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Paraíba

Lei com tratamento tributário diferenciado às ‘empresas verdes’ não é cumprida na PB

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No Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) cobrou do Governo do Estado a regulamentação da Lei 10646/2016, já sancionado pelo Executivo, que institui a criação do Selo Empresa Sustentável na Paraíba. Segundo o tucano, a premiação seria uma forma de reconhecer as empresas que colaboram com a preservação do meio ambiente. A propositura também prevê tratamento tributário diferenciado às empresas contempladas.

“Esta é uma Lei que visa contribuir para o processo de conscientização e sustentabilidade. Não será algo de um dia para o outro, mas atitudes diárias que possibilitarão as empresas paraibanas conquistarem o selo. É, também, uma forma de valorizar e reconhecer o setor empresarial do nosso Estado, não apenas como uma máquina que faz girar a economia da Paraíba, mas sim, como um propagador de medidas socioambientais”, afirmou Tovar.

Segundo a lei, entende-se por medidas sustentáveis: a adoção de processos de extração, fabricação e utilização de produtos e matérias-primas de forma ambientalmente sustentável; a deposição e o tratamento adequado de dejetos e resíduos da indústria, comércio ou construção civil, bem como o reuso de água; a utilização de matéria-prima renovável, reciclável, biodegradável e atóxica; a utilização de tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental; e a logística reversa.

Mais Ações – Além da Lei que não foi colocada em prática, o deputado Tovar reforça alerta para o problema da desertificação que já alcança o número de 30 mil hectares no Cariri Paraibano. A falta de chuvas, o desmatamento, as queimadas, as plantações irregulares e, principalmente, a extração de minério é visto como um agravante para situação. “O que precisamos é de ações concretas, que tragam resultados para os problemas ambientais. Ações educativas, fiscalização e punição para os que comentem crimes ambientais na sua maior diversidade”, disse.

Outro ponto levantado pelo tucano diz respeito à política dos combustíveis biorenováveis e um assunto que tem sido bem atual a redução do ICMS da gasolina. “Defender essa ideia é garantir ao Brasil uma autossuficiência na produção de combustíveis, nos livrando dessa dependência do petróleo e garantindo um acréscimo econômico dos Estados. Na Paraíba, somos grandes produtores de cana de açúcar, isso precisa ser avaliado. Além do mais, uma política de combustíveis renováveis garante a sustentabilidade ambiental, contribuindo para redução de gases do efeito estufa”, explicou o parlamentar.

Por fim, Tovar destaca e relembra o trabalho executado junto ao deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), pela aprovação da PEC 504/2010, que incluem a Caatinga e o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônios nacionais. “Atualmente apenas a Amazônia e Mata Atlântica estão protegidas pela constituição, aguardamos a aprovação dessa PEC há mais de três anos. Datas como esta servem para reforçar a importância de se proteger o bioma Caatinga e Cerrado para impedir o avanço da desertificação em nosso Estado”, conclui.

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“Compromisso da OAB com a inclusão e a equidade”, destaca Harrison sobre lista tríplice do Quinto

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) definiu, nesta terça-feira (05/11), a lista tríplice da advocacia para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional. Foram escolhidos os advogados Anna Carla Lopes (15 votos), Breno Wanderley (11 votos) e Thiago Leite (10 votos).

O governador João Azevêdo (PSB) escolheu a advogada Anna Carla Lopes para a vaga de desembargadora. A decisão foi publicada através do Ato Governamental nº 2907, na edição desta quarta-feira (06/11), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Leia mais: João nomeia Anna Carla Lopes para vaga de desembargadora e decisão é publicada no DOE

A lista sêxtupla, formada em eleição direta da advocacia, tinha também os nomes dos advogados: Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna e Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, acompanhou a sessão do TJPB e destacou que a Instituição fez história ao submeter, pela primeira vez, uma lista sêxtupla paritária ao Tribunal para a escolha da lista tríplice da advocacia. “A inédita paridade de gênero na formação da lista reforça o compromisso da OAB-PB com a inclusão e a equidade, marcando um passo importante na valorização da advocacia e no fortalecimento do Judiciário estadual”, disse o presidente.

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Pediatra Fernando Cunha Lima é considerado “foragido” pela Justiça

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O médico pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, apontado como responsável pelo abuso sexual de diversas crianças que eram suas pacientes ao longo de anos, está sendo considerado foragido pela Justiça após não ser encontrado para condução e cumprimento da prisão preventiva imediata decretada na terça-feira (05/11).

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão emitido em desfavor do pediatra, os policiais, que não o encontraram, apreenderam diversos materiais que serão submetidos à perícia.

A Polícia segue em diligência na busca ao pediatra para cumprimento da determinação judicial.

Leia também: Justiça da Paraíba autoriza prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima

A defesa do médico promete apresentar pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) por considerar a decisão judicial “um equívoco“.

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Paraíba

PB Saúde: prazo de inscrição para Concurso Público encerra nesta quarta-feira

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A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) prorrogou as inscrições do concurso para o preenchimento de mais de 4 mil vagas, sendo 1.146 para convocação imediata e mais 3 mil vagas para cadastro de reserva. O novo prazo segue até as 23h59 desta quarta-feira, dia 06 de novembro de 2024.  Até o encerramento do primeiro prazo (10 de outubro), tinham sido registradas mais de 35 mil inscrições.

No concurso há oportunidades para mais de 80 cargos em diversas áreas e em todos os níveis de escolaridade. As inscrições são realizadas no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), através do link: www.idecan.org.br.  O valor varia de R$ 120 para os cargos de nível médio/ técnico à R$ 180 para os de nível superior.

Segundo o diretor presidente da Fundação PB Saúde, Alexandre Bento, o alto número de inscrições reflete a confiança da população no trabalho desenvolvido pelos colaboradores da instituição e o interesse em fazer parte dessa equipe. O dirigente ainda ressaltou a transparência e lisura do concurso, que conta com uma banca organizadora com mais de 20 anos de experiência nas atividades de elaboração de concursos e processos seletivos de órgãos públicos em todas as esferas, além de empresas, fundações e instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre as provas: As provas estão previstas para acontecer no dia 15 de dezembro de 2024, no turno da manhã (8h às 12h), para cargos de níveis médio, técnico e básico, e no turno da tarde (15h às 19h), para cargos de nível superior. No ato da inscrição, os candidatos podem escolher entre os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos para a realização da prova. Conforme o calendário, o resultado final das provas objetivas deve ser divulgado no dia 24 de janeiro de 2025.

Sobre as vagas: As vagas são para os seguintes cargos: advogado, analista de recursos humanos, analista de sistemas, analista de infraestrutura de tecnologia da informação, assessor de imprensa, arquivista, contador, engenheiro do trabalho, estatístico, técnico em segurança do trabalho, técnico em informática, técnico de manutenção hidráulica, designer gráfico, assistente administrativo, eletricista de manutenção, médico otorrinolaringologista, médico neonatologista, médico pediatra I, médico pediatra II, médico pneumologista, médico psiquiatra, médico radiologista, médico radiologista intervencionista, médico reumatologista, médico urologista, médico oftalmologista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, técnico em radiologia, técnico de imobilização ortopédica, técnico em saúde bucal e técnico em farmácia.

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