O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta quarta-feira (20), mais uma reunião com representantes das Secretarias de Saúde e de Administração Penitenciária do Estado (SES-PB e Seap, respectivamente), para discutir as ações de saúde voltadas às pessoas encarceradas e a implementação da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), no Estado da Paraíba, conforme estabelece a Portaria Interministerial de número 1/2014.
Dentre as medidas adotadas está o encaminhamento à Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos da denúncia sobre a ausência de atendimento médico e odontológico às apenadas, na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, para a adoção das medidas cabíveis. Também ficou estabelecido prazo para que a SES-PB, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e demais órgãos envolvidos façam o mapeamento da real situação dos municípios em relação à implementação da Pnaisp. As informações devem ser apresentadas na próxima reunião do Grupo de Trabalho, que vai acontecer no próximo dia 31 de julho, às 9h, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa.
A reunião realizada na Sala de Sessões da PGJ foi conduzida pela 2a promotora de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa, Jovana Tabosa. Também participaram o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do MPPB, o promotor de Justiça Raniere Dantas, e representantes do Ministério da Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba e do Conselho Estadual de Saúde.
Foram discutidas as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e também pelo Governo do Estado para implementar a política de atenção integral à saúde nas unidades prisionais paraibanas. A promotora de Justiça Jovana Tabosa questionou a ausência de médico psiquiatra no Presídio do Róger, ao que foi informada por representantes da Seap de que há um especialista que trabalha como volante nos presídios, orientando os profissionais para suprir a necessidade desse tipo de atendimento.
O representante do Ministério da Saúde, na Paraíba, prontificou-se a ajudar a conseguir mais recursos para essa ação e sugeriu que o grupo de trabalho ouvisse gestores do Estado de Pernambuco para saber como eles estão implementando essa política.