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Divulgação de beneficiados por renúncia fiscal é o 1º item da pauta do Plenário

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O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta semana é o PLS 188/2014-Complementar, que autoriza a publicação do nome de todos os beneficiados por renúncia fiscal. O texto principal foi aprovado no dia 12 de junho, mas os partidos governistas entraram em obstrução para adiar a votação do relatório da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que será apreciado na forma de um destaque, temendo sua rejeição diante da falta de quórum naquele momento.

Enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pediu que o relatório de Lúcia Vânia fosse votado separadamente, como destaque, a senadora solicitou a retirada do projeto de pauta para tentar um acordo sobre em torno do texto.

Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O objetivo, segundo Randolfe, é o de dar transparência aos benefícios fiscais promovidos pelo governo, informa publicação da Agência Senado.

Já o texto de Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe a divulgação apenas dos nomes de pessoas jurídicas. Para a senadora, a divulgação é destinada a determinados setores produtivos, que poderiam distorcer indevidamente o princípio da isonomia. “Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”, observou a senadora.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), as mudanças propostas pela relatora evitariam a publicação, por exemplo, dos nomes de quem tem caderneta de poupança, que é isenta do Imposto de Renda. O texto de Lúcia Vânia também determina a inclusão de um dispositivo para autorizar a Receita a verificar as informações prestadas por beneficiários de programas sociais. O objetivo é evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preenche os requisitos de renda.

Rádios comunitárias
Outra matéria que deve ser votada durante a semana é o PLS 513/2017, do senador Hélio José (Pros-DF), que aumenta a potência das rádios comunitárias de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para as rádios que atendem a uma comunidade, bairro ou vila.

O senador Waldemir Moka (MDB-MS), que atuou como relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), afirmou que a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando o alcance da rádio, que muitas vezes não consegue atender seu público potencial. Na última quarta-feira (20), em Plenário, o senador Paulo Rocha (PT-PA) manifestou apoio ao projeto. Para o senador, as rádios comunitárias suprem a falta de veículos de comunicação de milhões de excluídos e têm função estratégica na consolidação da democracia no país.

— As rádios comunitárias têm um papel fundamental de formar os cidadãos e atender as necessidades de uma comunidade.

Brasil e México
Também deve ser votado o acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e México, assinado na Cidade do México em maio de 2015. Por meio desse tipo de acordo, conhecido como “céus abertos” (open skies), dois países conferem privilégios para as companhias aéreas de ambas as nações nas operações de pouso ou sobrevoo. O PDS 26/2018 ratifica o acordo.

O texto determina que as duas partes poderão sobrevoar o território da outra parte sem pousar; fazer escalas no território da outra parte para fins não comerciais; e fazer escalas nos pontos das rotas especificadas em quadro acertado entre as autoridades aeronáuticas de ambas as partes para embarcar e desembarcar passageiros, bagagem, carga ou mala postal, desde que voos internacionais.

Brasil e México poderão indicar, por via diplomática, uma ou mais empresas aéreas para operar os serviços acordados, assim como revogar ou alterar essa designação. O texto prevê a autorização com o mínimo possível de demora, desde que a empresa cumpra os requisitos do acordo e as regras do país em que quer operar.

Programação monetária
Outra proposta que deve ser votada em plenário durante a semana pelos senadores é o PDS 72/2018, que aprova a programação monetária do governo federal para o segundo trimestre de 2018.

A programação enviada pelo Banco Central (MSF 14/2018) mostra “projeções tecnicamente consistentes” e traz expansão monetária compatível com a inflação esperada, cuja expectativa de mercado está abaixo da meta central de 4,5% para o ano.

Apesar de os indicadores, segundo o Executivo, mostrarem uma “recuperação consistente” da economia, também registram um “alto nível de ociosidade” dos fatores de produção, a partir de baixos índices de utilização da capacidade da indústria e da alta taxa de desemprego. Mesmo com a projeção de inflação abaixo da meta para o ano, o documento aponta o risco de descontinuidade de reformas defendidas pelo governo e esperadas pelo mercado, como a Previdenciária.

