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Paraíba

Técnicos do Água Doce de Pernambuco conhecem experiência do programa na Paraíba

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Um grupo de 30 técnicos de vários órgãos do Estado de Pernambuco está em visita à Paraíba para conhecer a experiência do Programa Água Doce (PAD), desenvolvida no Estado desde 2014 e reconhecida como referência nacional. A equipe, que foi recepcionada pela coordenação do PAD na Paraíba, conhece nesta quinta-feira (14) os sistemas de dessalinização do assentamento da Fazenda Mata, em Amparo, e o da sede do município. Além destes, os técnicos conheceram na quarta-feira (13) o sistema da Comunidade Pitombeira, no Município de Sumé, no Cariri paraibano, em fase de conclusão.

A equipe de visitantes conta com representantes da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, da Secretaria do Meio Ambiente, da Embrapa, do Incra, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), do Dnocs e de empresas que vão atuar na execução do PAD no Estado vizinho. Na Paraíba, os sistemas de dessalinização vão beneficiar 93comunidades até o mês de dezembro, contemplando cerca de 50 mil pessoas em mais de 40 municípios do Semiárido paraibano.

A iniciativa, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (Seirhmact), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, é assistida pelo Núcleo Estadual do PAD formado por 14 órgãos em nível Estadual e Federal e conta com um investimento de mais de R$ 22 milhões, com o objetivo de levar água potável para as comunidades isoladas.

Os técnicos assistiram à apresentação do coordenador estadual do PAD/PB, Robi Tabolka, sobre a instalação do sistema. Ele mostrou desde a planta do sistema, falou sobre processo de execução da obra, equipamentos, funcionamento e, sobretudo, das parcerias com a gestão municipal e a comunidade, que, segundo ressaltou, são iniciativas imprescindíveis para o sucesso do programa. Ele também tirou dúvidas dos técnicos e da equipe da coordenação do PAD de Pernambuco, que pretendem implantar o projeto naquele Estado, seguindo o modelo da experiência de sucesso da Paraíba.  

O coordenador do PAD de Pernambuco, Paulo de Tarso Pessoa Mendes, revelou que ficou impressionado com o sistema do programa na Paraíba. “A impressão que estou tendo é maravilhosa, diante da explicação e dos conhecimentos que estamos adquirindo para implantação em Pernambuco. O conhecimento sobre a parceria entre o Governo do Estado da Paraíba, Prefeitura e a comunidade está sendo de um aprendizado gigantesco para que a gente siga no mesmo padrão. A meta é implantar 170 sistemas em Pernambuco, acompanhando a ideia do Estado da Paraíba, pois se trata de um programa de qualidade e está sendo muito bom poder visitar. A escolha em conhecer o sistema da Paraíba resultou da experiência de sucesso realizada no Estado, bem como da disposição da equipe técnica local em repassar as informações”, disse Paulo.

O prefeito do município de Sumé, Éden Duarte Pinto, que também esteve recepcionando o grupo, considera o sistema de dessalinização feito pelo PAD uma ação de extrema importância. “Tendo em vista que passamos por um período de estiagem nos últimos seis anos, a população vinha passando por dificuldades com o abastecimento de água, que estava ocorrendo em carro pipa e às vezes com água sem qualidade, porém com a implantação desse sistema as 80 famílias da comunidade Pitombeira serão abastecidas, com água de qualidade”, comentou. O prefeito destacou que esse projeto deve ser abraçado pelos gestores e parabenizou o Governo do Estado em estabelecer as parcerias com as prefeituras de suma importância para o homem do campo.

O morador da comunidade há 50 anos, Vital Rodrigues Filho, fez a doação da área de 40×30 metros para a construção do sistema de dessalinização. Ele disse que fez a doação por saber dos benefícios que o programa trará para os moradores. “Não tenho a dimensão do quão importante é o programa para os moradores que consumiam água sem qualidade, sem falar dos benefícios que a água de qualidade traz para a população”, enfatizou.

O representante da empresa que vai executar o programa em Pernambuco, Eduardo de Matos parabenizou a coordenação do PAD na Paraíba e ressaltou a importância do alcance social do programa, tanto pela expertise da equipe, como pelo envolvimento da comunidade em viabilizar a parceria. Eduardo parabenizou a gestão do governador Ricardo Coutinho por se fazer presente numa ação tão importante para a população.

De acordo com Robi Tabolka, além de Pernambuco, o Estado de Sergipe visitou a Paraíba em 2016 para conhecer o sistema de dessalinização local, além de outros estados que também demonstraram interesse em conhecer o programa, que é considerado referência nacional, por construir as obras agrupadas com baixo custo médio por Sistema, entre os nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais. Atualmente, a Paraíba é o Estado com maior número médio de beneficiários por sistema de dessalinização em funcionamento.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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