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Paraíba

Bancada da PB emplaca apenas 27,6% das emendas no primeiro semestre de 2018

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A bancada federal da Paraíba conseguiu emplacar, no primeiro semestre deste ano, R$ 53 milhões em emendas do Orçamento da União para o estado. Apesar do montante, o valor é apenas 27,6% de todo o recurso que terá que ser destinado à Paraíba, através das emendas impositivas. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Datascópio, do site Dados.org, com parâmetro de consulta até o dia 23 de junho.

Importante ferramenta que senadores e deputados têm para gerir os recursos públicos federais, as chamadas emendas impositivas permitem que senadores e deputados opinem e influenciem na alocação de recursos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições, informa reportagem do Jornal da Paraíba.

Dentre os senadores, o tucano Cássio Cunha Lima foi o que conseguiu emplacar mais recursos, atingindo 31% do volume de emendas apresentadas por ele ao OGU 2018. Em dinheiro, o montante chega a R$ 4,57 milhões. Em segundo lugar está o senador Raimundo Lira (PSD), que conseguiu a liberação de R$ 2,91 milhões (19,70%) para a Paraíba. O senador José Maranhão (PMDB) não aparece na lista do Datascópio.

O Datascópio pondera, no entanto, que “muitas vezes emendas parlamentares são agrupadas entre si e/ou incorporadas a programas já existentes na proposta de Orçamento da União preparada pelo Executivo. Nesses casos, calcula-se o montante empenhado para cada emenda a partir do porcentual que foi empenhado da dotação total”.

Ranking dos deputados
Na Câmara Federal, o deputado Damião Feliciano (PDT), embora seja da base de oposição ao governo Federal, é o campeão no ranking de parlamentares que conseguiu liberar recursos federais para o estado via emenda. Ao todo foram R$ 5,72 milhões (38,70%) de dinheiro para o estado. Na vice-liderança vem o deputado Rômulo Gouveia (PSD), que faleceu em maio deste ano, que emplacou 34,80%, o que em recursos representa R$ 5,14 milhões.

Na outra ponta estão os deputados Efraim Moraes (DEM) e o Luiz Couto (PT). O democrata conseguiu adiantar, neste primeiro semestre, a liberação de R$ 2,86 milhões (19,40%). Já o petista assegurou à Paraíba o total de R$ 3,12 milhões (21,20%).

A execução das emendas pode ser consultada no Portal da Câmara dos Deputados. No local é possível consultar a execução orçamentária geral, como também a aplicação das emendas impositivas individuais por autor, beneficiado ou órgão.

Áreas priorizadas
Das emendas impositivas destinadas à Paraíba, a única 100% aplicada foram as que se referiam a execução de obras de Saneamento Básico. A maior parte das emendas não ultrapassou os 50% de repasse da União a estados e municípios, neste primeiro semestre, com exceção das destinadas à área de Planejamento Urbano, que atingiu o percentual de 44,8%.

Na área da saúde, umas que mais necessita de recursos, a bancada federal da Paraíba conseguiu a liberação de apenas 32,7% das emendas, ficando atrás das emendas destinadas ao programa Desenvolvimento Regional e Territorial, em termos percentuais. Em números reais, no entanto, foi a área que mais recebeu recursos via emenda. ao todo foram entregues R$ 33 milhões.

Emendas impositivas
Para este ano, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais — aquelas que pela Constituição o governo é obrigado a executar —, o que resulta numa cota para cada um dos 513 deputados e 81 senadores de R$ 14,77 milhões. Na Paraíba, a expectativa é de que cheguem aos cofres do estado e dos municípios um total de R$ 221 milhões até o fim do ano.

A liberação de emendas obrigatórias é prevista na Constituição desde a PEC do Orçamento Impositivo, que fixou regra para o cálculo do valor no Orçamento com base na receita. De acordo com a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator.