Com a adoção do Plano Real, o Congresso Nacional passou a participar de forma mais ativa na definição de parâmetros e metas relativos à evolução da oferta de moeda e crédito na economia. Com isso, as autoridades monetárias têm o dever de encaminhar ao Senado Federal a Programação Monetária para cada trimestre do ano civil. Tal obrigação está no artigo 6º da Lei 9.069/1995, que instituiu o Plano Real.

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Brasil

Paraibano é 3º no ranking de povo que menos lê livros no Nordeste e 4º no Brasil, revela pesquisa

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O paraíbano é o 3º no ranking de povo que menos lê livros no Nordeste e 4º no Brasil. Os dados foram revelados pela 6ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, organizada pelo Instituto Pró-Livro, criado e mantido pelas entidades do livro – Abrelivros, CBL e SNEL. O estudo traz dados inéditos sobre o hábito de leitura no país, além de destacar o impacto das bibliotecas e de iniciativas culturais na vida dos brasileiros.

Nesta edição, a pesquisa oferece um panorama atualizado sobre os interesses e transformações do cenário literário no país, abordando as preferências e as motivações dos leitores. Para a coleta de dados foram entrevistados, em seus domicílios, 5.504 brasileiros e brasileiras, alfabetizados ou não, em 208 municípios.

A iniciativa contou com o patrocínio do Itaú Unibanco, por meio de incentivo fiscal da Lei Rouanet, e foi realizada em parceria com a Fundação Itaú e com o apoio das entidades mantenedoras do Instituto Pró-Livro: Abrelivros, CBL e SNEL.

Segundo a pesquisa, em se tratando de gênero favorito de leitura, a Bíblia é o tipo mais lido seguido pela categoria de contos, romances, religiosos, poesia. Já o menos lido são as enciclopédias e dicionários. (Veja ranking completo ao final desta matéria)

Em linhas gerais, a sexta edição da Pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil” tem como objetivo central conhecer o comportamento do leitor medindo intensidade, forma, limitações, motivação, representações e as condições de leitura e de acesso ao livro – impresso e digital – pela população brasileira na atualidade. Para isso, o estudo coletou dados, de 30 de abril de 2024 a 31 de julho de 2024, para geração de informações sobre:

• Hábitos e motivações para a leitura;
• Representações e valorização da leitura;
• Leitura de literatura;
• Preferências sobre livros, gêneros e autores;
• A leitura em diferentes suportes;
• O acesso a livros – em papel e digital, envolvendo bibliotecas e os diferentes canais de distribuição e venda;
• O papel das escolas, das famílias e das bibliotecas na formação de leitores e no desenvolvimento da leitura no Brasil;
• Práticas leitoras e acesso em meio digital e fragmentada, em diferentes materiais (livros, jornais, revistas e hipertextos),
suportes (impressos, digitais) e ambientes;
• A formação de leitores e a influência para o consumo ou acesso aos livros, via mídias digitais (blogs, clubes, sites etc) ou
outros meios.

Confira os infográficos:

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Brasil

Projeto de Lei que tramita no Senado pode aumentar conta de luz dos paraibanos em R$16,34 em 2025

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Redação do Portal da Capital

O Projeto de Lei (PL) nº  576/2021, que está prestes a ser votado no Senado, em Brasília, pode aumentar a conta de luz dos paraibanos em R$ 16,34 (dezesseis reais e trinta quatro centavos) por mês já a partir de 2025, um reajuste que pode superar a média nacional prevista que é de 11%.

Com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a propositura, que já é conhecida como ‘PL das Eólicas Offshore’, ganhou o poder de aumentar o custo mensal de energia elétrica para o consumidor graças às várias modificações a ela imposta por deputados da Câmara Federal ainda no ano 2023 quando inseriram um total de oito Emendas completamente alheias à proposta de produção de energia limpa a partir de recursos eólicos.

