Paraíba
MP ajuíza ação para regularizar transporte escolar de Alagoa Grande e Juarez Távora
A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande ajuizou ações civis públicas contra os Municípios de Juarez Távora e Alagoa Grande requerendo a regularização do transporte escolar dos dois municípios. De acordo com o promotor de Justiça João Benjamim Delgado, semestralmente bate na promotoria relatórios de inspeções realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) relatando irregularidades constatadas nos veículos escolares.
Em vistorias realizadas em julho de 2017, foram reprovados seis dos sete veículos inspecionados de Juarez Távora (o que corresponde a 90% do total), e 16 dos 18 veículos de Alagoa Grande (correspondendo a 80%). A Promotoria chamou os municípios para regularizarem a situação, mas em inspeção ocorrida em fevereiro deste ano, as irregularidades permaneceram, entre elas, ausência de CNH válida em categoria adequada, ausência de pintura de faixa horizontal com o dístico “Escolar”, falta de tacógrafo em perfeitas condições de funcionamento.
A ação pede liminar para obrigar os municípios a implementar imediatamente as medidas necessárias à regularização de todo o transporte escolar municipal de modo que, partir do segundo semestre do ano letivo de 2018. “Observa-se que o tratamento conferido pelo Poder Público aos alunos expõe o direito à vida e à saúde e ofende a dignidade humana dos mesmos, com afetação do mínimo existencial, expondo-os a situação vexatória, humilhante, desumana e degradante, além de violentar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, argumenta o promotor.
Itens que devem ser regularizados
-Cintos de segurança em número igual à lotação;
-Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
-Encosto de cabeça;
-Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído;
-Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
-Autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado;
-Registro como veículo de passageiros;
-Pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico Escolar, em preto;
-Condutores dos veículos com idade superior a 21 anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ser aprovado em curso especializado.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 71 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.