Há também regras específicas sobre a apresentação de tais emendas, como, por exemplo, identificar entidade beneficiária que receberá os recursos, com endereço e nome dos responsáveis pela sua direção, bem como as metas que essa entidade deverá cumprir, demonstrando sua compatibilidade com o valor da verba fixada na emenda.

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Paraíba

João Azevêdo transmite cargo para vice-governador Lucas Ribeiro

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O governador João Azevêdo transmitiu, nesta quinta-feira (07/11), o cargo para o vice-governador Lucas Ribeiro, que ficará à frente do Governo da Paraíba durante a ausência do chefe do executivo paraibano.

Na ocasião, o governador evidenciou que Lucas Ribeiro dará continuidade às ações desenvolvidas pela gestão, que está presente em todos os municípios paraibanos com obras e políticas públicas. “Estamos transmitindo o cargo ao vice-governador Lucas em função de uma viagem que vamos fazer. Para descanso. O governo fica em boas mãos e o estado continuará no mesmo ritmo forte de ações e de obras”, frisou.

Por sua vez, Lucas Ribeiro afirmou que manterá uma agenda intensa pelos próximos dias para acompanhar as ações do governo que tem se destacado pelo grande volume de obras, que tem proporcionado a melhoria da qualidade de vida da população paraibana. “Eu agradeço ao governador pela confiança e vamos continuar com o ritmo de trabalho, com visitas e entregas de obras em várias regiões da Paraíba”, disse.

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Paraíba

Conquista: 88 Municípios paraibanos recebem o Selo UNICEF por melhorias em políticas públicas; veja

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Redação do Portal da Capital

O Selo UNICEF foi entregue para 88 (oitenta e oito) Municípios paraibanos que comprovaram melhorias em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes entre os anos de 2021 e 2024, em comparação à média nacional em pelo menos três indicadores de Saúde, Educação e proteção contra violência.

Nestes 923 (novecentos e vinte e três) cidades que receberam o Selo UNICEF na quarta-feira (06/11) que estão localizados nos Estados das regiões Norte e Nordeste, Mato Grosso e norte de Minas Gerais, vivem mais de 8 milhões de meninas e meninos de zero a 17 anos.

Clique aqui e confira a lista com todos os Municípios que conquistaram o Selo UNICEF.

Para chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Todas essas cidades participam do Selo UNICEF, uma iniciativa do UNICEF destinada a apoiar cidades das regiões mais vulneráveis do País para que melhorem políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Após quatro anos de muito trabalho, essas 923 cidades conseguiram melhorar mais do que a média nacional em diferentes áreas, com destaque para: imunizaçãoeducação proteção contra as violências.

“Não estamos falando das cidades com os melhores indicadores, mas das cidades que mais melhoraram em relação à situação em que elas estavam em 2021. O UNICEF comemora esse avanço de cidades em regiões vulneráveis que conseguiram tirar o atraso e melhorar mais. Com o apoio do UNICEF, esses municípios conseguiram trazer mais eficiência para a sua gestão em diferentes áreas ligadas aos direitos da infância e adolescência, passando a cumprir de forma mais eficiente o que já é um dever do poder público”, explica Youssouf Abdel-Jelil, Representante do UNICEF no Brasil.

Embora ainda existam grandes desafios, os avanços alcançados pelos municípios que recebem o Selo UNICEF devem ser celebrados. “O que estamos fazendo nas regiões Norte e Nordeste é um trabalho de larga escala visando à garantia de direitos fundamentais para milhares de meninos e meninas. É importante que essas cidades continuem se desenvolvendo e evoluindo para que crianças e adolescentes que lá vivem possam ter uma trajetória plena, com oportunidades, protegidos e tendo melhores condições para viver”, complementa Youssouf Abdel-Jelil.

Confira, a seguir, as principais conquistas que esses 923 municípios alcançaram em quatro anos:

Mais crianças imunizadas

Coberturas vacinais melhoram mais nos 923 municípios certificados com o Selo UNICEF, em comparação à média nacional. Enquanto, no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral (D2)* aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), nos municípios certificados pelo Selo UNICEF o aumento foi de 17,7% (de 56,4% para 66,4%).

