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Paraíba

PBPrev deve atualizar gratificações em soldo de militar conforme uniformização

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O juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, em decisão monocrática, determinou à PBPrev – Paraíba Previdência – a atualização do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e do Adicional de Inatividade(AI) até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, mantendo-se congelado, posteriormente pelo valor nominal, no soldo do militar Francisco de Assis Silva. O magistrado determinou, ainda, o pagamento retroativo aos valores vencidos durante o transcurso do processo, respeitando a prescrição quinquenal, e proveu, em parte, a Remessa Necessária para adotar a interpretação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cálculo da atualização do valor da condenação.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) ao analisar uma Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 0070983-27.2012.815.2001. Esta foram interpostas pela PBPrev – Paraíba Previdência e por Francisco de Assis Silva contra a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária de Revisão de Provento de Reforma cumulada com Cobrança. Onaldo Queiroga observou o incidente de uniformização de jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba, informa publicação do TJPB.

Segundo o relatório, Francisco de Assis pleiteou a atualização do valor pago a título de adicional por tempo de serviço na proporção de 21% e de adicional de inatividade na proporção de 20%, bem como o pagamento retroativo e dos valores a vencer durante o transcurso do processo devidamente corrigido. Ao formular o pedido, ele alegou que estas rubricas foram indevidamente congeladas, por uma interpretação errada da Lei Complementar nº 50/2003, que não alcançaria os militares.

O Juízo de 1º Grau julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a PBPrev ao pagamento da diferença resultante do recebimento, a menor, referente ao ATS e o Adicional de Inatividade correspondentes, incidente sobre o soldo recebido pelo autor, alcançando o quinquênio anterior à data do ajuizamento da demanda, devidamente atualizado pelo INPC e juros de mora em meio por cento, até a data de 30 de junho de 2009, a partir desta, com atualização monetária e compensação da mora, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do regramento instituído pelo artigo 5º da Lei Federal nº 11.960/2009.

As partes recorreram. A PBPrev defendeu a aplicação da Lei Complementar nº 50/2003, afirmando que a expressão “servidores públicos” alcança os policiais militares. Já Francisco de Assis pediu a reforma da sentença para incluir na obrigação de descongelar as parcelas ATS e Adicional de Inatividade, determinando que sejam pagas proporcionalmente à parcela soldo recebida em janeiro de 2012, bem como o pagamento dos valores vencidos durante o transcurso do processo.

Ao analisar o mérito, o relator desproveu o apelo da PBPrev e lembrou que o TJPB pacificou o entendimento de que o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço dos militares do Estado, aplica-se, apenas, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012. Pacificação que, no entendimento do magistrado, garante ao servidor a atualização do valor solicitado, bem como o pagamento retroativo e dos valores vencidos durante o transcurso do processo, repeitando a prescrição quinquenal.

Com relação ao pedido de descongelamento absoluto do Adicional de Inatividade, o juiz Onaldo Queiroga entendeu que não merece prosperar. “Após a edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o congelamento dos adicionais e gratificações para os policiais militares”, frisou.

Quanto à Remessa Necessária, ele observou que “os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei nº 11.960, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período”.

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Paraíba

Sucesso: bebê cardiopata paraibana passar por cirurgia em São Paulo e segue em observação

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A bebê Raylla Gabriela Duarte Silva, finalmente, passou pela cirurgia que precisava nas dependências do Hcor (Hospital do Coração) instalado em São Paulo. na terça-feira (05/11).

Raylla, que tem pouco mais de dois meses de idade, estava internada no leito da UTI Neonatal instalada no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HUWL), em João Pessoa, desde o quinto dia de vida após ser diagnosticada com uma cardiopatia de alta complexidade.

De acordo com informações oficiais, o procedimento, realizado foi considerado um sucesso pela equipe médica uma vez que a menor passa por uma recuperação dentro do esperado. A cirurgia foi encarada como “grande, complexa e trabalhosa“.

A menor foi transferida na quarta-feira (30/10), para a cidade de São Paulo por uma equipe do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

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O drama da família, que é origem humilde, chegou ao conhecimento da redação do @portaldacapital e, após publicação da matéria, sensibilizou um benfeitor que facilitou o acesso da bebê ao tratamento. Apesar de ser uma figura pública de grande repercussão em todo o Estado da Paraíba, ele prefere se manter no anonimato.

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Paraíba

Cristovam Buarque se reúne com reitora e conhece estrutura e potencialidades em visita à UEPB

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O ex-governador do Distrito Federal, ex-ministro da Educação, ex-senador da República e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), professor Cristovam Buarque, fez uma visita à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) nesta terça-feira (05/11).

Durante sua passagem pela Instituição ele se reuniu com a reitora da UEPB, professora Celia Regina Diniz; com a vice-reitora, professora Ivonildes Foncesa e docentes da Instituição, no Gabinete da Reitora e conheceu mais sobre a Universidade, seus cursos, graduação, pós-graduação e inserção social.

Na oportunidade, ele também visitou a Central de Integração Acadêmica Paulo Freire, como também o Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes), localizado no Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), após o convite do professor Misael Morais, coordenador-geral do Nutes, onde pode conhecer diversos produtos desenvolvidos pelos(as) pesquisadores(as), entre os quais a palmilha inteligente ‘Sense Shoes’ e a plataforma de monitoramento de idosos, Sênior Saúde Móvel.

Cristóvão Buarque esteve em Campina Grande para o lançamento do livro “Jogados Ao Mar”, que aconteceu na terça-feira (05/11), no Museu de Arte Popular da Paraíba (MAAP), pertencente à UEPB. Elaborada no campo da ficção, a obra traz elementos de suspense e mistério, tendo como propósito maior promover uma reflexão sobre a evasão escolar. De acordo com Cristovam, a ideia é mostrar que o livro figura mais próximo da realidade brasileira do que propriamente no âmbito das narrativas imaginárias.

Confira imagens:

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“Merece levar experiência pra Brasília”, diz Cícero ao defender candidatura de João ao Senado

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), endossou nesta quarta-feira (06/11) o nome do governador João Azevêdo (PSB) para disputa do Senado Federal nas eleições de 2026.

Principal parceiro político do governador, Cícero enalteceu a trajetória política e técnica do gestor estadual, reforçando a contribuição que ele poderá oferecer em Brasília

“O reconhecimento a tudo que o governador tem feito como técnico, como pelos cargos técnicos que ocupou e principalmente nos políticos que teve mais condição de ampliar. E ele merece, sem dúvida nenhuma, levar toda essa experiência pra Brasília, que vai continuar cuidando da nossa cidade”, destacou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Ouça:

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