Nos acompanhe

Paraíba

Prorrogadas inscrições para seleção de membros do Mecanismo Antitortura da Paraíba

Publicado

em

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT/PB), do qual o Ministério Público Federal (MPF) é órgão integrante, prorrogou até o próximo dia 20 de julho as inscrições para seleção de membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT).

As inscrições devem ser feitas de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h, e sexta-feira, das 8h às 12h, na sede do MPF em João Pessoa, localizada na avenida Epitácio Pessoa, 1800, Expedicionários. A inscrição pode ser realizada por meio de procuração com firma reconhecida, informa reportagem do MPF.

Confira o novo edital, com todas as informações

Segundo o edital aditado, publicado nesta quarta-feira, 11 de julho, é exigido do candidato, de acordo com o art. 8°, §3° da Lei Federal 12.847/13, que apresente diploma ou certidão de graduação superior na respectiva área de atuação, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo MEC. O exercício do cargo de membro do MEPCT/PB será de dedicação integral, com disponibilidade para viagens.

Para candidatar-se, o candidato precisa comprovar experiências profissionais e prática em Direitos Humanos, bem como participação em cursos, oficinas, seminários e outros na área de defesa de Direitos Humanos.

A prova escrita consistirá numa dissertação sobre Direitos Humanos e enfrentamento à tortura e está prevista para ser realizada no dia 13 de agosto de 2018, em local e horário a serem divulgados.

Após a fase de entrevistas, a comissão organizadora do processo seletivo realizará votação e definirá lista com os três melhores classificados para nomeação ao cargo de Assistente Técnico II, com vencimento de R$ 2.500. Os classificados pertencerão ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo estadual.

O que é o Mecanismo – Instrumento por meio do qual o Comitê Antitortura implementa sua atuação. O Mecanismo Antitortura tem diversas atribuições, como monitorar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade; requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.

No Brasil, o MNPCT foi instituído pela Lei nº 12.847/2013. A obrigação internacional de criar o mecanismo advém do compromisso assumido pelo país com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), da Organização das Nações Unidas (ONU), em 12 de janeiro de 2007.

No país, apenas os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rondônia possuem o mecanismo antitortura implementado e funcionando. O Estado do Maranhão está na fase final de seleção dos membros.

O órgão tem como principal função a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes.

Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo