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Paraíba

MPPB cobra informações sobre cotas de GLP a distribuidoras e à Petrobrás

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As distribuidoras de gás de cozinha terão que apresentar, no prazo de cinco dias, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) informações sobre as cotas de GLP recebidas nos dez dias que antecederam à greve dos caminhoneiros e de todos os dias posteriores à greve até a presente data. A medida foi adotada na tarde desta quarta-feira (20), durante audiência promovida na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) com representantes do Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinregás) e das distribuidoras Liquigás, Copagaz, Ultragaz, Minasgás e Nacionalgás.

A audiência integra procedimento administrativo extrajudicial instaurado pelo MPPB para averiguar o desabastecimento de gás de cozinha no Estado da Paraíba, após a greve dos caminhoneiros iniciada no último dia 21 de maio e que paralisou o país por cerca de dez dias.

A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça e diretor do MP-Procon em substituição, Francisco Bergson Formiga, que também vai requisitar à Petrobrás que encaminhe, no prazo de dez dias, informações sobre as cotas de GLP fornecidas às distribuidoras desse produto no porto de Suape, em Pernambuco, durante os dez dias que antecederam a greve e as cotas dos dias posteriores à paralisação dos caminhoneiros até a presente data.

A audiência teve como objetivo ouvir os representantes do sindicato e das distribuidoras sobre o desabastecimento de gás de cozinha na Paraíba. O presidente do Sinregás-PB, Marcos Bezerra, bem como representantes de distribuidoras falaram que há desencontro de informações e alegaram que houve um aumento na procura pelo GLP, por motivos como: a demanda reprimida provocada pela greve, a maior procura pelo produto no São João e a estocagem de botijões por consumidores que passaram a ter receio de outras paralisações, por exemplo.

O representante da Liquigaz, Inácio Dantas, informou que os quatro estados nordestinos que recebem GLP da Petrobrás pelo porto de Suape (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas), têm recebido a mesma cota do produto. Segundo ele, um aumento de 30% no fornecimento do gás de cozinha reduzirá a demanda e a expectativa é de que até o final de julho, a situação esteja regularizada.

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Paraíba

Prazos para resultado do concurso do IPM de João Pessoa entram na reta final

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Redação do Portal da Capital

O concurso do Instituto de Previdência do Município (IPM) entra nas etapas finais do cronograma para preenchimento das 25 vagas ofertadas para contratação imediata e cadastro de reservas nos níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.827,79 a R$ 3.021,06.

O próximo prazo estipulado pelo edital é a publicação, no próximo dia 12 de novembro, do resultado definitivo das provas objetivas e a convocação dos aprovados para a prova de títulos.

“Seguindo o cronograma da banca organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), o prazo para o envio dos títulos é de 13 a 15 de novembro. Já no dia 27 de novembro, será publicado o resultado preliminar da prova de títulos, e nos dias 28 e 29, ficarão definidos como período para interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos”, detalhou a superintendente da instituição, Caroline Agra.

Depois dessas etapas, conforme explicou, terão os prazos estipulados para o mês de dezembro, que são: Dia 10, publicação do resultado definitivo da prova de títulos e do Edital de Convocação para a avaliação biopsicossocial; no dia 15, será a realização da avaliação biopsicossocial; no dia 18, a publicação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial; entre os dias 19 e 20, são os prazos para interposição de recurso contra o resultado preliminar da avaliação biopsicossocial e, no dia 30, será feita a publicação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial.

Com relação ao resultado final, a superintendente do IPM disse que está mantido para o dia 3 de janeiro de 2025. “Já a data de homologação dos aprovadosainda será definida”, acrescentou. As provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório foram aplicadas no dia 22 de setembro deste ano. Mais informações podem ser consultadas no edital do concurso:  https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/756/concursos/56/anexos/VhvCsAMPSusPMlTSA1ob215Vf9T5V6NPPLKTYQNS.pdf

Serviço – O Instituto de Previdência do Município (IPM) é a autarquia responsável por gerir a previdência do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura de João Pessoa. Atualmente, contabiliza 6.306 aposentados e 1.588 pensionistas.

O IPM está localizado à Rua Engenheiro Clodoaldo Gouveia, n°166, Centro. Mais informações pelo telefone 3213-4647 ou WhatsApp 322-1005.

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Ocupações irregulares: acordo busca regulamentar exploração comercial nas praias de Cabedelo

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Redação do Portal da Capital

Como parte de acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Cabedelo (PB) se comprometeu a lançar, até 18 de novembro, editais para a seleção pública dos comerciantes que poderão operar quiosques nas praias do município. A medida é parte de um esforço para garantir a preservação ambiental e ordenar a exploração comercial dessas áreas, que vêm sofrendo com ocupações desordenadas e ilegais. O acordo com o MPF foi firmado durante audiência pública para discutir a desocupação de bares instalados irregularmente em áreas de restinga, nas praias de Cabedelo.

