Nos acompanhe

Paraíba

Ministério Público requer seleção e concurso para servidores, em Santa Terezinha

Publicado

em
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública para obrigar o município de Santa Terezinha (a 320 quilômetros de João Pessoa) a realizar processo seletivo e concurso público para servidores.
A ação é um desdobramento do inquérito civil público instaurado pela promotoria, uma vez que foi constatada, desde o início de 2017, a contratação de considerável número de servidores para cargos vinculados ao atendimento de necessidades permanentes, sem concurso público, nem processo seletivo válido, o que contraria a Constituição Federal.
Conforme explicou o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, o Município de Santa Terezinha (que tem uma população inferior a 5 mil habitantes) tem 213 servidores efetivos e em abril deste ano, possuía 60 contratados por excepcional interesse público. “Os contratados por excepcional interesse público representam 28,17% do total de efetivos, o que nos mostra que o número de contratados é elevado. Não bastasse, vê-se que a maioria das contratações foram feitas para suprimentos de demandas típicas de servidores efetivos, por representarem atividades de natureza permanente, ligadas as finalidades essenciais do Município, o que ensejaria o ingresso de tais servidores por meio de concurso público e não de contratações temporárias”, disse.

Para exemplificar essa situação, a promotoria informou que em abril deste ano, o maior número de contratações foram para os cargos de professor, motorista e auxiliar de serviços, mas também houve contratações para outros cargos essenciais, como agente administrativo; engenheiro civil; operador de máquinas; coveiro; guarda; médico; enfermeiro; psicólogo e assistente social, dentre outros.

A promotoria tentou resolver o problema de forma extrajudicial, mas a prefeita da cidade não atendeu às notificações ministeriais.

Os pedidos da ação

Na ação, o Ministério Público requer que o Município seja condenado a exonerar todos os contratados por excepcional interesse público e a realizar processo seletivo para fazer as contratações emergenciais, bem como a realizar concurso público para o provimento dos cargos.

Para isso, pede a concessão de tutela de evidência para que o Município seja obrigado a apresentar, no prazo de 15 dias, a relação dos nomes, cargos e local de lotação de todos os servidores contratados temporariamente; que comprove, no prazo de 30 dias, que deu início a procedimento licitatório ou de inexigibilidade para contratar banca destinada a fazer o concurso público municipal e o processo seletivo, informando quais os cargos e quantidade de vagas que serão contempladas no certame.

Requereu ainda que nesse mesmo prazo, o Município apresente o edital do concurso e do processo seletivo para o recrutamento dos servidores e que, no prazo de seis meses, comprove que foram realizados o concurso e o processo seletivo com a exoneração de todos os servidores contratados irregularmente.

Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo