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Brasil fecha primeiro semestre com 63,6 milhões de consumidores inadimplentes

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A lenta recuperação econômica não tem colaborado para a queda da inadimplência no país. De acordo com dados apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o volume de consumidores com contas em atraso e registrados em cadastros de devedores acelerou no último mês de junho, ao crescer 4,07% na comparação com o mesmo período do ano passado. Trata-se da nona alta consecutiva na série histórica do indicador. A última vez que a inadimplência apresentou recuou foi em novembro de 2017 (-0,89%). Ao todo, o SPC Brasil e a CNDL estimam que o país concluiu o primeiro semestre deste ano com aproximadamente 63,6 milhões de brasileiros com o CPF restrito em virtude de atrasos no pagamento de contas. Esse dado representa 42% da população adulta do país.

O indicador ainda revela que na comparação mensal – ou seja, passagem de maio para junho, sem ajuste sazonal-, houve um crescimento de 0,61% no volume de consumidores inadimplentes – foi a maior variação positiva desde março deste ano.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, o ano de 2018 vem frustrando as expectativas de que haveria uma consolidação no processo de retomada econômica, inclusive com reflexos positivos na vida dos consumidores. “Embora os juros estejam menores e a inflação dentro da meta, o desemprego ainda é elevado e acaba reduzindo a capacidade de pagamento das famílias. A recuperação está mais lenta do que o esperado e as projeções mostram que teremos um segundo semestre ainda difícil para as finanças do brasileiro”, analisa o presidente.

Inadimplência cresce 9,88% na região Sudeste; volume de atrasos cai entre os mais jovens e aumenta na população idosa

Dados mais detalhados do indicador revelam que houve alta generalizada no volume de inadimplentes em todas as regiões do país. A mais acentuada foi na região sudeste, cujo crescimento foi de 9,88% em junho frente ao mesmo período do ano passado. Em segundo lugar ficou a região Nordeste, que apresentou alta de 4,81% na quantidade de devedores. As variações também foram positivas no Centro-Oeste (2,82%), Sul (2,13%) e Norte (2,02%).

Embora seja a região que tenha apresentado o menor crescimento da inadimplência em junho, são os Estados do Norte que concentram, de forma proporcional, o maior número de brasileiros inadimplentes no país: 5,79 milhões de consumidores, que juntos representam 48% da população adulta residente. A segunda região com maior número relativo de devedores é o Nordeste, que conta com 17,61 milhões de negativados, ou 44% da população. Em seguida, aparece o Centro-Oeste, com 4,92 milhões de inadimplentes (42% da população adulta), o Sudeste (27,11 milhões ou 41% de sua população adulta) e o Sul (8,19 milhões de inadimplentes, que representam 36% de seus habitantes adultos).

Quanto a faixa etária, o indicador revela que houve queda da inadimplência entre a população mais jovem, enquanto o número de atrasos aumentou entre os brasileiros de idade mais elevada. Na faixa dos 18 aos 24 anos, a queda foi de -23,31% e na faixa dos 25 aos 29 anos, o recuo foi de -5,28%. O maior crescimento no atraso de contas foi observado na população idosa, que varia de 65 aos 84 anos, cuja alta foi de 10,76%. Em seguida aparecem os consumidores de 50 a 64 anos (7,71%), de 40 a 49 anos (5,58%) e de 30 a 39 anos (2,04%).

51% das pendências em aberto no país são com bancos e instituições financeiras; volume de dívidas cresce 1,38% em junho

O indicador também revela que houve crescimento na quantidade de dividas em nome de pessoas físicas. Nesse caso, a alta em junho foi de 1,38% frente ao mesmo período de 2017. O dado sinaliza uma aceleração do crescimento de pendências, uma vez que em maio, havia sido observado uma queda de -0,20% na base anual de comparação. Na comparação mensal, isto é, entre maio e junho, a alta na quantidade de dívidas foi de 0,45%.

As dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos, foram as que apresentaram a maior alta em junho, com crescimento de 7,62% na comparação com o mesmo mês de 2017. Em segundo lugar ficaram as contas básicas para o funcionamento da casa, como água e luz, com alta de 6,69% no volume de atrasos. A inadimplência com contas de telefone, internet TV por assinatura aumentaram 3,57% no último mês de junho. Já as compras feitas no boleto ou crediário no comércio foi o único segmento a apresentar queda na quantidade de atrasos. Nesse caso, o recuo foi de 9,24% em junho.

De acordo com o indicador do SPC Brasil, mais da metade das dívidas pendentes (51%) de pessoas físicas no país têm como credor algum banco ou instituição financeira. A segunda maior representatividade fica por conta do comércio, que concentra 18% do total de dívidas não pagas, seguido pelo setor de comunicação (14%). Os débitos com as empresas concessionárias de serviços básicos como água e luz representam 8% das dívidas não pagas no Brasil. Em média, cada inadimplente possui duas dívidas em aberto.

“Para evitar o chamado efeito ‘bola de leve’, o consumidor deve priorizar o pagamento de dívidas com juros mais elevados, que geralmente, são as dívidas bancárias. É preocupante que esse segmento de pendências seja a que mais tenha crescido no último mês. Uma opção que pode ser analisada em certos casos é a substituição da dívida por uma outra que cobra juros mais baixos, como é o caso do consignado”, orienta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 p.p., a um intervalo de confiança de 95%.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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