Nos acompanhe

Negócios

Lei determina que escolas adotem material didático por no mínimo três anos seguidos

Publicado

em

Está em vigor na Capital paraibana a Lei nº 13.577/2018, de autoria do vereador Lucas de Brito (PV), que refere-se ao uso de material didático descartável e à cobrança de taxa na aquisição de material escolar nos estabelecimentos de ensino da rede particular da cidade. A norma altera a Lei nº 8.689/1998 e, pela nova redação, os locais de ensino poderão oferecer aos pais ou responsáveis pelo aluno a opção de pagamento de taxa de material escolar como alternativa à aquisição do material, sendo vedada a cobrança de valores que não estejam vinculados aos itens da lista.

No caso de opção pelo pagamento da taxa, a escola deve apresentar detalhamento das despesas de aquisição do material, em conformidade com a média de preços praticados no mercado. “É importante que o direito do consumidor esteja assegurado em todos os níveis, do mesmo modo que devemos valorizar o investimento feito pelos pais ou responsáveis na aquisição do material escolar”, explicou Lucas de Brito. O descumprimento da Lei acarretará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dobrada em caso de reincidência, além de caracterizar prática abusiva, sujeitando o responsável a todas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A mudança ainda prevê que as instituições de ensino são livres para escolher o material didático que melhor se adeque a sua proposta pedagógica, devendo cumprir algumas normas para garantir a legalidade no processo. Entre elas, que o prazo de utilização mínimo do material didático adotado seja de três anos letivos consecutivos, salvo quando ocorrerem mudanças nos componentes curriculares.

Também é vedada a adoção de material didático descartável cuja concepção impeça a reutilização, não incluindo-se nas exigências o material utilizado nas séries iniciais do Ensino Fundamental que não tenham perfil de material de consulta, mas de instrumento pedagógico interativo como as atividades de colorir, rabiscar, completar, entre outras.

Continue Lendo

Negócios

123 Milhas: prazo para consumidores lesados pela agência solicitarem reembolso entra na reta final

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) informa que a cartilha lançada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) para orientar consumidores lesados pela 123 Milhas sobre a lista de credores e os procedimentos para habilitação de créditos possui alcance nacional e também é válida para os consumidores da Paraíba.

Clique aqui e acesse a íntegra da Cartilha.

O documento, publicado em outubro, oferece um guia detalhado sobre como os consumidores podem verificar seus dados na lista de credores e solicitar correções, caso haja divergências. Além disso, orienta sobre os passos necessários para aqueles que ainda não foram incluídos possam pedir a habilitação de seus créditos.

Mas, atenção, existe um prazo para apresentação dos pedidos de habilitação de créditos e divergências na via administrativa, que encerra no próximo dia 26 de novembro. Confira esta e outras orientações na cartilha.

A DPE-PB foi a primeira Defensoria do país a ingressar com ação coletiva contra a 123 Milhas, visando garantir os direitos dos consumidores paraibanos afetados. E também a primeira a conseguir uma liminar. A ação ajuizada pelo defensor público da comarca de Campina Grande, Marcel Joffily de Souza, tramitou inicialmente na 9ª Vara Cível de Campina Grande, mas foi direcionada posteriormente para a Comarca de Belo Horizonte, após um acordo de cooperação judiciária entre os Tribunais de Justiça da Paraíba e de Minas Gerais.

Esse acordo, que transferiu as ações coletivas para Belo Horizonte, teve o objetivo centralizar os processos para evitar decisões conflitantes e garantir uma tramitação mais célere, atendendo ao interesse dos consumidores em todo o território nacional. Também é no estado de Minas que corre o processo de recuperação judicial da empresa.

Os consumidores podem acessar a cartilha da DPMG para informações detalhadas sobre a lista de credores, o procedimento para corrigir informações e o passo a passo para habilitação de créditos. A DPE-PB reforça a importância de que os consumidores da Paraíba que foram lesados pela 123 Milhas leiam o documento e acompanhem os prazos legais para o exercício de seus direitos.

Continue Lendo

Negócios

João Pessoa recebe espetáculo do humorista Tirullipa; confira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Se prepare para rir muito, João Pessoa, que o Tirullipa tá levando uma terceira dose super especial de muito humor e alegria para você e para toda sua turma, no dia 17 de novembro às 20h, no Teatro A Pedra do Reino.

Nessa apresentação, o comediante não vai poupar os detalhes mais engraçados da sua família. Ele fala do pai, mãe, avô, sogro, sogra e até das filhas, ou seja, vai expor todo mundo! O seu cotidiano também é assunto, contando tim-tim por tim-tim as suas experiências e os seus causos.

O espetáculo do rei das paródias tem piada, tem música e claro, tem as paródias das músicas que fazem sucesso na internet.

SOBRE O TIRULLIPA

Nascido em Fortaleza, Everson de Brito Silva, conhecido como Tirullipa, atraiu holofotes ainda na infância. Filho do grande humorista cearense Tiririca, com apenas 10 anos já mostrava a veia humorística que herdou do pai, na época, o imitando como o “Tiririca Júnior”. Sucesso em espetáculos no circo da família e programas de auditório, cresceu e se destacou por onde passava. Com talento de sobra para fazer rir, Tirullipa consegue arrancar gargalhadas daqueles que cruzam seu caminho. Como verdadeiro show man, leva ao palco um humor sincero e puro, seja através de suas piadas, caracterizações ou peças de famosos palhaços circenses, gerando no público emoções nostálgicas e boas risadas. Entre os personagens de maior destaque do humorista estão o pai Tiririca, Mulher Rapadura, Piriguete Sem-Calo, Tantan Santana (Luan Santana), Katitta (Anitta) e Elsa (Princesa do filme Frozen).

FICHA TÉCNICA:

ELENCO E ROTEIRO: Tirullipa
DURAÇÃO: 90 min
CLASS. INDICATIVA: 14

SERVIÇO:

Local: Teatro A Pedra do Reino
Horário: 20h
Ingressos Online: https://www.ingressonacional.com.br/evento/28918/tirulipa
Vendas em loja física: Mioche Mag Shopping
Realização: JDProduções e NonStop
Mais informações: (83) 98797 6879

Continue Lendo

Negócios

Os Melhores do Mundo retornam a João Pessoa com o espetáculo ‘Notícias Populares’

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O grupo de humor mais querido do Brasil, “Os Melhores do Mundo” traz para o palco do Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, o espetáculo “Notícias Populares” no dia 30 de novembro, prometendo muita diversão e risadas garantidas. Os ingressos estão disponíveis no site Ingresso Digital.

“Notícias Populares” é uma sátira afiada sobre a busca desenfreada pela audiência na mídia. O espetáculo se desenrola com uma âncora de telejornal anunciando uma série de notícias, enquanto cinco talentosos atores dão vida a histórias dramáticas, figuras marcantes e temas que vão do entretenimento à política. Com um elenco que combina humor e crítica social, o grupo promete uma noite repleta de gargalhadas e reflexões.

Serviço

Data: 30 de novembro, às 20h
Local: Teatro Pedra do Reino
Ingressos: de R$ 40.00 a R$ 140.00
Abertura das Portas: 19:00
Início do Evento: 20:00

Continue Lendo