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Paraíba

Governo do Estado investe mais de R$ 140 milhões em obras de mobilidade urbana

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O Governo do Estado já investiu mais de  R$ 140 milhões com obras de mobilidade urbana em João Pessoa, Campina Grande e outras cidades do Estado, contemplando a população com viadutos, passarelas para pedestres, travessias urbanas, pontes e binários, totalizando 20 obras concluídas, 11 em andamento e 10 a iniciar.

Ao destacar a iniciativa do Governo do Estado em realizar diversas obras de mobilidade urbana, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira de Carvalho e Silva, observou que o Trevo das Mangabeiras é a maior obra de mobilidade urbana construída pela atual administração, contemplando milhares de habitantes da Capital, especialmente o bairro de Mangabeira, localizado na zona sul.

Outras importantes obras foram a duplicação do trecho final da Avenida Cruz das Armas e a pavimentação do acesso à Estação Ciência, no Altiplano Cabo Branco.  Na Grande João Pessoa, foram construídos também o Binário da Avenida Liberdade, em Bayeux, implantação do Contorno de Jacumã e construção das passarelas sobre a BR-230, no Renascer e no Boa Esperança. Em Campina Grande, a requalificação da Avenida Almeida Barreto permitiu a tranquilidade do tráfego de veículo de quem entra e sai da cidade em direção à BR-230 e a pavimentação ligando Campina a Jenipapo.

Diversas outras obras de mobilidade urbana no setor rodoviário foram realizadas pelo Governo do Estado, ao longo dos últimos anos, com o objetivo de facilitar a vida dos habitantes das cidades onde o tráfego de veículos é intenso, especialmente nas cidades cortadas por rodovias federais e estaduais, como o Contorno de Juru, Binário de Juazeirinho (pronto para ser inaugurado), Contorno de Guarabira, ponte sobre o Rio da Cruz, em Patos, pavimentação da Avenida José Donato Braga, em Cajazeiras, construção de passarela para pedestres nas laterais da ponte sobre o Rio Paraíba, em Itabaiana.

Outras obras de mobilidade também concluídas e inauguradas pelo Governo do Estado foram a requalificação da rodovia PB-057 no perímetro urbano de Mamanguape, implantação do Contorno de Catolé do Rocha, implantação do Binário de Solânea, pavimentação da Avenida Jair Cunha Cavalcante em Jacaré (Cabedelo) e implantação do Binário de Juazeirinho.

EM ANDAMENTO – Estão em andamento mais 11 obras de mobilidade urbana – implantação do Binário de Sapé, em pista dupla, duplicação do acesso ao Aeroporto Castro Pinto e pavimentação da avenida lateral do RecMec, inclusive iluminação, pavimentação em paralelepípedo da Via Litorânea da Costa do Conde, Perimetral Sul: BR-101/Valentina/PB-008 e iluminação ornamental, recuperação da Via Litorânea de Intermares, em Cabedelo, requalificação e pavimentação de Via de Acesso à cidade de Sousa, passarela para pedestres sobre a BR-230 na frente do Iesp, construção de passarelas para pedestres em laterais da ponte do Figueiredo, em Patos, recapeamento da ligação Costinha/Lucena, inclusive a Rua Davi Falcão, travessia de São José de Piranhas e acesso à Escola Técnica de Itaporanga.

OBRAS A INICIAR – Outras obras de mobilidade previstas para serem iniciadas são a ligação do Valentina/Mangabeira, ligação da Cidade Universitária/Altiplano, ligação do Geisel/Colinas do Sul, travessia de Esperança, implantação do Binário de Lagoa Seca, acesso ao Campus da UFCG, em Cuité, travessia de Taperoá, travessia de Pitimbu e recuperação da ligação Pitimbu/Acaú, travessia de Catolé do Rocha e acesso à UEPB nesta cidade] e ponte interligando ruas em Mogeiro.

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Paraíba

“Merece levar experiência pra Brasília”, diz Cícero ao defender candidatura de João ao Senado

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), endossou nesta quarta-feira (06/11) o nome do governador João Azevêdo (PSB) para disputa do Senado Federal nas eleições de 2026.

