A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nessa terça-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e dois projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 3% e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2%. Os projetos foram encaminhados às pressas pelos dois órgãos, com pedido de aprovação em regime de urgência-urgentíssima. Os deputados também aprovaram em regime de urgência projeto enviado pelo governador Ricardo Coutinho que cria o Fundo estadual de Combate á Corrupção.
“Conseguimos votar tudo dentro da normalidade e dos prazos. Não tivemos dificuldade para aprovar a LDO e nenhuma outra matéria porque o regimento está sendo cumprido de forma rigorosa. No retorno das atividades, em agosto, montaremos uma agenda propositiva para que a Casa não sofra nenhum tipo de atraso já que o processo eleitoral se avizinha”, destacou o presidente Gervásio Maia (PSB), informa reportagem do Correio da Paraíba.
Na última sessão do semestre antes do recesso do meio do ano, os deputados votaram e aprovaram um veto do governador a um projeto de Frei Anastácio que altera a lei 10.134/2013, que trata sobre a exigência de material didático pelas escolas da rede particular de ensino básico e médio do Estado, e 37 projetos de lei e de resolução dos deputados, além de dezenas de requerimentos.
Também foi aprovado projeto do tribunal de Justiça que altera a Lei de Organização Judiciária. Os deputados rejeitaram projeto de autoria do deputado Jutay Meneses que previa a obrigatoriedade da presença de um profissional do ramo da nutrição em cada estabelecimento que comercializa suplementos nutricionais. Alguns projetos foram retirados DCE pauta por causa da ausência dos autores.
Um dos projetos importantes aprovados é de autoria do deputado Anísio Maia e obriga a Secretaria de Educação do estado a implantar no currículo das escolas estaduais a disciplina de língua espanhola. Estudantes que ocuparam o auditório da Câmara Municipal de João Pessoa vibraram quando0 o projeto foi aprovado por unanimidade. Eles esperam que o projeto não seja vetado pelo governador Ricardo Coutinho sob a alegação de que a implantação da disciplina de língua espanhola pode acarretar despesas para o Poder Executivo.
A Assembleia ainda aprovou iniciativas sem futuro com o Dia estadual do Advogado Municipalista (24 de janeiro) e o Dia Estadual do Capelão (a ser definido). No entanto, rejeitou projeto do deputado Zé Paulo que dispõe sobre a obrigação da fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares para atender ao grande número de pessoas com deficiência visual na Paraíba.
Centro médico de R$ 1,5 milhão
Logo após a votação da LDO, o presidente da Casa, Gervásio Maia e os deputados deixaram a Câmara Municipal de João Pessoa e foram até a rua Duque de Caxias, no Centro da Capital, inagurar o novo Centro Médico do Poder Legislativo. O espaço que recebeu investimentos de R$ 1,5 milhão e recebe o nome do deputado Rômulo Gouveia, oferecerá atendimentos nas áreas de cardiologia, odontologia, fisioterapia, psicologia e assistência social.
“O novo Centro de Saúde vai ajudar e muito o dia a dia do servidor da Casa que passam a contar com equipamentos modernos e irão evitar gastos com médicos”, destacou Gervásio Maia.
Na ocasião, o presidente agradeceu ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), e a todos os servidores pelo acolhimento durante esse primeiro semestre. Gervásio revelou que já ofereceu o novo espaço da Assembleia Legislativa para ser utilizado pelos vereadores durante o segundo semestre. “Possivelmente a Câmara também passe por reforma e eu já ofereci a estrutura da Assembleia para que o trabalho dos vereadores sejam realizados aqui”, afirmou.
Os deputados conheceram o novo espaço do Centro Médico e parabenizaram o empenho do deputado Gervásio Maia para realizar essas mudanças. Para o vice-presidente, Bosco Carneiro, os investimentos feitos valeram a pena e o novo espaço será importante para os servidores.
Recesso inciado
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nessa terça-feira (19), o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 123 emendas. Foram 120 emendas dos vereadores, duas apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e uma da Comissão de Direitos Humanos. Após a votação da LDO, os vereadores aprovaram vários projetos e requerimentos apresentados por eles mesmos. Nesta quarta-feira (19), não haverá sessão. Os vereadores vão comemorar o São João e entrarão de férias.
Numa das emendas da Comissão de Finanças e orçamento, os vereadores normatizaram a execução das emendas impositivas dos vereadores, de forma a obrigar o Poder Executivo a executar as obras apresentadas pelos vereadores.
De acordo com o relator da LDO, Tibério Limeira, as emendas impositivas foram aprovadas no ano passado e, até hoje, o prefeito Luciano Cartaxo não teria determinado o investimento de um centavo nas obras e ações sugeridas pelos vereadores.
Juntas, todas as emendas impositivas apresentadas no ano passado pelos vereadores somam valores da ordem de R$ 17 milhões. Pelo Menos 50%, segundo os vereadores, são destinados a investimentos na área de saúde. O Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento de câncer, foi contemplado pelas emendas da maioria dos vereadores da Capital. ABS
