Paraíba
MPPB fará audiência pública para tratar sobre concurso da Sedurb
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai realizar uma audiência pública, na próxima semana, para definir a situação do concurso para agente da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), que teve um teste psicotécnico questionado e o outro apontado como avaliação incompleta. O promotor de Defesa do Patrimônio Público da Capital, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, está apurando as irregularidades e discutirá com a Prefeitura de João Pessoa a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a realização de uma nova prova. Caso não seja concretizado o TAC, o caso poderá ser judicializado. Enquanto isso, os prazos da seleção foram suspensos.
O promotor de Justiça explicou que houve uma reunião preliminar, na última terça-feira, com representantes da Prefeitura, do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), que executa as provas, e com o Conselho de Psicologia. Os problemas foram apontados e a Prefeitura pediu um prazo para fazer uma manifestação técnica sobre o ocorrido, que venceria nesta sexta-feira (29), quando também deveria ser proclamado o resultado final do certame. Na quinta-feira, a Prefeitura pediu o deslocamento desse prazo para a próxima terça-feira, suspendendo também o resultado do concurso.
“Verificamos que não foi observada a recomendação do Conselho Federal de Psicologia para a aplicação do teste psicotécnico. O primeiro, chamado EFN foi considerado desfavorável e impossibilitado de uso. O teste que restou como válido não era recomendado como única avaliação. Sendo assim, esta etapa do concurso pode estar viciada. Esperamos que haja acordo quanto à celebração do TAC (solução administrativa) para aplicação de uma nova prova. Se não for possível, trilharemos o caminho natural, entrando com uma ação judicial”, explicou Carlos Romero.
Audiência
A audiência pública para definir a situação está marcada para a próxima terça-feira (03/07), às 14h30, na Promotoria do Patrimônio Público da Capital, que funciona no prédio-sede das promotorias dos direitos difusos, na Rua Rodrigues Chaves, 65. A reunião deverá contar com representantes da Prefeitura, do Ibade e do Conselho de Psicologia. Como em toda audiência pública, a imprensa também poderá acompanhar.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.