Principal parceiro político do governador, Cícero enalteceu a trajetória política e técnica do gestor estadual, reforçando a contribuição que ele poderá oferecer em Brasília

“O reconhecimento a tudo que o governador tem feito como técnico, como pelos cargos técnicos que ocupou e principalmente nos políticos que teve mais condição de ampliar. E ele merece, sem dúvida nenhuma, levar toda essa experiência pra Brasília, que vai continuar cuidando da nossa cidade”, destacou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

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TCE bloqueia contas bancárias de três Prefeituras e uma Câmara pela não entrega de balancetes

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, determinou o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Esperança, Lucena e Mato Grosso e, ainda, da Câmara dos Vereadores de Uiraúna.

A providência decorreu da não entrega, por esses organismos, do Balancete Mensal do último setembro para exame do TCE. Em ofício à Superintendência Regional do Banco do Brasil, o conselheiro Nominando Diniz esclarece que o bloqueio agora determinado “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas por meio de cheque, ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalta, porém, que é possível a realização de depósitos ou transferências “para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. O mesmo bloqueio não poderá ser levantado sem autorização expressa do Tribunal de Contas do Estado.

 

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MPF condena ex-prefeito e assessora técnica por associação criminosa e fraude em licitações na PB

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O ex-prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri), e uma assessora técnica da comissão de licitação da Prefeitura foram condenados em duas sentenças distintas proferidas no mês de outubro. As decisões, em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), apontam a participação dos acusados em crimes de associação criminosa em fraudes a processos licitatórios. De acordo com a denúncia, eles atuavam em parceria com uma empresa de fachada, a Melf Construtora, usada em esquemas fraudulentos desarticulados durante as diversas fases da Operação Recidiva, realizada em novembro de 2018.

Na primeira sentença, ambos foram condenados com base no artigo 288 do Código Penal, que trata da associação criminosa. O ex-prefeito foi sentenciado a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, incluindo prestação pecuniária – pagamento de uma quantia em dinheiro – e serviços comunitários. Já a assessora técnica recebeu uma pena de 2 anos de reclusão em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição por penas alternativas, em razão da existência de antecedentes criminais. Ela já havia sido condenada anteriormente, sem direito a recorrer.

Segundo a sentença, durante a gestão de Edmilson Reis houve manipulação de processos licitatórios para favorecer empresas de fachada, incluindo a Melf Construtora. A empresa, contratada para obras com verbas federais, como a construção de uma unidade básica de saúde e a restauração da antiga cadeia pública, desviou recursos através de processos licitatórios irregulares. Os contratos totalizavam mais de R$ 900 mil e incluíram o uso de bens e insumos da prefeitura nas obras, o que, de acordo com a Justiça, evidenciou a conivência entre os envolvidos.

Na segunda sentença, o então prefeito, a assessora técnica e um representante da Melf Construtora foram condenados pelo crime de fraude em licitações. O ex-prefeito recebeu uma pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além de multa. A assessora técnica foi condenada a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semiaberto, também com multa, enquanto o representante da construtora recebeu pena idêntica à do ex-prefeito. Devido à reincidência e aos maus antecedentes, não houve substituição das penas privativas de liberdade por alternativas para a assessora e o representante da Melf.

Em ambas as sentenças, o juiz determinou que os réus poderão recorrer em liberdade, conforme a legislação penal vigente.

Operação Recidiva – Em novembro de 2018, uma força-tarefa composta pelo MPF, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos em obras em diversos municípios da Paraíba. O grupo também atuava no Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte e era responsável por lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.

Batizada de Operação Recidiva, a investigação recebeu esse nome porque os suspeitos já tinham histórico de condenações por corrupção, mas seguiram envolvidos em novos esquemas ilícitos. De acordo com o MPF, entre 2015 e 2018, as fraudes em obras de construção civil somaram mais de R$ 20 milhões.

Processo nº 0800160-04.2021.4.05.8205 na 14ª Vara Federal
Processo nº 0800162-71.2021.4.05.8205 na 14ª Vara Federal

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