“Após anos de queda nas coberturas vacinais infantis, a retomada da imunização merece ser comemorada. Vacinas criam uma barreira protetora para toda a comunidade, impedindo que diversas doenças cheguem à população. Vimos, nos municípios que agora recebem o Selo UNICEF, grandes esforços que ultrapassaram os muros das unidades básicas de saúde e alcançaram escolas, CRAS e outros espaços e equipamentos públicos. Os dados nos mostram que ainda há muito a fazer para chegar aos 95% de cobertura previstos pela OMS. Mas estamos no caminho certo”, defende Luciana Phebo, chefe de Saúde do UNICEF no Brasil.

Mais crianças na escola, aprendendo

O abandono escolar caiu mais nos municípios certificados pelo Selo UNICEF, em comparação à média nacional. No Brasil, de 2019 a 2023, o abandono escolar caiu 38%, passando de 1,3% para 0,8%. Já nos 923 municípios certificados, a queda foi maior: 47% (saindo de 1,7% e chegando a 0,9%).

“Há, no Brasil, uma naturalização do fracasso escolar, fazendo com que a sociedade aceite que um perfil específico de estudante abandone a escola, ingresse de forma precária no mundo do trabalho ou na criminalidade, se mantenha na pobreza e esteja mais suscetível às diversas violências, incluindo os homicídios. Quando vemos cidades reduzindo o abandono escolar, estamos diante de um resultado potente, capaz de garantir que mais e mais meninas e meninos tenham trajetórias de sucesso, com direitos garantidos”, afirma Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

Mais crianças protegidas

Quando falamos da proteção de crianças e adolescentes contra as  violências, é fundamental que essas ocorrências deixem de ser invisibilizadas e possam ser melhor prevenidas e endereçadas. Para tanto, existe um sistema de registro e encaminhamento de casos pelos Conselheiros Tutelares, chamado Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), que está disponível em todo o País, mas que nem sempre é utilizado.

A adesão e o uso adequado do Sipia estavam entre as ações que os municípios que agora recebem o Selo UNICEF deveriam realizar. Nas cidades certificadas pelo Selo UNICEF, o número de registros de casos, no Sipia, de violências contra crianças e adolescentes aumentou mais de 60 vezes,passando de 1.775 em 2020 para 109.947 em 2023.  O aumento é expressivamente maior do que a média nacional. No mesmo período, nacionalmente, os registros aumentaram cerca de 5 vezes (de 118.995 para 578.859).

“Tirar a violência da invisibilidade é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes. Os avanços nos registros de casos mostram que havia milhares de meninas e meninos sofrendo diferentes tipos de violência, sem que o poder público soubesse e pudesse atuar. Com esses casos registrados, toda uma rede de proteção pode ser acionada”, explica Vanessa Wirth, chefe interina de proteção à criança do UNICEF no Brasil.

Sobre os dados

Os dados contidos nesse release têm como base fontes oficiais: Vacinação: Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI); Abandono Escolar: Censo Escolar da Educação Básica; SIPIA: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

Confira infográficos:

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Paraíba

Polícia Federal investiga crimes de extração ilegal de ouro e crime ambiental na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 7/11, a Operação Ajuba, com objetivo de combater a extração e comercialização ilegal de ouro no município de Princesa Isabel/PB.

A operação busca aprofundar a atuação de associações criminosas que atuam na exploração ilegal de ouro na zona rural no município de Princesa Isabel pelo menos desde o ano de 2012, e para isso utiliza produtos químicos poluidores do meio ambiente e que causam sérios danos à saúde humana como mercúrio e cianeto.

Os investigados poderão responder pelos crimes de extração/exploração ilegal de minério, usurpação de patrimônio da União e associação criminosa.

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