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Paraíba

TACs disciplinam funcionamento do São joão e da Festa das Neves, na Capital

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A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma audiência na qual foi firmado dois termos de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e órgãos públicos disciplinando o funcionamento dos festejos juninos e da Festa das Neves, na Capital.

A audiência foi presidida pelo 2º promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social, João Geraldo Barbosa, que destacou que o objetivo é prevenir danos aos bens e imóveis tombados pelo patrimônio histórico e artístico, prevenir a poluição ambiental e assegurar melhor mobilidade na região.

Estiveram presentes, na audiência, e assinaram os TACs o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Maurício Navarro Burity e a assessora jurídica do órgão, Tainá de Freitas; o procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis e pelo procurador Leon Delácio Silva; a coordenadora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba (Iphaep), Gabriela Pontes Monteiro; o representante do Iphan, Luciano de Souza e Silva, o representante da PM, Roberto Cândido; o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Ubaldo; o coordenador da Coordenadoria do Patrimônio Cultural da Capital (Copac), Rui Cezar Leitão; o superintendente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Adalberto Araújo; o assessor técnico da Semob, Cristiano Queiroz Nóbrega; o representante da Liga das Quadrilhas Juninas de João Pessoa, Edson Pessoa dos Santos; o diretor de operações da Guarda Municipal, José Silva; o representante Corpo de Bombeiros, Alex Campos Araújo; o coordenador administrativo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), José Humberto do Nascimento, além do diretor de operações da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur), Mozart de Castro Soares.

São João

O primeiro TAC assinado traz o disciplinamento para os festejos juninos deste ano, que ocorrerão na Praça Vidal de Negreiros (Ponto de Cem Réis), a Praça Rio Branco, a Feirinha de Tambaú e o Parque da Lagoa. A prefeitura e a Funjope se comprometeram a, nos dias 13, 14 e 15 deste mês, por ocasião das quadrilhas juninas, autorizar a colocação de 20 barracas na Avenida Duque de Caxias e 10 na Avenida Visconde de Pelotas.

Os eventos previstos para o Ginásio do Guarany, no bairro do Róger, terão início às 19h e término às 22:30. Já o previsto para o Ginásio Hermes Taurino, em Mangabeira, no dia 16, será iniciado às 19h e terminará às 21h. Na Casa da Pólvora, os eventos serão realizados nos dias 10 e 15 e serão iniciados às 16h30 e se encerrarão às 19h. As apresentações que ocorrerão na Praça Rio Branco, terão início às 12h30, com o mesmo término previsto para as programações do “Sabadinho Bom”, que é às 16h; já as apresentações das quadrilhas juninas, terão início às 19h e término às 00h45. As festividades a serem realizadas na Feirinha de Tambáu, nos dias 9, 16, 23 e 30 terão início às 20h e encerramento às 21h. Por fim, os festejos juninos que acontecerão no Ponto de Cem Réis, nos dias 23 e 24, terão início às 19h30 e término às 00h15, com tolerância de 30 minutos.

Ficou ajustado ainda que o Samu vai disponibilizar três equipes para os eventos que serão realizados nos dias 13, 14, 15, 23 e 24. Nos demais eventos, disponibilizará atendimento por meio de sua central no número 192. A Semob fará o monitoramento do trânsito na área e vai tomar medidas para reforçar a disponibilização de linhas de transporte coletivo para acesso aos locais dos festejos. A Funjope se prontificou a oficiar aos órgãos que estiveram presentes na audiência para formalizar a solicitação das autorizações e licenças necessárias. Além disso, a Emlur enfatizou a efetivação dos serviços de limpeza antes e durante a realização do evento.

Caso haja descumprimento alguma das cláusulas do TAC, será aplicada uma multa no valor de R$ 100 mil, e, por qualquer outro compromisso, no valor de R$ 10 mil.

Festa das Neves

O outro TAC assinado na audiência disciplina a realização da festa profana de Nossa Senhora das Neves, que vai acontecer entre os dias 28 de julho e 5 de agosto, no Centro Histórico de João Pessoa. Ficou acordado através do TAC que os parques de diversão serão instalados exclusivamente nas Avenidas Visconde de Pelotas, Dom Pedro I, Odon Bezerra e na Rua Conselheiro Henriques. Já os brinquedos infláveis serão instalados nas ruas Vigário de Sarlem, Dom Ulrico e Duque de Caxias. Os banheiros químicos, por sua vez, estarão localizados nas ruas Braz Florentino e Padre Meira. O palco do show e o pavilhão de cultura popular serão instalados na Praça Vidal de Negreiros.

