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Mantida proibição de contratação de advogados por inexigibilidade de licitação na PB

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O Pleno do TJPB, na sessão dessa quarta-feira (6), sob a relatoria do desembargador Fred Coutinho, desproveu Agravo Interno interposto pelo Município de Pilar, mantendo a decisão que determinou aos chefes do Poder Executivo municipal e estadual que se abstivessem de dar prosseguimento a procedimentos licitatórios e a contratos advocatícios com o objetivo de recuperação de créditos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e recursos do programa de Repatriação.

A decisão negou liminar em Mandado de Segurança (Processo nº 0806149-92.2017.8.15.0000) impetrado contra ato do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, informa publicação do TJPB.

O objetivo do pedido liminar era suspender os efeitos do Acórdão RPL TC 00002/2017, cuja norma impede que todos os municípios do Estado contratem escritórios de advocacia, via inexigibilidade de licitação, para propositura de ação judicial visando à recuperação dos créditos do FUNDEF.

Em suas razões mandamentais, reiteradas na oportunidade do Agravo Regimental, o município (impetrante/agravante) intitulou o ato coator como desarrazoado e desproporcional, violando, inclusive, dispositivos da Lei nº 8.666/1993, acrescentando que a contratação do serviço especializado, caso não realizada, poder levar à caracterização da prescrição para recuperação dos valores recebidos a menor a título das verbas já referidas

O relator do feito mandamental, acompanhado à unanimidade de votos pelos demais integrantes do Pleno, concebeu que “em que pese o Tribunal de Contas atuar como órgão de controle externo no que se refere à fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial dos respectivos entes federados, sua fiscalização constante dos programas de governo, especialmente daqueles que envolvem vultuosa soma de recursos públicos, é imprescindível para evitar abusos e desvios de finalidades”.

O relator acrescentou que “estando o ato coator materializado na impossibilidade do município impetrante realizar procedimento licitatório com o objetivo de contratar mão de obra especializada para buscar os créditos do FUNDEF a que tem direito, e dado o caráter de fiscalização daquele órgão, é certo que não se pode deferir o pleito emergencial neste momento.”.

Finalizando o seu raciocínio, o desembargador-relator citou precedente do Supremo Tribunal Federal (SS 5182), no sentido de que a Corte de Contas, através de seu Poder Geral de Cautela, bem como da sua função institucional de fiscalização, pode suspender contratos lesivos à ordem e à economia públicas.

Após o trânsito em julgado do acórdão, o Mandado de Segurança retornará ao seu regular trâmite processual, para que seja julgado o mérito.

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Mago da Fuleragem apresenta novo show de stand-up “Tô Entendendo Mais Nada!” em João Pessoa

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O humorista paraibano Mago da Fuleragem, nome artístico de Iago Souza, está de volta aos palcos de João Pessoa com seu novo espetáculo solo, “Tô Entendendo Mais Nada!”. A apresentação acontece no dia 19 de novembro, às 19h30, na Sala de Concertos do Espaço Cultural. Os ingressos estão à venda a partir de R$ 33 (meia entrada) e podem ser adquiridos no site Ingresso Nacional.

Com mais de 100 apresentações pelo Nordeste e sucesso com o show anterior, “A Vida de um Mago”, Iago conquistou fãs pela sua habilidade em transformar o cotidiano em risadas. O jovem comediante, que iniciou sua carreira aos 15 anos, se destaca agora com uma abordagem inovadora em “Tô Entendendo Mais Nada!”, prometendo uma experiência única e cativante. O show aborda temas que ressoam diretamente com 90% das famílias brasileiras, tudo com o estilo irreverente e o carisma característico do comediante.

Mago da Fuleragem trata de questões familiares e do cotidiano de forma leve e engraçada, garantindo boas gargalhadas do início ao fim. “Voltar aos palcos do teatro é emocionante demais. Já assisti a inúmeros shows dos meus ídolos aqui, e agora, estar com meu próprio show, com produção, roteiro e tudo mais, é uma emoção única. Saber que os ingressos estão quase esgotados me deixa ainda mais feliz. Mal posso esperar para compartilhar essa noite com o público!”, comenta o humorista.

Mago da Fuleragem – Tô Entendendo Mais Nada
Data e hora: 19 de novembro, às 19h30
Ingressos: A partir de R$ 33 (meia entrada)
Compre agora pelo site https://www.ingressonacional.com.br/evento/29091/mago-da-fuleragem-em-to-entendendo-mais-nada)

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Espetáculo ‘Ninguém Dirá que é Tarde Demais’ chega a João Pessoa neste mês; confira

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Redação do Portal da Capital

Após protagonizar a novela da Globo ‘Família É Tudo’, Arlete Salles volta aos palcos em turnê com o espetáculo ‘Ninguém Dirá que é Tarde Demais’. O evento chega em João Pessoa nos dias 22, 23 e 24 de novembro, com apresentações no Teatro Paulo Pontes.

Sucesso de público, visto por mais de 300 mil pessoas nas temporadas presenciais e online, o espetáculo tem emocionado a plateia por onde passa.

Na comédia, Luiza (Arlete Salles) e Felipe (Edwin Luisi) são vizinhos de prédio que se detestam. Sem conhecerem a identidade do outro, acabam se encontrando na rua e algo de inusitado acontece.

O texto original é de autoria de Pedro Medina, neto de Arlete, com quem contracena no espetáculo. A direção é de Amir Haddad. Além de Pedro, Alexandre Barbalho, filho da atriz, e o amigo Edwin Luisi, que acumula diversos prêmios em teatro durante seus mais de 50 anos de carreir, a também estão no elenco.

Idealizado pelos produtores Rose Dalney, Túlio Rivadávia e Marcio Sam, a leve e divertida comédia pode estar em cartaz perto de você.

Clique nesse link e saiba mais sobre as datas

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Após hiato de cinco anos, Victor & Leo voltam a João Pessoa com show na Domus Hall

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Redação do Portal da Capital
Depois de um período de cinco anos longe dos palcos, uma das duplas sertanejas mais ouvidas do Brasil, Victor & Leo, retorna aos palcos de João Pessoa no dia 30 de novembro. Com hits inesquecíveis como “Borboletas”, “Deus e eu no Sertão” e “Vida Boa”, a dupla multipremiada chega à Domus Hall apresentando o show “Vida Boa – A Festa”.

A última vez que Victor & Leo se apresentaram na capital paraibana foi em 2015. Neste retorno, além de músicas que marcaram toda uma geração de fãs do sertanejo, o show vai apresentar também canções inéditas e contará com a presença de Bruno e Denner, donos de sucessos como “Cavalo de Pau” e “Estado Civil”.

Os ingressos para “Vida Boa – A Festa” já estão à venda no site Zig Tickets (https://www.zig.tickets/eventos/vida-boa-a-festa), com preços a partir de R$ 132 dependendo do setor escolhido.

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