Paraíba
TCE e TCU discutem parceria para atualizar valores e destino de verbas do Fundeb
Os Tribunais de Contas da Paraíba (TCE) e da União (TCU) iniciaram entendimentos para a atualização dos valores e destinação dos recursos oriundos, desde o exercício de 2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, antigo Fundef. Na Paraíba, as cifras destinadas aos municípios já se aproximam de R$ 500 milhões de um total de R$ 5 bilhões programados.
O assunto foi discutido, na manhã desta quinta-feira (5), entre o presidente do TCE André Carlo Torres Pontes, o secretário de Controle Externo Marcio Sueth e o diretor Aderaldo Tiburtino Leite, os dois últimos vinculados à Secretaria de Controle Externo do TCU,
A ideia é a realização, dentro em breve, de uma Auditoria Coordenada para a averiguação dos beneficiários, uso e destino dos recursos que, nacionalmente, envolvem cerca de R$ 95 bilhões. Preocupa aos Tribunais, entre outros, a intermediação de escritórios de consultoria e advocacia para a recuperação desse dinheiro. Também, seu emprego em ações alheias à natureza do Fundeb, fundo que se presta, essencialmente, à remuneração de professores.
PAINEL – “Temos recebido, frequentemente, consultas de Prefeituras acerca das possibilidades de uso desses recursos que, em termos legais, apenas se aplicam à Educação Básica”, contou o conselheiro André Carlo. Na ocasião, ele anunciou o propósito da criação de um “Painel do Fundeb”, a exemplo do recém-lançado “Painel dos Medicamentos” ao qual a sociedade paraibana já recorre para conhecimento dos gastos públicos nessa área.
O secretário Marcio Sueth informou que o TCU iniciou a formulação de convites aos Tribunais de Contas do País a um encontro em Brasília, nos dias 8 e 9 de agosto, para a discussão dos termos e do alcance da Auditoria Coordenada atinente à questão. Seu colega, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU na Paraíba Aderaldo Leite disse que esses convites serão extensivos ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 71 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.