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Artigo: Servidores Públicos da Paraíba acumulam prejuízos por omissão do Governo
Daniel Ramalho
Os Servidores Públicos do Estado da Paraíba são regidos pela Lei Complementar nº. 58/2003, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado.
Em seu Capítulo VIII, a L.C. 58/2003, garante ao servidor a possibilidade de requerer aos Poderes Públicos em defesa de direito ou interesse legítimo.
Ainda, o Estatuto estabelece prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos requerimentos administrativos.
Na prática, não é bem assim que acontece!
Os requerimentos administrativos ficam, literalmente, “engavetados”, sem qualquer providência ou conclusão.
Simples requerimentos administrativos de progressões funcionais ou abonos previdenciários, por exemplo, tramitam por mais 1, 2, até mesmo 3 anos, sem qualquer previsão de publicação.
Tal morosidade administrativa não traz só prejuízos de ordem financeira ao servidor público, mas também prejuízos de ordem funcional.
Vamos considerar a seguinte situação hipotética: José, servidor público, protocola requerimento à Secretaria de Administração do Estado pleiteando progressão funcional. Decorridos mais de 12 (doze) meses do requerimento administrativo, é publicado no Diário Oficial do Estado o deferimento da sua progressão funcional. Sabemos que a publicação nunca sai com data retroativa. Digamos que, na função de José, seja necessário um interstício mínimo de 05 (cinco) anos para próxima progressão funcional.
No caso hipotético, José terá que aguardar um interstício de 06 (seis) anos para próxima progressão funcional (01 ano pela inércia da administração + 05 anos de interstício), uma vez que o ato administrativo somente se torna eficaz após sua publicação.
Na situação descrita, José terá que buscar amparo do Poder Judiciário a fim de garantir que seja considerada a data do requerimento administrativo para início da contagem de novo interstício e, ainda, o pagamento dos valores retroativos decorrentes da morosidade administrativa, pois o servidor não pode ser prejudicado por culpa exclusiva da administração pública.
É importante deixar claro que a alteração salarial decorrente de progressão funcional não é reajuste, mas sim garantia do direito do servidor de progredir na carreira, alcançando as últimas classes ou níveis da função que exerce, para que possa minimizar as perdas decorrentes da sua futura aposentadoria.
Daniel Ramalho – Advogado. Graduado em Direito e Pós-Graduando pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Assessor Jurídico do SINDIFISCO – PB. Assessor Jurídico da AFUNFIN – PB.
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Corrida da Unimed JP terá percurso para crianças a partir de dois anos
A corrida de rua que a Unimed João Pessoa vai realizar no dia primeiro de dezembro terá um percurso especial para crianças a partir de dois anos de idade. A finalidade é incentivar a prática de atividades físicas desde cedo.
O “Family Run” terá um quilômetro de percurso e é exclusivo para crianças de 2 a 13 anos de idade, que deverão estar acompanhadas de um responsável. As inscrições estão sendo feitas pela internet no endereço www.unimedjp.com.br/corridasunimed.
Para acompanhar a criança, o responsável precisa estar inscrito em um dos outros percursos disponíveis. Além do “Family Run”, a corrida terá 5 e 10 quilômetros para o público em geral, com idades mínimas de 14 e 16 anos, respectivamente; e 5 quilômetros para cadeirantes. A largada e chegada serão no Largo da Gameleira, na divisa entre as praias de Tambaú e Manaíra.
PREÇO PROMOCIONAL
O primeiro lote é exclusivo para clientes, médicos cooperados e funcionários da Unimed João Pessoa e custa apenas R$ 89,90. Além da taxa, o participante precisa doar dois quilos de alimentos não perecíveis, que devem ser entregues no momento da retirada do kit, nos dias 29 e 30 de novembro, no Espaço Vida.
Para aproveitar o valor promocional do lote exclusivo, é preciso informar o número da carteira do plano de saúde, além dos demais dados de identificação.
PREMIAÇÃO
Todos os participantes que completarem a prova dos 5 e 10 quilômetros receberão medalhas. Os cinco primeiros colocados (masculino e feminino) de cada um desses percursos ganharão um troféu.
