Paraíba
Cautelar do TCE suspende pregão de prefeitura que dificulta acesso a edital
Medida cautelar expedida pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, do Tribunal de Contas da Paraíba, determina que a prefeitura de Salgadinho suspenda o pregão presencial 031/2018, na fase em que se encontrar.
A determinação é também para que o município evite efetuar, até julgamento de mérito, quaisquer pagamentos baseados no certame lançado com o objetivo de adquirir materiais permanentes para a secretaria da saúde.
A decisão do relator atendeu pedido formulado ao Tribunal por Ramon de Lima Marques e resultou de exame de dados no Sistema Tramita do TCE-PB apontando, entre outras falhas, divulgação incorreta e extemporânea do pregão.
A inserção do edital no sítio eletrônico do município e no sistema da Corte foi feita apenas em 26/06, dia anterior ao da licitação, marcada para 27 de junho.
“Conforme entendimento técnico, tal fato comprometeu o prévio conhecimento dos termos do edital para participação no certame, notadamente no tocante à formulação de eventuais propostas pelos interessados”, observou o conselheiro.
Ele destacou ainda, em sua decisão, que relatório elaborado pelos técnicos da Divisão de Acompanhamento da Gestão Municipal identifica recusa da Comissão de Licitação em fornecer ao denunciante cópia do instrumento convocatório do certame.
Conforme a denúncia, acatada pelo relator, limitou-se a CPL a fornecer números telefônicos de terceiros para busca eventual de informações pelo interessado, contrariando o que determina a legislação.
O conselheiro fixou prazo de 15 dias, a contar das citações, para defesa e esclarecimentos por parte do prefeito de Salgadinho, Marcos Antonio Alves, e do pregoeiro José Leandro Morais.
Paraíba
Rota da Biodiversidade, no Cariri Paraibano, é reforçada com projeto aprovado pelo MIDR
Com o objetivo de avaliar e subsidiar estratégias voltadas para a restauração de sistemas naturais degradados, bem como a construção de respostas para a conservação e a sustentabilidade do semiárido brasileiro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apoia, desde o ano passado, o projeto Restauração de Ecossistemas Ciliares Degradados no Semiárido Brasileiro (Redesab), estabelecendo uma parceria importante através do Termo de Execução Descentralizada (TED).
Desenvolvido pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o Redesab realiza ações de preservação ligadas à bacia do Rio Paraíba. No Brasil, o semiárido atinge 12% do território nacional, e está presente em todos os estados do Nordeste. De acordo com o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), na Paraíba, 194 dos 223 municípios são semiáridos. “O projeto está contribuindo de forma decisiva com dados que envolvem as matas ciliares com diferentes níveis de sucessão ecológica nas áreas de abrangência da bacia do Rio Paraíba. Estamos trabalhando de forma associada às tecnologias de produção vegetal e estratégias de difusão do conhecimento”, explica a coordenadora do projeto, Alecksandra Vieira de Lacerda.
O Redesab tem um cronograma inicial previsto para dois anos de atividades e se mostra como um projeto inovador. O grupo atua nos municípios de Sumé, Livramento e Serra Branca, no Cariri paraibano, e analisa ecologia de ecossistemas, de comunidades e de população em sistemas ecológicos com perfis diferenciados. Apesar de o clima do semiárido ser caracterizado por ser quente, seco, e com longos períodos de estiagem, sua biodiversidade é rica, e deve ser preservada.
Como explica Tiago Araújo, coordenador geral de Sistemas Produtivos Inovadores da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), vinculada ao MIDR, há um compromisso muito grande da pasta em evidenciar ações de manejo e gestão de recursos naturais no Semiárido brasileiro. “Queremos evidenciar os potenciais da biodiversidade nas estratégias de restauração ecológica em áreas ciliares. Nossa meta se reveste também em definir modelos importantes que podem impulsionar o desenvolvimento regional e garantir a qualidade de vida para os moradores do Semiárido brasileiro”.
Para ele, esse foco é relevante no momento em que as mudanças climáticas estão ampliando as perdas de qualidade ambiental. “Estamos ajustados aos pesquisadores para encontrar alternativas de convivência com as faixas de Semiaridez, garantindo ações estratégicas voltadas para o desenvolvimento territorial e de forma associada, protegendo a biodiversidade e seus serviços ecossistêmicos”, finalizou Tiago.
