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Paraíba

Sem reajuste, servidores questionam comprometimento de 51% da receita com pessoal

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Fisco em Dia – Semanário do Sindifisco-PB publicado no jornal Correio da Paraíba.

O Estado da Paraíba fechou o 1º quadrimestre do ano em alerta fiscal, ao atingir 51% da receita com gastos de pessoal, ultrapassando o limite de alerta de 44,1%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os Estados brasileiros, a Paraíba aparece atrás apenas do Rio de Janeiro, que atualmente enfrenta dificuldades para realizar o pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

No mesmo período, as receitas totais do Estado da Paraíba (arrecadação própria e transferências constitucionais) apresentaram incremento superior a R$ 164 milhões. Um crescimento de 4,93% em relação ao mesmo período de 2017, quatro vezes acima da inflação de 0,92%. As auditoras e os auditores fiscais da Paraíba garantiram aos cofres públicos uma arrecadação própria superior a R$ 1,93 bilhão, aumento de mais de R$ 95 milhões, em relação ao que se arrecadou no mesmo período de 2017, ou seja, um incremento de 5,22%.

Outra fonte de recursos, as transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOFOuro, IPI-Exp, Lei Kandir e Royalties) somaram cifra superior a R$ 1,55 bilhão. Comparadas às transferências do mesmo período de 2017, observa-se um crescimento da ordem de R$ 68 milhões (4,58%) nesta fonte de recursos.

Considerando que nos últimos anos os reajustes concedidos pelo Governo do Estado aos servidores públicos estaduais foram de 0% – 2011, 3% – 2012, 3% – 2013, 5% – 2014, 1% – 2015, 0% – 2016, 0% – 2017 e 0% – 2018, há de se questionar quais as razões para o Estado da Paraíba, em pleno ano eleitoral, ter ultrapassado o teto de gastos com pessoal previsto em lei.

Perguntar, não ofende!

 

Auditoras e auditores fiscais em estado de mobilização

 

Além do compromisso e da responsabilidade com que exercem suas atribuições profissionais, as auditoras e os auditores fiscais paraibanos entendem que somente com união é possível lutar em favor da preservação dos direitos, por conquistas para a categoria fiscal e em defesa do serviço público estadual.

Motivados por esse espírito de união e luta, auditoras e auditores se encontram em estado pleno de mobilização pelo cumprimento da data-base dos servidores públicos, que vem sendo sistematicamente desrespeitada pelo Governo do Estado. Além disso, a classe fiscal defende a necessidade urgente de se abrir canais de negociação para discutir e resolver os problemas existentes.

Mesmo mantendo a determinação do permanente diálogo, a categoria fiscal vai se reunir em assembleia extraordinária, no início de agosto (dia 7), para definir novos rumos para o movimento da classe. Serão tomadas importantes decisões.

 

Sindifisco-PB realizará Conefisco-PB

 

Com objetivo de promover um Congresso Estadual que envolva toda a categoria fiscal nos debates e tomadas de decisões, a direção do Sindifisco-PB vem organizando uma programação com temas atuais e de interesse do Fisco Estadual, para que, dessa forma, possibilite-se aos participantes promover uma ampla discussão sobre a essencialidade das atividades da administração tributária para o funcionamento do Estado.

O Conefisco é a instância maior de deliberações do Fisco Estadual, oportunidade em que os filiados ao Sindifisco-PB, entre outros encaminhamentos, atualizam o estatuto sindical, adequando o conjunto de normas que rege a atuação da sua entidade representativa.

Em sua quinta edição, o Congresso Estadual do Fisco da Paraíba, Conefisco-PB, tem com tema central  “A importância da Administração Tributária no Desenvolvimento do Estado”. O evento será realizado de 22 a 24 de agosto, em João Pessoa.

Brevemente, os filiados poderão efetuar as inscrições, por meio do site do Sindicato.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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