Dentre as Emendas incorporadas que prejudicam diretamente ao bolso dos brasileiros estão: contratação obrigatória de grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão.

Caso a aprovação se torne realidade, o Estado do Pará será o mais prejudicado com um aumento de R$ 26,00 (vinte e seis reais) na conta mensal de energia elétrica. Já a Paraíba ficaria com segundo menor aumento no ranking nacional.

O PL, que iria ser discutido e votado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, teve a apreciação adiada a pedido do relator para que ainda será definida.

Confira tabela com o ranking dos possíveis reajustes:

Ranking UF Pré PL 576/21 (em reais) Pós PL 576/21 (em reais) Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)

1

PA

237,17

263,26

26,09

2

MS

214,64

238,25

23,61

3

RJ

213,85

237,38

23,52

4

AL

212,86

236,27

23,41

5

AM

211,45

234,71

23,26

6

PI

210,59

233,75

23,16

7

MT

209,03

232,03

22,99

8

AC

204,28

226,75

22,47

9

TO

203,01

225,34

22,33

10

BA

202,44

224,71

22,27

11

MG

196,64

218,27

21,63

12

DF

189

209,79

20,79

13

PE

183,6

203,79

20,2

14

RN

183,55

203,75

20,19

15

CE

178,14

197,74

19,6

16

AP

177,96

197,53

19,57

17

MA

177,31

196,81

19,5

18

GO

175,26

194,53

19,28

19

RO

174,99

194,23

19,25

20

ES

171,62

190,49

18,88

21

SP

167,34

185,75

18,41

22

SE

164,26

182,33

18,07

23

RR

162,95

180,88

17,92

24

RS

158,16

175,56

17,4

25

PR

155,14

172,21

17,07

26

PB

148,54

164,88

16,34

27

SC

146,26

162,35

16,09

 

 

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Brasil

Nova Okaida: imprensa nacional destaca atuação de organização criminosa que aterroriza o NE

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional destacou a atuação de uma organização criminosa que aterroriza o Nordeste. Trata-se do grupo autointitulado “Nova Okaida”, originado na Paraíba e que já domina o Estados de Pernambuco e possui atuação no Ceará.

O grupo foi alvo de uma operação especial denominada “Maré Alta” deflagrada, na quinta-feira (28/12), pelas Polícias Civil e Militar.

De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, a facção escolheu seu nome como referência à organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda. Apesar da inspiração, a facção brasileira não tem nenhum aspecto religioso.

A Nova Okaida utiliza como símbolo a imagem de Osama Bin Laden, um dos fundadores da Al-Qaeda, inclusive em grupos de membros da organização criminosa na rede social WhatsApp, segundo revelado pela Polícia Civil.

De acordo com a instituição, a Nova Okaida é a maior facção criminosa da Paraíba “É resultado de dissidências das antigas Facções Okaida e Okaida RB, e comanda o tráfico de drogas em todo o estado”, define a Civil.
A quadrilha cresceu em paralelo com sua maior rival, a facção Estados Unidos, criada, também, em meados dos anos 2000. No começo da década, a Nova Okaida dominava bairros de João Pessoa como a Ilha do Bispo, São José e Alto do Mateus. Já os membros dos Estados Unidos estavam presentes nas regiões de Mandacaru, Bola da Rede e Novais

Segundo a tese de mestrado do tenente-coronel da Polícia Militar, Carlos Eduardo Santos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, os dois grupos se diferenciam pelas tatuagens de seus integrantes. Quem pertence à Okaida marca a pele com palhaços ou com o personagem Chucky Brinquedo Assassino. Enquanto os membros da Estados Unidos tatuam a bandeira dos EUA ou um peixe.

Ao longo dos anos, a Okaida superou sua rival em número e força. Atualmente, a facção Estados Unidos contina a ocupar alguns poucos bairros e pavilhões de cadeias de João Pessoa.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos.

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