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Paraíba

Juiz concede liminar e suspende contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado

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O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, deferiu uma liminar em Ação Popular para suspender os contratos firmados pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba com as empresas Ciane Feliciano Sociedade Individual de Advocacia, Sobretudo Comunicação e Marketing Ltda-ME e Aguiar Auditoria e Consultoria Eireli-ME, da cidade do Recife (Pe), até julgamento do mérito. A ação foi proposta pelo cidadão, Otávio Gomes de Araújo, contestando ato supostamente lesivo e ilegal praticado pela chefe da Defensora, Maria Madalena Abrantes Silva.

De acordo com o autor, a ré, ao tomar posse no cargo de defensora pública-geral, celebrou contrato de prestação de serviços com as três empresas sem a devida observância da lei. No primeiro caso, a gestora teria contratado os serviços técnicos com a Ciane Feliciano Sociedade Individual de Advocacia, através de processo de inexigibilidade de licitação, destaca publicação do TJPB.

Nesse caso, a irregularidade estaria em não existir previsão legal ou autorização para a contratação de assessoria jurídica por advogado fora dos quadros de pessoal da Defensoria Pública, já que existe a previsão de 28 cargos de assessores jurídicos no quadro de pessoal, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 77/2007. Além da falta de previsão legal, afirma que a contratação se deu por inexigibilidade de licitação sem que o serviço contrato se revestisse do requisito singular, essencial para a espécie de contratação direta, tratando-se de serviços rotineiros e originários.

Quanto a contratação da empresa Sobretudo Comunicação e Marketing Ltda – Me, Otávio Gomes alegou que o acordo comercial, no valor de R$ 45,6 mil, foi feito através de licitação sob a modalidade convite, para execução de serviços de publicidade e ações institucionais e administrativas do órgão, mesmo já existindo o cargo de Assessor de Imprensa no quadro de pessoal da Defensoria Pública.

Por fim, relatou que a Defensoria Pública contratou a Aguiar Auditoria e Consultoria Eireli – ME para a prestação de serviço de consultoria em processo licitatório e contratos administrativos através de adesão de ata de registro de preços sem qualquer e prévia pesquisa de mercado e sem demonstração de vantagem, uma vez que a empresa é sediada em Recife (Pe).

O autor da ação requereu a suspensão liminar da eficácia dos contratos e fez considerações acerca da presença dos requisitos autorizativos.

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Aluízio Bezerra observou que o contrato com a empresa de advocacia Ciane Feliciano que, de início foi firmando em R$ 100 mil, recebeu um aditivo, passando para R$ 120 mil. O aditivo recebeu o títuto de “Primeiro Termo”, o que, na avaliação do magistrado, sugere que outros virão. A validade desse novo acordo vai até o dia 12 de dezembro deste ano.

“Verifica-se, desta forma, que não se trata de um aditivo, porquanto este tem limite legal de 25% do valor do contrato principal (§ 1º do artigo 65 da lei de licitações); aqui se cuida de outro contrato no esteio da inexigibilidade questionada”, observou. Ele avaliou que a prorrogação do contrato, em princípio, demonstra desvantagem para o órgão público.

O magistrado observou, também, que a autonomia e independência da Defensoria está definida na sua Lei Orgânica em atendimento à Constituição Federal, merecendo questionamentos a função de uma advogada para essa incumbência. Disse ser vedada a contratação de advogado ou escritórios de advocacia, sob a etiqueta da inexigibilidade, sem que fique demonstrada a “notória especialização” e a “singularidade do serviço”.

“Ganha relevo o fato que a Sociedade Individual de Advocacia contratada foi constituída em 20.01.2017, ou seja, praticamente às vésperas da abertura do procedimento administrativo de inexigibilidade, o que afasta a notória especialização uma vez que não há como se auferir este de sociedade de advogados recém-registrada”, enfatizou.

Para o juiz da 6ª Vara da Fazenda da Capital, a generalização e imprecisão no contrato quanto a definição dos serviços que seriam prestados pela empresa à Defensoria Pública contrariam frontalmente o § 1º do artigo 54 da Lei de Licitações, que exige precisão e definição específica nesses acordos comerciais.

Com relação aos termos de contratação da Sobretudo Comunicação e Marketing Ltda – ME, Aluízio Bezerra disse que o objeto se mostra, aparentemente, conflitante com a vedação prevista no § 1º do artigo 37 da Constituição Federal de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O contrato foi no sentido da empresa prestar serviço profissional de ações de mídias externas e publicidade das ações institucionais e administrativa da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o que pode configurar auto-promoção.

