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Paraíba

Prefeitura se compromete a adequar estrutura dos conselhos tutelares da Capital

Publicado

em 05 de jul de 2018

A Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa firmou quatro termos de ajustamento de conduta com a Prefeitura da Capital para a adequação dos Conselhos Tutelares de Mangabeira, Sul, Sudoeste e da Região do Valentina. Os termos foram assinados na manhã desta quinta-feira (5), pela promotora de Justiça Soraya Escorel, pelo procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo, pelo secretário de Desenvilvimento Social, Eduardo Pedrosa e pelos coordenadores dos quatro conselhos.

Segundo a promotora Soraya Escorel, foram instaurados procedimentos administrativos para acompanhar as condições e o trabalho realizado pelos conselhos tutelares. Ficopu constatado, em inspeções realizadas em maio, que as sedse dos conselhos não oferecem espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros, assim como o atendimento e acolhimento digno ao público.

A promotora destaca que a normativa determina que a sede do Conselho Tutelar deve oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros, assim como o acolhimento digno ao público, contendo, no mínimo: placa indicativa da sede do Conselho, sala reservada para o atendimento e recepção ao público, sala reservada para o atendimento dos casos, sala reservada para os serviços administrativos e sala reservada para os Conselheiros Tutelares, de modo a possibilitar atendimentos simultâneos, evitando prejuízos à imagem e à intimidade das crianças e adolescentes atendidos.

Em caso de descumprimento de cada TAC, será aplicada multa diária e pessoal ao secretário de Desenvolvimento Social no valor de R$ 1 mil até o limite de 25 mil.

Medidas para os quatro conselhos

– Disponibilizar telefone móvel, mobiliário (mesas, cadeiras, armários e birôs) e equipamentos de informática (computadores e impressoras) e outros necessários ao funcionamento dos conselhos (prazo de 60 dias);

– Realizar formação continuada para os membros dos conselhos até o mês de outubro;

– Disponibilizar psicólogo para atendimento também no período da tarde (prazo máximo de 180 dias);

– Fornecer condições para instalação e funcionamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) (prazo máximo de 180 dias).

Conselho Tutelar Mangabeira

– Dar continuidade à manutenção da Sede do Conselho Tutelar Região Mangabeira– que já teve início – de forma a disponibilizar um espaço acolhedor após a reforma do espaço atual, de maneira a adequar suas instalações (prazo de 160 dias).

– Disponibilizar um ambiente acolhedor no espaço da recepção (prazo máximo de 120 dias);

– Disponibilizar um veículo exclusivo (prazo de 180 dias) e um veículo ou motocicleta para dividir com outro Conselho Tutelar;

Conselho Tutelar Sul

– Transferir a sede atual para um outro imóvel, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, oferecendo espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros;

Conselho Tutelar Valentina

– Garantir no novo imóvel alugado instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros(prazo máximo de 30 dias);

– Fazer parceria de um veículo ou motocicleta com outro Conselho Tutelar;

Conselho Tutelar Sudoeste

– Adequar as instalações do conselho (prazo máximo de 180 dias);

– Providenciar o paisagismo na parte interna do muro (prazo máximo de 90 dias);

– Disponibilizar o estabelecimento de parceria de um veículo ou motocicleta com outro Conselho Tutelar, havendo a divisão de utilização do veículo ou motocicleta.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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