Dentro dos laboratórios
Mas o trabalho vai muito além do campo. O projeto dispõe dos recursos do Laboratório de Ecologia e Botânica (Laeb) e do Viveiro para Produção de Mudas Nativas e Estudos de Ecologia e Dinâmica da Caatinga, onde são desenvolvidos estudos que envolvem as tecnologias de produção vegetal. Também presente na Paraíba, o bioma, apesar da escassez de água, conta com 11.036 espécies vegetais. O clima permite, inclusive, atividades extrativistas, como o cultivo de milho, feijão, cana-de-açúcar e umbu, que ocorrem no estado.
Segundo Alecksandra Lacerda, que também é professora doutora em Ecologia e Recursos Naturais da UFCG, o que é produzido dentro desses ambientes, se tornam ferramentas essenciais na promoção de ações voltadas à conservação e preservação. “A partir dos conhecimentos gerados nesses espaços, buscamos promover ações estratégicas que envolvem biologia de conservação e restauração de ecossistemas degradados”, explicou.
Para ela, além do impacto social, a atuação na Bacia do Rio Paraíba contribui com dados que envolvem as matas ciliares com diferentes níveis de sucessão ecológica, a partir do acompanhamento e da observação dos processos de dinâmica de ecossistemas ciliares.
Diante de tamanha importância, o projeto conta com R$ 529 mil advindos do MIDR. “Estamos comprometidos enquanto Ministério, no âmbito da SDR, em apoiar ações voltadas para atender as demandas por soluções inovadoras mediante estratégias de conservação e restauração ambiental. Assim, estamos fortalecendo trabalhos voltados para o desenvolvimento regional assegurando crescimento econômico com responsabilidade ambiental”, declarou a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo.
Rota da Biodiversidade
O Semiárido brasileiro se reveste em suas marcas regionais como detentor de grandes riquezas naturais em áreas ciliares e que vem se definindo como importantes impulsores de desenvolvimento regional. No entanto, as áreas atingidas pelo clima, há muito tempo, estão sendo castigadas com a degradação.
Conforme explica Alecksandra, os danos são causados, principalmente, pela ação humana, por meio da ocupação territorial indevida. “Muitos não entendem a dinâmica e a riqueza dos ecossistemas e dos recursos naturais, provocando assim a perda dos seus potenciais”, explica a pesquisadora.
Assim, o Redesab, se insere no âmbito do Programa Rotas de Integração Nacional do MIDR, com ênfase na Rota da Biodiversidade e, portanto, contribuirá para atender as demandas crescentes por soluções inovadoras no que diz respeito a valoração econômica e dos serviços ecossistêmicos da biodiversidade. “Nós ressaltamos aqui que o Redesab é um grande diferencial, porque contribui para atender demandas crescentes por soluções inovadoras, no contexto da valoração econômica e dos serviços ecossistêmicos da biodiversidade, mediante estratégias de conservação e da restauração ambiental”, finalizou Aleksandra.
Paraíba
Daniella Ribeiro endossa candidaturas de prefeitáveis durante agenda no Sertão do Estado
A senadora e presidente estadual do PSD, Daniella Ribeiro, segue com a intensa agenda de convenções partidárias endossando candidaturas do grupo em diversos municípios do Sertão paraibano.
Neste último fim de semana, a parlamentar esteve na cidade de Sousa para referendar o nome de Helder Carvalho. Em seguida, Daniella participou de evento em Catolé do Rocha ao lado do prefeito e candidato à reeleição, Laurinho Maia. Já em Riacho dos Cavalos, o nome apoiado pelo grupo é de Arthur Vieira. Por fim, a senadora foi ao município de São Bento para endossar a candidatura pela oposição de Marcos Davi.
“O Sertão nunca nos decepciona. Pense em um povo alegre e contagiante! Obrigada, Sertão, pelo carinho de sempre! Estamos juntos rumo à vitória!”, destacou em publicação nas redes sociais.
Confira:
Paraíba
Associação Cultural ‘Pop Rock Cristã’ declara apoio à candidatura de Mô Lima
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), recebeu apoio de mais uma entidade cultural da Capital ao seu projeto de postulação na Câmara Municipal. A ‘Associação Pop Rock Cristã’ oficializou, durante encontro realizado nesta segunda-feira (16/09), cooperação à disputa eleitoral do parlamentar.
Músico de profissão e filho do multi-instrumentista Pinto do Acordeon, Mô Lima tem como foco do mandato a busca de investimentos e políticas públicas voltadas à classe artística da cidade
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Confira: