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Empresa é condenada a pagar R$ 30 mil por utilização indevida da obra de Sivuca

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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Vianapole Designe e Comunicação Ltda. a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, com juros de 1% desde o evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir do arbítrio, ao espólio de Severino Dias de Oliveira (Sivuca), representado pela viúva do artista paraibano, Maria da Glória Pordeus Gadelha (Glorinha Gadelha). O órgão deu provimento, unânime, à Apelação Criminal nº 0005172-62.2008.815.2001, que teve como relator o desembargador José Ricardo Porto.

De acordo com o relatório, o recurso foi interposto pelo espólio do músico contra a sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Obrigação de Não Fazer combinado com Indenização por Danos Morais, determinando que a Vianapole Designe e Comunicação Ltda. se abstivesse de utilizar os direitos autorais pertencentes ao “Maestro Sivuca”, sem a devida autorização do juízo do inventário, e afastou a pretensão de indenização por danos morais, informa publicação do TJPB.

Insatisfeito com a decisão do Juízo de 1º Grau, o Espólio de Sivuca, representado por Glorinha Gadelha, apelou, alegando que a violação ao direito de imagem ou o uso indevido do nome de outrem é presumido e prescinde de comprovação acerca do efetivo prejuízo. Na ação, o Espólio narrou que o compositor, ao falecer, deixou testamento público, tendo como suas beneficiárias a sua única filha, Flávia Barreto, e a inventariante. O produto dos referidos direitos autoriais foram divididos em partes iguais entre as duas beneficiárias, ficando cada uma com 50% do acervo produzido pelo músico.

Porém, a herdeira legal Flávia Barreto idealizou o “Projeto Sivuca – Maestro da Sanfona Brasileira”, ficando a empresa processada com o encargo de administrar o projeto, sem autorização do Espólio e, consequentemente, da inventariante, uma vez que a filha não é a única detentora dos mencionados direitos.

Ainda segundo a Apelação Cível, o citado projeto se empenhou na captação de recursos financeiros junto à Fundação Cultural José Lins do Rêgo e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que teriam investido R$ 150 mil, e junto ao Ministério da Cultura, no valor de R$ 793.202,16 para financiar o projeto “Sivuca Música e Memória”. Tudo teria sido feito sem qualquer autorização do espólio ou comunicação ao juízo processante do inventário.

A empresa, por sua vez, contestou as acusações, alegando que foi procurada pela filha única do maestro Sivuca, herdeira legal e detentora dos direitos autoriais e de imagem do mesmo, e que sempre acreditou que estava atuando de forma legal para administrar o projeto, uma vez que sequer sabia da existência de um inventário em trâmite na Paraíba. Argumentou, ainda, que o Ministério da Cultura aprovou o valor de R$ 459.353,00, porém o citado plano fracassou e nenhum valor foi capturado.

Ao julgar, o desembargador José Ricardo Porto afirmou que a configuração de culpa por parte da empresa é incontestável, ante a falta de cuidado, no sentido de se informar e buscar autorização da totalidade dos legítimos detentores dos direitos autorais, cujo material era o objeto principal do projeto que se pretendia fomentar.

“Não se mostra razoável aceitar que a utilização de uma obra, que pertencia a um artista falecido de grande renome, tenha sido inserido em um planejamento de exploração cultural, deixando-se de lado o seu espólio, o qual, no caso, é devidamente representado por Maria da Glória Pordeus Gadelha”, afirmou o desembargador-relator.

Na opinião do magistrado, mesmo o projeto tendo fracassado e a Vianapole Ltda. solicitado o seu arquivamento no Ministério da Cultura, a sua elaboração e seu registro perante o órgão já são suficientes para fazer surgir abalo extrapatrimonial indenizável, “pela flagrante angústia, insegurança e frustração causados a quem deveria ao menos prestar consentimento”.

Lembrou, por fim, que a Lei nº 9.610/98 em seu artigo 24, incisos I, IV e VI, § 1º, afirma que são direitos morais do autor assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra. E que, por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos que se referem os incisos I e IV.

“Nessa perspectiva, tenho que a utilização de material artístico do maestro Sivuca, sem autorização do seu espólio, a quem competia proceder ao consentimento de uso, fere, frontalmente, o direito moral de assegurar a integridade da obra, cabendo, por conseguinte, a fixação de indenização por abalo extrapatrimonial”, enfatizou.

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Com espetáculo ‘Notícias Populares’, Os Melhores do Mundo retornam a João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O grupo de humor mais querido do Brasil, “Os Melhores do Mundo” traz para o palco do Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, o espetáculo “Notícias Populares” no dia 30 de novembro, prometendo muita diversão e risadas garantidas. Os ingressos estão disponíveis no site Ingresso Digital.