Por fim, o juiz chamou a atenção para o contrato celebrado com a Aguiar Auditoria e Consultoria Eireli-ME, no valor de R$ 246.016,67, afirmando ser preocupante aos limites dos princípios norteados da administração pública. Disse que os objetos dos serviços pactuados são genéricos, imprecisos e vagos, bem como a utilização, importância e contribuição para agregar valor administrativo ao melhoramento dos trabalhos da Defensoria.

E, concluiu, que para evitar graves danos financeiros à Administração Pública, de natureza irreversível, mostra-se prudente em favor do interesse público e defesa do patrimônio público, a sustação dos contratos firmados entre a Defensoria Pública da Paraíba e empresas beneficiadas e nominadas.

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Paraíba

Sucesso: bebê cardiopata paraibana passar por cirurgia em São Paulo e segue em observação

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A bebê Raylla Gabriela Duarte Silva, finalmente, passou pela cirurgia que precisava nas dependências do Hcor (Hospital do Coração) instalado em São Paulo. na terça-feira (05/11).

Raylla, que tem pouco mais de dois meses de idade, estava internada no leito da UTI Neonatal instalada no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HUWL), em João Pessoa, desde o quinto dia de vida após ser diagnosticada com uma cardiopatia de alta complexidade.

De acordo com informações oficiais, o procedimento, realizado foi considerado um sucesso pela equipe médica uma vez que a menor passa por uma recuperação dentro do esperado. A cirurgia foi encarada como “grande, complexa e trabalhosa“.

A menor foi transferida na quarta-feira (30/10), para a cidade de São Paulo por uma equipe do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

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O drama da família, que é origem humilde, chegou ao conhecimento da redação do @portaldacapital e, após publicação da matéria, sensibilizou um benfeitor que facilitou o acesso da bebê ao tratamento. Apesar de ser uma figura pública de grande repercussão em todo o Estado da Paraíba, ele prefere se manter no anonimato.

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Cristovam Buarque se reúne com reitora e conhece estrutura e potencialidades em visita à UEPB

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O ex-governador do Distrito Federal, ex-ministro da Educação, ex-senador da República e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), professor Cristovam Buarque, fez uma visita à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) nesta terça-feira (05/11).

Durante sua passagem pela Instituição ele se reuniu com a reitora da UEPB, professora Celia Regina Diniz; com a vice-reitora, professora Ivonildes Foncesa e docentes da Instituição, no Gabinete da Reitora e conheceu mais sobre a Universidade, seus cursos, graduação, pós-graduação e inserção social.

Na oportunidade, ele também visitou a Central de Integração Acadêmica Paulo Freire, como também o Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes), localizado no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), após o convite do professor Misael Morais, coordenador-geral do Nutes, onde pode conhecer diversos produtos desenvolvidos pelos(as) pesquisadores(as), entre os quais a palmilha inteligente ‘Sense Shoes’ e a plataforma de monitoramento de idosos, Sênior Saúde Móvel.

Cristóvão Buarque esteve em Campina Grande para o lançamento do livro “Jogados Ao Mar”, que aconteceu na terça-feira (05/11), no Museu de Arte Popular da Paraíba (MAAP), pertencente à UEPB. Elaborada no campo da ficção, a obra traz elementos de suspense e mistério, tendo como propósito maior promover uma reflexão sobre a evasão escolar. De acordo com Cristovam, a ideia é mostrar que o livro figura mais próximo da realidade brasileira do que propriamente no âmbito das narrativas imaginárias.

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“Merece levar experiência pra Brasília”, diz Cícero ao defender candidatura de João ao Senado

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), endossou nesta quarta-feira (06/11) o nome do governador João Azevêdo (PSB) para disputa do Senado Federal nas eleições de 2026.

Principal parceiro político do governador, Cícero enalteceu a trajetória política e técnica do gestor estadual, reforçando a contribuição que ele poderá oferecer em Brasília

“O reconhecimento a tudo que o governador tem feito como técnico, como pelos cargos técnicos que ocupou e principalmente nos políticos que teve mais condição de ampliar. E ele merece, sem dúvida nenhuma, levar toda essa experiência pra Brasília, que vai continuar cuidando da nossa cidade”, destacou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Ouça:

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