Durante a audiência, o MPF reforçou a necessidade urgente de retirada desses estabelecimentos irregulares, ressaltando que tais ocupações configuram crimes ambientais. As irregularidades incluem invasão de terras da União, supressão de vegetação de Área de Preservação Permanente (APP) e operação de estabelecimentos sem licença ambiental. “O objetivo é resolver essa situação sem utilizar o direito penal, mas com medidas de ordenação e desocupação”, explicou o procurador da República João Raphael Lima.

Também participaram da reunião órgãos, como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Batalhão de Policiamento Ambiental e diversas secretarias municipais.

Atualmente, há 33 ocupações irregulares identificadas nas áreas de restinga em Cabedelo, enquanto apenas 29 locais são considerados aptos para a construção de quiosques. O MPF alertou que todos os bares e estabelecimentos não regularizados devem ser removidos, uma vez que a preservação das praias depende de uma ocupação controlada e legal.

Seleção dos comerciantes – Os editais para a seleção pública dos comerciantes que poderão operar quiosques nas praias do município abrangem tanto as áreas onde os quiosques já foram construídos no âmbito do Projeto Orla, quanto aquelas sem qualquer infraestrutura. O processo de seleção será feito antes da construção dos novos quiosques, permitindo que os comerciantes selecionados possam ocupar provisoriamente áreas delimitadas nas cabeceiras de ruas com trailers ou similares, sem qualquer edificação em alvenaria, até que os quiosques sejam entregues pela prefeitura.

Conforme explica João Raphael Lima, a seleção do Projeto Orla permite que bares operem em locais que causam impacto mínimo ou inexistente sobre a vegetação de restinga. Os quiosques poderão ser instalados exclusivamente nas extremidades das ruas que terminam nas praias, nas chamadas “cabeças de ruas”, que são as áreas de acesso direto ao mar.

O resultado da seleção pública será divulgado no dia 30 de novembro e os selecionados terão 10 dias para se deslocarem para os novos locais designados. Já os que não forem escolhidos, devem desocupar a área. “Quem for selecionado para um quiosque já existente será alocado imediatamente, e quem for escolhido para uma área ainda em desenvolvimento poderá instalar seu trailer, desde que não seja na restinga. Todos os que não forem selecionados terão que deixar a área”, destacou o MPF.

Também foi discutida na audiência a possibilidade das pessoas que não forem selecionadas nos editais serem alocadas em várias outras atividades fora da área de restinga.

Regras ambientais – A ação coordenada pelo MPF e a prefeitura de Cabedelo busca combater o desmatamento e a ocupação desordenada das restingas, que estão sob forte pressão devido ao crescimento imobiliário na cidade e à exploração comercial descontrolada das praias. “Estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e o avanço do mar. Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”, afirmou Lima.

Além disso, está em andamento um projeto de lei para regulamentar o uso da faixa de areia das praias, onde a concentração de barracas e cadeiras tem dificultado o trânsito de pedestres e agravado os impactos ambientais. A prefeitura e os órgãos presentes na audiência também planejam intensificar a fiscalização e remover todas as construções e ocupações ilegais.

Pressão imobiliária – Cabedelo enfrenta um “boom” imobiliário, e a pressão tanto da construção civil quanto do avanço do mar tornam ainda mais urgente a necessidade de regulamentação das áreas de praia. A desordem na ocupação de barracas e construções irregulares ameaça o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade do turismo na região. O procurador da República apontou que o aumento do número de moradores e turistas nas praias exige uma ação imediata para evitar a ocupação caótica das áreas de praia e restinga. “O cenário futuro é preocupante, e é por isso que estamos agindo agora”, afirmou.

As providências acordadas na audiência serão executadas no âmbito do Projeto Orla, uma iniciativa que busca regulamentar a ocupação das áreas de praia e restinga, garantindo que essas áreas sejam preservadas e que o turismo na região continue de maneira sustentável.

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Mais de R$ 435 mi: Justiça libera pagamento de RPV’s para a Paraíba e mais cinco Estados

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 antecipou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e liberou, desde a quarta-feira (30/10), um total de R$ 435.354.555,65, para toda 5ª Região.

O montante corresponde às RPVs autuadas em setembro e vai beneficiar mais de 45 mil pessoas nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Pernambuco é o estado que receberá o maior valor, sendo R$ 111.452.652,42 destinados a 11.539 beneficiários(as). Em seguida, vem o Ceará, com R$ 100.493.791,40, a serem distribuídos entre 8.041 pessoas.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 3.639.372 a 3.670.156 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil: 

Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678.

E-mail: [email protected]

Caixa Econômica Federal: 

Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474.

E-mail: [email protected]

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