No hotsite da corrida, estão disponíveis todos os detalhes. Na página, também é possível ter acesso ao regulamento completo.
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Lavagem profissional é aliada no combate a ácaros: dermatologista alerta sobre riscos
A presença de ácaros em roupas e tecidos pode trazer sérios riscos à saúde, especialmente para pessoas alérgicas e com sensibilidade na pele. De acordo com a dermatologista Marla Rocha, professora da pós graduação de Dermatologia na Afya Educação Médica, os ácaros são artrópodes que se alimentam de materiais com alto teor de proteínas, como a pele humana. Entre os mais conhecidos, o Sarcoptes scabiei se destaca por causar a escabiose, popularmente conhecida como sarna humana. “Esse ácaro se alimenta da camada mais externa da pele, onde abre túneis, se reproduz e deposita ovos”, explica a especialista.
Além de ser altamente transmissível, a escabiose pode se disseminar por meio de roupas não higienizadas corretamente e superfícies como travesseiros e camas compartilhadas. Marla destaca que a falta de bons hábitos de higiene, como não trocar roupas de cama com frequência, é um fator que contribui para o aumento das infestações.
Para prevenir a proliferação de ácaros, a dermatologista recomenda medidas simples, como manter ambientes limpos e trocar a roupa de cama semanalmente. “Pessoas alérgicas devem evitar o acúmulo de poeira em itens como tapetes, cortinas e bichos de pelúcia. A limpeza da casa com pano úmido também é essencial para remover os ácaros presentes na poeira”, orienta.
Além dos problemas dermatológicos, como coceira e irritações, a presença de ácaros pode agravar quadros respiratórios, como rinites. “Pacientes alérgicos apresentam sintomas como espirros frequentes, prurido no nariz e ouvidos, coriza e até lacrimejamento dos olhos”, alerta Marla.
Higiene correta e completa – Quando se trata de higienização de roupas e tecidos a lavagem caseira nem sempre é eficaz. Além do risco de desbotar as roupas ou perder acessórios, peças mal lavadas ou mal secas podem contribuir para a proliferação de ácaros na parte interna das fibras.
Nesse contexto, a Minha Lavanderia João Pessoa, franquia nacional com mais de uma década de know how na área, se destaca como uma solução segura e eficaz. Todas as peças são lavadas conforme as instruções das etiquetas, garantindo a preservação das características dos tecidos e a eliminação completa de ácaros e outros micro-organismos. Uma lavagem profissional não apenas remove sujeiras visíveis, mas também garante que os tecidos fiquem livres de ácaros, contribuindo para a saúde e o bem-estar das
pessoas.
Bama e banho – Quando se fala em roupas de banho e cama, os cuidados devem ser redobrados. As roupas de cama e banho desempenham um papel crucial na manutenção da higiene e saúde pessoal e podem ser pontos de proliferação de ácaros, bactérias e fungos, especialmente em ambientes úmidos ou mal ventilados. Para garantir a eliminação desses microrganismos, a Minha Lavanderia recomenda a lavagem semanal das roupas de cama, como lençóis e fronhas, enquanto as toalhas de banho devem ser lavadas a cada três usos e as de rosto a cada dois dias. O uso de água quente e secagem completa são essenciais.
Ao optar por uma lavagem profissional como a oferecida pela Minha Lavanderia, os clientes não apenas preservam a qualidade e a durabilidade dos tecidos, mas também garantem um ambiente mais saudável, livre de microrganismos nocivos.
Além dos serviços básicos, é também uma lavanderia ecológica e utiliza o sistema de lavagem Wet Clean, processo computadorizado que limpa as fibras das roupas com profundidade, sem danificá-las. A Minha Lavanderia trabalha com produtos biodegradáveis, que não agridem o meio ambiente.
Em João Pessoa, a Minha Lavanderia está localizada na Av. Esperança, 1126, em Manaíra. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h30, e aos sábados das 9h às 13h. Para mais informações, entre em contato no (83) 99161-9340 ou no site https://minhalavanderia.com.br . O instagram é @minhalavanderia.jpmanaira.