Está proibida a instalação de barracas e brinquedos de diversão na Praça do Bispo. Para que as calçadas da área não sejam obstruídas, ficou delimitado em quatro o número de barracas que deverão ser instaladas na área destinada à zona azul e do lado contrário à praça, obedecendo um intervalo espacial entre uma barraca e outra.

Só será permitido o uso da calçada da praça por vendedores de carrinhos de pipoca, de bolas infláveis, algodão doce, fiteiros móveis, vendedores avulsos de refrigerantes e água em isopor e outros assemelhados. Também está proibida a venda de bebidas e alimentos em vasilhames e recipientes de vidro.

No quarteirão da Avenida Visconde de Pelotas, compreendido entre a Praça do Bispo e a Avenida Barão do Abiaí, serão permitidas barracas em ambos os lados, sendo que do lado direito serão instaladas apenas oito delas. Já na Rua D. Pedro I, deverá ficar liberada toda a faixa da direita e na Rua Odon Bezerra, deverão ser preservados cinco metros livres para o trânsito.

A instalação das barracas terá que obedecer às orientações dos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Estado da Paraíba (Iphan e Iphaep, respectivamente), quanto ao recuo de dois metros das paredes dos imóveis.

Horários

A montagem e a instalação dos brinquedos pesados só ocorrerão a partir do dia 25 de julho, entre as 18h e as 22h30min. Já os brinquedos infláveis e barracas poderão ser montados e instalados apenas no dia 28, a partir das 20h. A ‘Festa das Neves 2018’ será realizada entre as 18h e as 24h, com exceção dos dias 28 e 29 de julho, 4 2 5 de agosto, que terão início às 17h.

Os serviços de limpeza deverão ser concluídos até as 5h após o término de cada dia da festa, exceto a lavagem dos espaços destinados aos banheiros químicos e do átrio do Convento e Cúria, que acontecerá diariamente, entre as 6h e as 7h. No dia 31 de julho, os parques de diversões funcionarão das 14h às 24h.

Os organizadores do evento se comprometeram a adotar as medidas necessárias para garantir a segurança aos usuários, a iluminação e higiene no local do evento. Também deverão ser adotadas as providências necessárias para coibir a entrada de armas, instrumentos metálicos que possam ser usados como armas, vasilhames de vidro e de veículos e equipamentos não autorizados pela Sedurb, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa.

O descumprimento do termo de ajustamento de conduta importará no pagamento de multa ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepama) no valor de R$ 100 mil, além da eventual responsabilização civil e penal das pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas.

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Paraíba

Deputados estaduais tendem a manter Galdino na Presidência da ALPB caso nova eleição seja convocada

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Os parlamentares presentes na sessão realizada na terça-feira (05/11) sinalizaram que colaborarão para a manutenção do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) na Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mesmo que seja necessária uma nova eleição provocada por força judicial.

Galdino encabeçou a chapa eleita para o segundo biênio na última eleição que está sendo contestada, quanto à legalidade, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

 

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Paraíba

João nomeia Anna Carla Lopes para vaga de desembargadora e decisão é publicada no DOE

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O governador João Azevêdo anunciou, na noite da terça-feira (05/11), a escolha da advogada Anna Carla Lopes para a vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo Quinto Constitucional. A definição ocorreu logo após o chefe do Executivo estadual receber do presidente do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB).

O ato de nomeação foi publicado através do Ato Governamental nº 2907, na edição desta quarta-feira (06/11), do Diário Oficial do Estado (DOE). [Confira imagem ao final da matéria]

Mais uma vez, o gestor estadual levou em consideração a escolha da candidata mais votada pela OAB-PB e pelo Pleno do TJPB. Anna Carla Lopes obteve 15 votos e encabeçou a lista tríplice do Tribunal de Justiça em votação ocorrida na tarde da terça-feira (05/11). Ela também foi a mais votada na eleição da OAB, ocorrida em 18 de setembro, com 3.010 votos.

Esse é sempre o critério que nós adotamos, de nomear a pessoa mais votada entre seus pares, respeitando as decisões das instituições. Eu desejo à nova desembargadora muito sucesso na nova jornada profissional e que ela possa exercer com muita competência a missão de garantir a Justiça e a proteção social”, pontuou o governador João Azevêdo.

Os desembargadores Frederico Coutinho, Joás de Brito Pereira Filho, Leandro dos Santos, Marcos Cavalcanti, Carlos Martins Beltrão Filho, Onaldo Queiroga, João Batista Barbosa, Maria das Graças Morais Guedes e Túlia Gomes; o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; além do procurador-geral do estado, Fábio Brito e do chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, estiveram presentes.