“Notícias Populares” é uma sátira afiada sobre a busca desenfreada pela audiência na mídia. O espetáculo se desenrola com uma âncora de telejornal anunciando uma série de notícias, enquanto cinco talentosos atores dão vida a histórias dramáticas, figuras marcantes e temas que vão do entretenimento à política. Com um elenco que combina humor e crítica social, o grupo promete uma noite repleta de gargalhadas e reflexões.

Serviço

Data: 30 de novembro, às 20h
Local: Teatro Pedra do Reino
Ingressos: de R$ 40.00 a R$ 140.00
Abertura das Portas: 19:00
Início do Evento: 20:00

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‘Barítono’: Lulu Santo apresenta show esta semana em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

Lulu Santos volta a João Pessoa, no dia 29 de novembro, com a turnê “Barítono”, depois de estrear em grande estilo nos Estados Unidos e rodar diferentes regiões do Brasil ao longo de 2023. Com repertório de sucessos, o cantor apresenta seus hits em shows que celebram os 70 anos de vida e 50 de carreira. A apresentação acontece no Teatro Pedra do Reino, a partir das 20h (Abertura dos portões).

Ele já conquistou uma legião de fãs em todo o mundo e traz em ‘Barítono’ uma homenagem à revelação tardia do cantor sobre sua tessitura vocal grave. “Admiti tardiamente várias coisas importantes sobre mim, entre elas o fato de ser um barítono, cantor de tessitura vocal grave. Desde que ‘assumi’ essa condição, como costuma acontecer com essas coisas, facilitou enormemente minha vida e arte”, explica.

“Sou Barítono com paixão, gosto dos graves, gosto de como minha voz soa nesta região. É com essa intenção e propósito que chegamos a este espetáculo no qual oferecemos, como de hábito, nosso melhor. Não vejo a hora de lhes apresentá-lo”, diz o cantor em uma carta aberta aos fãs no início da turnê.

Na estrada há pouco mais de um ano, nos próximos meses a Turnê Barítono será apresentado em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, São Luís do Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Piauí e Pará.

Os ingressos para a apresentação em João Pessoa, no Teatro Pedra do Reino, estão disponíveis on-line através da Bilheteria Digital e também presencial na loja Mioche Mag Shopping.

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Contagem regressiva: show de Victor e Leo em João Pessoa ocorre nesta semana

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Redação do Portal da Capital

O aguardado show de retorno da dupla Victor & Leo a João Pessoa, que acontece na Domus Hall no dia 30 de novembro, já está no segundo lote de ingressos, com os novos valores a partir de R$ 143,00 (meia entrada Front Stage). Os convites podem ser adquiridos para compra online no site https://www.zig.tickets/eventos/vida-boa-a-festa ou na bilheteria da Domus Hall.

Com hits inesquecíveis que marcaram gerações, a dupla multipremiada apresenta o show “Vida Boa – A Festa” ao público pessoense.A última vez que Victor & Leo se apresentaram na capital paraibana foi em 2015. É impossível não ter lembranças com a infinidade de sucessos produzidos por Victor & Leo, o estilo simples de fazer da música a protagonista na vida deles e também de cada pessoa que puderam alcançar com a arte.

Talento único e composições que transcenderam gêneros musicais, hits como “Na linha do tempo”, “Amigo apaixonado”, “Borboletas”, “Deus e eu no sertão”, “Fada” e “Vida boa” são apenas algumas das canções que ecoaram de norte a sul do país.

O extenso repertório de sucesso mescla o sertanejo raíz  e romântico com o folk. Ao todo, são 14 CDs, 5 DVDs, 2 Blu-rays e 2 DVDs documentários. A dupla celebrou 7 indicações ao Grammy Latino na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja, em que foram vencedores em 2013 com “Ao Vivo em Floripa”.

Neste retorno, além de músicas que marcaram toda uma geração de fãs do sertanejo, o show vai apresentar também canções inéditas e contará com a presença de Bruno e Denner, donos de sucessos como “Cavalo de Pau” e “Estado Civil”.

Serviço

Victor & Leo apresentam o show ‘Vida Boa – A Festa’ com Bruno e Denner

Local: Domus Hall, Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 220 – Lot. Oceania II, João Pessoa

Horário: 22h

Classificação 14 anos

Ingressos: a partir de R$ 143 (meia entrada Front Stage), em https://www.zig.tickets/eventos/vida-boa-a-festa ou na bilheteria da Domus Hall.

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