O deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Cunha Lima (SD), lamentou a postura do governador Ricardo Coutinho (PSB) de tentar fechar as portas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Sem reajustes nos repasses por parte do Governo do Estado, a instituição teve que publicar uma portaria anunciando a adoção de medidas duras, como adiamento do início do semestre, para tentar equilibrar as despesas. Bruno defende que o assunto seja tratado durante votação da LDO hoje, na Assembleia Legislativa.
“É impressionante como o governador Ricardo Coutinho não respeita os Poderes e as instituições que possuem autonomia financeira. A falta de compromisso com a educação da Paraíba fica clara com essas posições adotadas pelo governador. A UEPB vem perdendo recursos desde 2009, com sucessivas quedas dos repasses, quando deveriam ser maiores já que a instituição cresceu e se expandiu por outros municípios paraibanos”, destacou o deputado.
Bruno lembrou ainda que em 2009 a Receita Ordinária aplicada na UEPB foi de 5,24%, mas que com o passar dos anos houve um progressivo declínio desse percentual chegando a 3,88% em 2017, impossibilitando a simples manutenção da Instituição.
O reitor Rangel Junior publicou uma nova portaria, na última segunda-feira (18), acusando o Governo do Estado de ter descumprido tanto a Lei nº 10.850/2016 – LOA /2017, quanto a Lei nº 7.643/2004, ao anular os créditos orçamentários da UEPB em 30/12/2017, em Decreto publicado no DOE-PB somente em 09 de fevereiro de 2018, no valor total de R$ 28.526.075,00.
Segundo o reitor, essa atitude por parte do Governo do Estado fez com que a instituição descumprisse obrigações de pessoal e encargos junto à Paraíba Previdência (PBPrev), à Receita Federal do Brasil e ao INSS, com a iminência de inclusão da UEPB, a partir de 01 de julho de 2018 no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), cujos resultados negativos alcançarão todo o Poder Executivo Estadual, fato já devidamente informado aos setores competentes.
Debate na ALPB – O deputado defendeu que o assunto seja amplamente debatido nesta terça-feira (19) durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É preciso levarmos o tema para o plenário. Não podemos admitir que o Governo do Estado continue com esse processo de sucateamento da UEPB até fechá-la. E aí, eu não acredito que mesmo os deputados da base governista irão compactuar com esse crime que está sendo feito pelo governador Ricardo Coutinho”, afirmou.
Entre as ações anunciadas pelo reitor Rangel Junior na nova portaria, estão a de adiar o início do semestre letivo 2018.1 para o ano de 2019 para os novos egressos, cuja data de início somente será determinada após a divulgação do Cronograma Mensal de Desembolso; suspender, por tempo indeterminado o pagamento de horas extras, sob qualquer justificativa, bem como a concessão de afastamento de servidores docentes e técnico- administrativos da instituição para capacitação e/ou formação continuada que implique em contratação de substituto, além de outras medidas para conter a crise.