Perfil – Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Anna Carla Lopes tem atuação e experiência nas áreas de Direito Civil e do Consumidor, Direito Penal e Direito Constitucional. Durante a graduação, desenvolveu projetos junto ao Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP), grupo que faz parte da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Popular (RENAJU). Na área de pesquisa, desenvolveu atividades no grupo de Pesquisa em Direito Agrário, tendo participado do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da UFPB. Também atuou como monitora da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, o que proporcionou o desenvolvimento de atividades com ênfase nas temáticas sobre gênero e sexualidade, trabalho, propriedade privada, direitos humanos, direito civil, educação jurídica e educação popular.

Confira imagem:

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Paraíba

Carlos Eduardo Leite Lisboa é eleito e toma posse como desembargador do TJPB

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba elegeu, pelo critério de merecimento, o juiz da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Carlos Eduardo Leite Lisboa, como desembargador da Corte de Justiça estadual. A escolha aconteceu na terça-feira (05/11) durante sessão administrativa. Na mesma tarde, foi realizada a solenidade de posse do magistrado, que é o quinto desembargador a ser empossado, das sete vagas ampliadas no Poder Judiciário estadual, na gestão do presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

O desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa obteve a maior pontuação, com 1.173,00 pontos na votação, por critérios de merecimento e mensuráveis, realizada pelos desembargadores do Pleno. O segundo colocado foi o juiz José Herbert Luna Lisboa (1.102,850) e em terceiro, o magistrado  José Ferreira Ramos Junior (1.024,150). A eleição deu cumprimento ao Edital de Vacância nº 11/2024, de acesso ao Cargo de Desembargador pelo Critério de Merecimento, tendo concorrido doze magistrados e duas magistradas.

Na solenidade de posse, que contou com a participação de magistrados, advogados, servidores, familiares e amigos, os desembargadores Marcos Cavalcanti, Fred Coutinho e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão conduziram o empossado para prestar o Termo de Compromisso e Posse. Na sequência, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa recebeu o Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário na categoria Alta Distinção.

Em nome do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho saudou o novo desembargador. Ele lembrou os momentos de amizade, disse ser um ser humano diferenciado,  fazendo um recorte histórico da convivência no período escolar, bem como, exaltando a família do empossado, além de destacar a atuação do desembargador Carlos Eduardo no período em que foi juiz eleitoral.

“Posso dizer que vc sempre foi um ser firme de propósitos e diria que sua sede de justiça sempre foi tão grande, que você mal percebia, em discussões sobre o direito entre seus pares magistrados, o quanto você mira em detalhes que poucos enxergam e foi essa legitimação que o levou a outros espaços de trabalho dentro da magistratura, que também o moldaram como homem público”, ressaltou o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho.

Na sequência, discursou pelo Ministério Público, o procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Neto, que ressaltou o aprendizado e a prática do direito, no período de estudante universitário, agradecendo ao desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa pelo essencial contributo na sua formação acadêmica e realçando o trabalho e a dedicação do empossado à magistratura.

“A sua promoção é consequência do seu trabalho, da sua dedicação. Foram esse trabalho e essa dedicação que o trouxeram até aqui, e será a continuidade desse trabalho e dessa dedicação que o levarão a realizar um serviço de excelência no exercício do novo cargo que se inicia”, exaltou o procurador-geral de Justiça.

Pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba falou o advogado Ismael Araújo de Albuquerque Simões, o qual salientou ser “a promoção não só o reconhecimento da competência técnica do empossado, mas também, a coroação de uma profunda carreira marcada pelo senso de justiça e vocação para a magistratura”.

Para o novo desembargador, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o momento representa   o coroamento de uma carreira de 33 anos dedicados à magistratura. Ele destacou a importância da visão da gestão do Poder Judiciário estadual em relação ao aumento no quantitativo das vagas de desembargadores que possibilitou sua ascensão.

“O presidente João Benedito, com todos os demais colegas, estão de parabéns, com essa ascensão. Eu vejo aqui um melhor ajuste no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Espero que isso me leve a um empenho maior, a um trabalho com mais afinco. Nós servimos ao povo, que tanto precisa de nós, esse é nosso trabalho, é a razão da nossa existência”, frisou o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Ao encerrar a solenidade de posse, o gestor do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, destacou a posse do desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba e considerou que o novo cargo simboliza a continuidade na carreira da magistratura.

“É o conhecimento institucional do mérito do magistrado promovido, baseado em parâmetros técnicos previamente estabelecidos. O ingresso de um novo desembargador em nossa Corte é sempre um momento de renovação institucional, é a oportunidade de agregar os olhares e experiências ao nosso Colegiado, enriquecendo os debates e contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, realçou o desembargador-presidente.

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