A discussão acerca da “Futura Lei das Licitações: avanços e retrocessos” é um dos temas que será abordado durante o 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista, que acontecerá em João Pessoa nos dias 10 e 11 de agosto.

O assunto faz relação com o Projeto de Lei 6814/17, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e visa substituir a atual Lei de Licitações 8.666/93, além de modernizar as regras sobre dos contratos firmados pela administração pública nas esferas federais, estaduais e municipais.

A doutora em Direito Cristiana Fortini será responsável por conduzir a palestra que ocorrerá no segundo dia do evento e colocará em pauta o que as mudanças da lei podem promover em termos de avanços, mas também em quais pontos haverá a possibilidade de retrocesso. Promovendo assim, um momento de diálogo e troca de conhecimentos sobre o assunto.

O presidente da Associação Paraibana dos Advogados Municipalista (APAM), Marco Villar, destacou a importância da temática e o motivo pelo qual Cristiana Fortini foi escolhida para conduzir a palestra. “O Congresso está sendo pensado para se discutir questões atuais e futuras no âmbito do Direito. A Lei das Licitações é um tema importante para o debate e ninguém melhor que Cristiana Fortini para trazer esclarecimentos e nos levar uma reflexão acerca do assunto. Uma profissional reconhecida e com muita capacidade para abordar o tema”, disse.

Cristiana Fortini – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Pós Doutorado/Estágio Senior (bolsa Capes) na George Washington University (2015). Professora da graduação, mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG. Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada sócia da Carvalho Pereira, Fortini advogados associados. Presidente da comissão de direito administrativo da OAB/MG. Membro do corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Subchefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. Editora da Revista Brasileira de Estudos Políticos (Rbep). Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Coordenadora da Pós Graduação em Direito Público do Centro de Atualização em Direito Conselheira da OAB/MG. Atuações anteriores relevantes envolvem a Presidência do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Controladora Geral de Belo Horizonte (2011 a 2014), Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte (2008 a 2011).

O Evento – Durante os dias 10 e 11 de agosto a cidade de João Pessoa sediará o 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Municipalista. O evento, que é voltado para profissionais e acadêmicos do Direito, tem como principal objetivo discutir a atuação do advogado municipalista e contribuir com a capacitação e atualização profissional, além de incentivar o processo de formação dos estudantes. Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, que fica na Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento é organizado pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM).

APAM – É a primeira entidade do país que tem por objetivo defender os interesses dos advogados que atuam junto às gestões municipais. Ela também objetiva colaborar com a qualificação e aperfeiçoamento desses profissionais.