a turnê “Acoustic Sessions Ao Vivo” vendeu mais de 100 mil ingressos no país em 2023 e consagrou o cantor como um dos nomes mais versáteis da música brasileira atualmente. Os ingressos para a apresentação em João Pessoa já estão à venda no site Zig Tickets  (https://www.zig.tickets/eventos/dino-acoustic-sessions) a partir de R$ 110, a depender do setor.

Sobre o artista

Natural de Uberlândia, Minas Gerais, Dino Fonseca construiu sua carreira em torno de influências que vão desde o rock até o pop internacional e consolidou-se como um dos grandes expoentes do Flashback no Brasil, com mais de 150 milhões de reproduções nas plataformas digitais e shows esgotados por todo o país.

Serviço

Dino Fonseca – turnê “Acoustic Sessions Ao vivo” em João Pessoa
Local: Domus Hall – Av Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 220
Horário: 22h
Ingressos: a partir de R$ 110 (meia – pista premium), no site https://www.zig.tickets/eventos/dino-acoustic-sessions
Classificação 14 anos

 

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