Fisco em Dia – Semanário do Sindifisco-PB publicado no jornal Correio da Paraíba.
O Estado da Paraíba fechou o 1º quadrimestre do ano em alerta fiscal, ao atingir 51% da receita com gastos de pessoal, ultrapassando o limite de alerta de 44,1%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os Estados brasileiros, a Paraíba aparece atrás apenas do Rio de Janeiro, que atualmente enfrenta dificuldades para realizar o pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.
No mesmo período, as receitas totais do Estado da Paraíba (arrecadação própria e transferências constitucionais) apresentaram incremento superior a R$ 164 milhões. Um crescimento de 4,93% em relação ao mesmo período de 2017, quatro vezes acima da inflação de 0,92%. As auditoras e os auditores fiscais da Paraíba garantiram aos cofres públicos uma arrecadação própria superior a R$ 1,93 bilhão, aumento de mais de R$ 95 milhões, em relação ao que se arrecadou no mesmo período de 2017, ou seja, um incremento de 5,22%.
Outra fonte de recursos, as transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOFOuro, IPI-Exp, Lei Kandir e Royalties) somaram cifra superior a R$ 1,55 bilhão. Comparadas às transferências do mesmo período de 2017, observa-se um crescimento da ordem de R$ 68 milhões (4,58%) nesta fonte de recursos.
Considerando que nos últimos anos os reajustes concedidos pelo Governo do Estado aos servidores públicos estaduais foram de 0% – 2011, 3% – 2012, 3% – 2013, 5% – 2014, 1% – 2015, 0% – 2016, 0% – 2017 e 0% – 2018, há de se questionar quais as razões para o Estado da Paraíba, em pleno ano eleitoral, ter ultrapassado o teto de gastos com pessoal previsto em lei.
Perguntar, não ofende!
Auditoras e auditores fiscais em estado de mobilização
Além do compromisso e da responsabilidade com que exercem suas atribuições profissionais, as auditoras e os auditores fiscais paraibanos entendem que somente com união é possível lutar em favor da preservação dos direitos, por conquistas para a categoria fiscal e em defesa do serviço público estadual.
Motivados por esse espírito de união e luta, auditoras e auditores se encontram em estado pleno de mobilização pelo cumprimento da data-base dos servidores públicos, que vem sendo sistematicamente desrespeitada pelo Governo do Estado. Além disso, a classe fiscal defende a necessidade urgente de se abrir canais de negociação para discutir e resolver os problemas existentes.
Mesmo mantendo a determinação do permanente diálogo, a categoria fiscal vai se reunir em assembleia extraordinária, no início de agosto (dia 7), para definir novos rumos para o movimento da classe. Serão tomadas importantes decisões.
Sindifisco-PB realizará Conefisco-PB
Com objetivo de promover um Congresso Estadual que envolva toda a categoria fiscal nos debates e tomadas de decisões, a direção do Sindifisco-PB vem organizando uma programação com temas atuais e de interesse do Fisco Estadual, para que, dessa forma, possibilite-se aos participantes promover uma ampla discussão sobre a essencialidade das atividades da administração tributária para o funcionamento do Estado.
O Conefisco é a instância maior de deliberações do Fisco Estadual, oportunidade em que os filiados ao Sindifisco-PB, entre outros encaminhamentos, atualizam o estatuto sindical, adequando o conjunto de normas que rege a atuação da sua entidade representativa.
Em sua quinta edição, o Congresso Estadual do Fisco da Paraíba, Conefisco-PB, tem com tema central “A importância da Administração Tributária no Desenvolvimento do Estado”. O evento será realizado de 22 a 24 de agosto, em João Pessoa.
Brevemente, os filiados poderão efetuar as inscrições, por meio do site do Sindicato.
