Brasil
Jovens negros e pardos terão mais oportunidade de trabalho
O governo brasileiro deu mais um passo nesta quinta-feira (28) para reduzir as diferenças entre brancos e negros no mercado de trabalho. O presidente Michel Temer assinou, em Brasília, decreto que cria reserva de vagas para negros na contratação de jovens como estagiários ou na condição de aprendizes no serviço público federal. A partir de agora, 30% das vagas deverão ser reservadas para esse público.
A medida vale para administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. “Estabelecemos três premissas fundamentais para o governo, uma delas é o compromisso social. Os jovens, fazem parte dele. As cotas simbolizam nosso empenho em promover o acesso ao emprego e estimular a economia. Esses jovens serão posicionados em condição de igualdade e terão mais oportunidades profissionais e de formação para carreiras”, ressaltou o presidente da República, Michel Temer.
Se enquadram nesta modalidade quem se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição na seleção de estágio ou vaga de aprendizagem, critério que já é adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, destacou que o decreto chegou para somar às ações do Ministério para inserir jovens no mercado de trabalho. “O saldo de contratações de aprendizes no Brasil cresceu cerca de 42% nos últimos três anos, considerando apenas os primeiros trimestres. De pouco mais de 14.600 em 2016, chegamos a mais de 35 mil novos postos de trabalho para jovens aprendizes em 2018”, disse.
Yomura também ressaltou que o decreto vai viabilizar oportunidades para afastar jovens do trabalho ilegal. “E mais que isso: vai caminhar no sentido positivo de impulsionar a inserção da população negra brasileira no mercado de trabalho”, salientou.
Representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal assinaram durante a cerimônia um termo de compromisso à política de reserva de vagas. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, detalhou que a medida atende uma pauta de reivindicações do movimento negro para a superação das desigualdades.
O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, também falou sobre o assunto e completou que o decreto é uma oportunidade inédita e histórica para os jovens negros.
Aprendizagem Profissional – A aprendizagem Profissional foi regulamentada no Brasil em 2005. Desde então, já foram contratados no país mais de 3,3 milhões de jovens por essa modalidade. Entre janeiro e março deste ano (recorte mais recente), foram 124.730 contratações. De acordo com a legislação brasileira, todas as empresas de médio e grande portes devem manter em seus quadros de funcionários jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento.
Lei do Estágio – Apesar de não configurar vínculo empregatício, os estagiários possuem uma série de direitos, garantidos pela Lei nº. 11.788, de 2008, conhecida como Lei do Estágio. Para se candidatar às oportunidades de estágio, é preciso ser estudante do ensino regular e frequentar as aulas. Ou seja, alunos do ensino médio, do superior, da educação especial e da profissional e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Brasil
PL de Gervásio amplia atuação de ACSs em ações preventivas ao uso de álcool, tabaco e outras drogas
O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, apresentou o Projeto de Lei nº 3612/24 que amplia a atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias nas campanhas de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas nas comunidades em que trabalham.
A proposta amplia as mobilizações sociais de Educação Popular em Saúde, previstas na legislação que trata das duas categorias (Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006). Os agentes comunitários passam a ter uma atribuição formal para a promoção de campanhas de prevenção das substâncias previstas no projeto, em complemento às atividades já estabelecidas na lei.
“A educação popular em saúde é uma ferramenta essencial, pois promove o diálogo com base na realidade e nas aspirações da comunidade. Queremos valorizar os saberes locais e ampliar a capacidade de reflexão sobre os problemas de saúde pública, especialmente no combate às drogas”, afirmou Gervásio.
De acordo com Gervásio, o projeto tem o objetivo de potencializar a eficácia das intervenções dos agentes comunitários no âmbito dessa política. “Aproveita-se da proximidade e confiança entre agentes comunitários e a comunidade para obter maior engajamento na prevenção ao uso de drogas”, disse.
A legislação em vigor reconhece a importância desses profissionais na implementação e aperfeiçoamento das políticas de drogas. O agente comunitário realiza visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de pessoas com dependência química.
O socialista destacou, ainda, que estes profissionais já recebem capacitação para atuar no acolhimento e acompanhamento de usuários de álcool, tabaco e outras drogas. “Ampliar suas atribuições para incluir a prevenção primária pode ser considerada uma extensão natural de suas competências, aproveitando seu conhecimento e habilidades para uma abordagem preventiva, associada à perspectiva do acolhimento social dos usuários”, reforçou.
Brasil
Faltam 18 dias: eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente nas Eleições 2024
Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.
Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas.
A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024.
O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).
Documentos
A Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.
Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.
e-Título
Já para que você possa se identificar pelo e-Título, o seu perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.
A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.
Cadastro eleitoral reabre em novembro
O cadastro biométrico, que é gratuito, oferece maior segurança ao processo de votação, além de contribuir para a redução de filas nas seções eleitorais. O prazo para realizar a coleta da biometria em 2024 encerrou-se no dia 8 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral, mas a coleta será retomada em novembro, quando os cartórios eleitorais voltarão a atender os eleitores para serviços de alistamento, transferência e regularização do título.
Além de ser um procedimento simples e rápido, a biometria é um importante avanço tecnológico que fortalece a democracia, garantindo um processo eleitoral ainda mais seguro e confiável.
Brasil
Projeto proíbe responsáveis por incêndios criminosos de receber recursos públicos
O Projeto de Lei nº 3339/24 do deputado federal, Gervásio Maia (PSB), está entre as prioridades do Governo. O texto endurece a pena para crimes ambientais, especialmente por incêndios criminosos, além de estabelecer que quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública.
A proposta aumenta o tempo de prisão para quem provoca incêndio em floresta e causa poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana.
As queimadas estão espalhadas por diversas regiões, sobretudo no Centro-Oeste e na maior parte do estado de São Paulo. Os impactos são alarmantes. De acordo com o ICMBio, a maioria dos incêndios são criminosos.
Além do projeto de Gervásio, segundo a CNN, o Governo deve priorizar medidas como fundos de preservação ambiental e políticas de preservação de reservas ambientais. A proposta do parlamentar foi apresentada no final de Agosto, logo que iniciaram as queimadas criminosas. O líder do PSB já entrou com requerimento para que o projeto seja votada com urgência.