Paraíba
Em cinco anos, a Previdência da Paraíba terá acumulado déficit de R$ 10 bilhões
A Lei Orçamentária Anual (LOA), votada na Assembleia Legislativa, apresentou um quadro previdenciário preocupante, na Paraíba. O relatório foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (14). O quadro com a Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mostra um quadro tenebroso. Em cinco anos, para efeito de contagem, o Executivo terá arcado com o equivalente a todo o orçamento de um ano para custear as pensões dos servidores estaduais aposentados. Isso mesmo, o déficit acumulado dos anos anteriores será de R$ 10 bilhões, pouco menos que o programado para todo o Orçamento do Estado, previsto para 2019, informa reportagem do Blog do Suetoni.
Reprodução/Diário Oficial do Estado/Edição de 14/07/18
A arrecadação vem registrando tendência de queda desde 2016, enquanto que as despesas vêm crescendo. A diferença entre o acumulado da arrecadação todos os anos é muito grande. A ponto de a previsão para 2023 ter de arrecadação prevista de R$ 580,1 milhões e despesas de R$ 2,3 bilhões. Há a tendência de aumento do número de aposentados para os próximos anos, ao passo que a arrecadação não tem crescido. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza, demonstrou preocupação em relação aos números. Ele falou que todos os meses o Estado destina R$ 120 milhões para cobrir o rombo na Previdência do Estado, a PBPrev.
A situação é similar ao que ocorre em todos os outros estados da federação. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou projeto elevando de 11% para 14% o desconto na folha de pagamento dos servidores para custear a Previdência. O desconto ocorreu até recentemente, porque o Tribunal de Justiça do Rio derrubou os efeitos da legislação. Há, no plano federal, o desejo de realizar uma nova reforma da Previdência, mas o governo federal não tem força política para tocá-la. A proximidade das eleições também afasta os políticos de projetos considerados impopulares. Atualmente, o desconto previdenciário na folha do funcionalismo é de 11% na Paraíba.
Waldson de Souza aponta como solução a partilha dos 17,5% cobrados pelo governo federal em tributos como PIS, COFINS e CSLL. Atualmente, a União recolhe e fica com todo o bolo. “Isso corrigiria esse problema em cerca de três anos em praticamente 21 Estados”, diz o secretário. Ele acrescenta: “outra coisa que precisa ser enfrentada é a individualização dos poderes, ou seja, cada Poder e Órgão autônomo também ser responsável pela sua previdência e deixar de transferir a conta ao Executivo”.
Sobre a partilha dos tributos, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já encaminhou projeto de lei e já tentou dialogar com o Congresso, mas o Governo Federal tem muita resistência à proposta.
Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
Confira imagem:
