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Habeas corpus apresentado por terceiros em favor de Lula não deve prosperar no STF

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve conceder habeas corpus apresentado por terceiros em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O posicionamento foi encaminhado à Suprema Corte, nesta sexta-feira (15), em contrarrazão ao agravo regimental no HC 155.595. No recurso, dois advogados que não integram a defesa técnica do ex-presidente pedem para que Lula aguarde em liberdade o trânsito em julgado de sua sentença condenatória. Inicialmente, o pedido foi negado pelo relator Edson Fachin, mas os advogados apresentaram agravo regimental para tentar reformar a decisão do ministro, informa publicação do MPF.

A tese dos advogados é baseada na decisão do ministro Ricardo Lewandowski na análise do HC 152.919/MG. No caso, Lewandowski concedeu a progressão de regime prisional a réu condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto por receptação qualificada. A decisão que libertou o réu levou em consideração que ele já teria cumprido mais de um sexto do total da pena – tendo direito à transferência para o regime aberto. Para Raquel Dodge, este entendimento não se aplica ao caso de Lula – já que ele foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Nada relaciona um caso ao outro, nem as questões pessoais, tampouco as processuais”, pontua a PGR na peça.

O pedido em favor de Lula leva em consideração que habeas corpus pode ser apresentado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor próprio ou de outro, sem procuração. Raquel Dodge lembra, no entanto, que o regimento interno e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, não admitem a impetração de habeas corpus desautorizado pelo beneficiado. Ela argumenta que o recurso apresentado por terceiros não pode prejudicar ou ser contrário à estratégia, eventualmente, estabelecida pela defesa técnica constituída. Desta forma, ressalta que deve ser prestigiada a atuação da defesa formada pelo próprio ex-presidente.

Para a PGR, o habeas corpus também não traz fundamentos objetivos que justifiquem o pedido de liberdade. Preferindo, por outro lado, apresentar motivos de caráter exclusivamente pessoal. “As ações penais, os crimes e a situação processual do recorrente são completamente diversos da decisão paradigma que se pretende estender”, afirma. Na contrarrazão, Raquel Dodge ressalta que o STF tem admitido a extensão da decisão de Lewandowski no HC 152.919, mas essa excepcionalidade deve ser aplicada apenas às questões objetivas, como em caso de progressão de pena, por exemplo.

Íntegra da manifestação

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Motta conta com apoio de 12 partidos e contabiliza mais de 370 votos na prévia ao comando da Câmara

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), candidato oficial do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser o sucessor da atual gestão, já conta com, pelo menos, 374 (trezentos e setenta e quatro) votos para a sua ascensão ao comando da Casa Legislativa, em Brasília.

O número, que nasce do apoio de 12 (doze) legendas, em se confirmando, é mais que suficiente para uma vitória tranquila de Motta no pleito que ocorrerá no mês de fevereiro de 2025.

Já declararam apoio a Motta os partidos: MDB, PCdoB, Podemos, PDT, PL, PSB, PP, PT, PV, Republicanos e a federação composta pelo Cidadania e PSDB.

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Daniella Ribeiro declara apoio a Davi Alcolumbre para a presidência do Senado em 2025

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Redação do Portal da Capital

A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (06/11) para anunciar apoio ao nome de Davi Alcolumbre (União Brasil) à presidência do Senado em 2025.

As eleições estão previstas para fevereiro do ano que vem. Aliado do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Alcolumbre é o favorito para ocupar a função.

“A trajetória do senador Alcolumbre o habilita para o cargo. Reafirmo o meu total apoio ao colega Alcolumbre, que teve sua primeira passagem pela presidência da Casa marcada pelo compromisso, trabalho e diálogo, sendo sucedido pelo também competente senador Rodrigo Pacheco”, declarou Daniella.

Confira:

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“A democracia é a voz do povo e deve ser sempre respeitada”, diz Lula ao saudar Trump pela vitória

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Redação do Portal da Capital

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), parabenizou Donald Trump pela vitória nas Eleições 2024 para presidente dos Estados Unidos.

Através das redes sociais oficiais, Lula reiterou que a “democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada” e desejou “sorte e sucesso ao novo governo“.

Confira imagem:

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